O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, representado por seu Presidente Mario Pazutti Mezzari,
Considerando a publicação, por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, da Ordem de Serviço nº 006/2010-P (texto anexo), regulamentando o horário de atendimento ao público durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol;
Considerando a sempre renovada intenção da Entidade de classe uniformizar procedimentos e prestar assistência aos seus associados;
ORIENTA:
Os horários fixados na OS nº 006/2010-P, do TJ/RS, para os horários de prestação de serviços judiciais durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da África do Sul podem ser utilizados pelos ofícios de registros públicos sem necessidade de comunicação ou licença prévia de autoridade judicial.
Sempre que existirem razões de ordem local, outros horários podem ser estabelecidos, atendido o disposto no artigo 4º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Porto Alegre, 8 de junho de 2010
Mario Pazutti Mezzari
Presidente do
Colégio Registral do Rio Grande do Sul
Anexo:
ORDEM DE SERVIÇO Nº 006/2010-P
27/05/2010
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEO LIMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ATENDER AO QUE CONSTA NO EXPEDIENTE Nº 146-10/000051-1,
DETERMINA:
ART. 1º NOS DIAS ÚTEIS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO, HAVERÁ ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NOS SERVIÇOS FORENSES DE 1ª INSTÂNCIA, COM PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUE SE VENCEREM NAS DATAS, MANTENDO-SE OS RESPECTIVOS SERVIÇOS JURISDICIONAIS SOB REGIME DE PLANTÃO.
ART. 2º NO DIA 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO O EXPEDIENTE TERÁ INÍCIO ÀS 08H30MIN E ENCERRAR-SE-Á ÀS 14H30MIN, COM INTERVALO PARA O ALMOÇO DE 1 (UMA) HORA.
§ 1º NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, O INTERVALO PARA O ALMOÇO SERÁ CUMPRIDO A CRITÉRIO DA CHEFIA.
§ 2º NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, O INTERVALO PARA O ALMOÇO SERÁ CUMPRIDO DAS 11H30MIN ÀS 12H30MIN.
ART. 3º NO DIA 25 DE JUNHO DO CORRENTE ANO O EXPEDIENTE TERÁ INÍCIO ÀS 13H30MIN E ENCERRAR-SE-Á ÀS 19H NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO E ÀS 18H30MIN NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
ART. 4º NA HIPÓTESE DE A SELEÇÃO BRASILEIRA JOGAR NA FASE DAS OITAVAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO, O HORÁRIO DE EXPEDIENTE SERÁ O PREVISTO NO ARTIGO 2º.
ART. 5º ESTA ORDEM DE SERVIÇO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 24 DE MAIO DE 2010.
DESEMBARGADOR LEO LIMA,
PRESIDENTE.
Publicado no Diário da Justiça de 27 de maio de 2010. |
detalhes...
