Perguntas e Respostas
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Publicada em 24/08/2010Consulta: Aposentadoria Trabalhei como funcionário pela CLT de 15/12/1970 a 24/07/1978 no Cartório. Esse tempo de serviço está devidamente averbado. Sou concursado desde 25/07/1978 e optei pela aposentadoria aos 70 anos. Tenho 60 anos e falta receber os salários atrasados (07/2007 a 10/2008). Pretendo me aposentar. Terei que pagar o IPE referente ao período acima citado ou será recolhido quando houver o pagamento dos atrasados descontados em folha? Estou sujeito a perder tempo de serviço pelo não recolhimento do IPE (07/2007 a 10/2008)?
Publicada em 03/08/2010Consulta: Notários/Registradores - Política Caros Colegas. Bom dia Agradeço antecipadamente a disponibilidade dos colegas e de todas as pessaos envolvidas para que este serviço esteja funcionando perfeitamente e ao nosso alcance. Muito Obrigada mesmo. A minha dúvida hoje é a seguinte: Tenho uma irmã, atualmente é Vice Prefeita na minha terra Natal. Hoje ela além de Vice Prefeita é Candidata a Deputada Estadual. Fico em dúvida, quanto a possiblidade ou não de fazer campanha para ela. Não tive coragem nem de colocar o adesivo dela no meu carro. Sempre nas Comarcas que trabalhei ninguém fica sabendo de que partido eu sou. Só que agora é diferente é minha irmã, mas confesso ainda não tornei público o assunto. Atenciosas Saudações.
Publicada em 18/02/2010Consulta: RP - OAB - Incompatibilidade Bom dia! Funcionários que foram contratados quando cursando a faculdade de Direito, hoje formados, inscritos na OAB/RS, e ocupando as funções de conferentes, escreventes, digitadores (não certificam, não assinam nenhum documento), nos questionaram se a atividade deles fere ao disposto no Art. 25 da Lei 8.935/2004, bem como o constante no Art. 28, IV da Lei 8.906/2004 - Estatuto da OAB? Atenciosamente.
Publicada em 16/11/2009Consulta: Permuta de titularidade Gostaria de saber o entendimento do Colégio sobre a possibilidade ou não da permuta da titularidade da Serventia entre titulares concursados, uma vez que a Constituição exige concurso público no caso de remoção para Serventias vagas e de provimento originário. Antecipo agradecimentos. Att.
Publicada em 17/03/2009CONSULTA: AFASTAMENTO PARA CURSO DE DOUTORADO Gostaria de saber o seguinte: Estou cursando o doutorado e penso passar alguns meses na Europa onde irei, juntamente com alguns colegas, proceder pesquisas em diversos países europeus, além de aperfeiçoar a língua estrangeira. Se isso ocorrer, terei que afastar das atividades do cartório por no mínimo 6 meses. Existe, para nós do extrajudicial, a possibilidade de pedido de "afastamento temporário para tratar de assunto particular" sem prejudicar a delegação, ou seja, sem corrermos o risco de perder a delegação? Att.
Publicada em 09/02/2009Meu substituto é o atual vice-prefeito, mas não gostaria de demiti-lo em virtude da experiência, pois ele trabalha comigo a mais de vinte anos. Como ele é celetistas, gostaria de saber se ele assumir cargo, posso continuar com os préstimos dele em horário diferente.
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