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Perguntas e Respostas

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REGISTRO DE IMÓVEIS
    Pergunta

Publicada em 23/02/2012

CONSULTA - RI - VENDA A GENRO VIÚVO (FILHA FALECIDA) - ARTIGO 496 CC - INAPLICABILIDADE

Para lavrar escritura de compra e venda onde o comprador era genro da vendedora (foi casado com a filha da vendedora, que faleceu).

Se o cunhadio ou afinidade colateral extingue-se com o término do casamento, no caso em questão haverá necessidade da anuência dos demais descendentes da vendedora nos termos do artigo 496 do código civil brasileiro, para lavrar a referida escritura?

    Resposta(s)

Publicada em 23/02/2012

Prezada associada

Um reparo: o parentesco por afinidade entre sogra e genro não se extingue pela viuvez deste. O que se extingue são as relações em linhas colaterais, entre elas o cunhadio.

Código Civil:

Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

No entanto, há que se considerar que o parentesco por afinidade não gera direito sucessório: não há direito de herança por parte do genro em relação à vendedora.

Como a finalidade da norma inserida no artigo 496 do CC é precipuamente a de evitar simulações que possam prejudicar os quinhões dos herdeiros descendentes, o equilíbrio (ou desequilíbrio) entre os quinhões legítimos não ficará prejudicado por uma venda feita a não herdeiro.

Como consequência, a venda ao ex-genro será tratada como venda a qualquer pessoa.

Atenciosamente

Colégio Registral do Rio Grande do Sul.

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