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Perguntas e Respostas

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REGISTRO DE IMÓVEIS
    Pergunta

Publicada em 22/12/2009

Consulta: RI - Partilha após registro do Testamento

Amigos:

Surge dúvida quanto a futura partilha, havendo testamento, pergunto: Se houver a abertura do testamento judicialmente, após poderá ser procedida ao inventário extrajudicialmente?

Seguem os fatos:

1) João faz um testamento beneficiando Maria;

2) João morre e não é feito inventário; e,

3) Maria vem a falecer sem ter feito inventário de João.

PERGUNTA-SE: É necessário fazer o registro Judicial do Testamento, o qual beneficia Maria? Ou o mesmo perderia o objeto? Uma vez feito o registro judicial do testamento os herdeiros necessário de Maria e João podereiam faz o inventário por escritura pública?

Att.

    Resposta(s)

Publicada em 22/12/2009

Prezado Associado

Segundo o art. Art. 982 do CPC "havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário".

Entretanto, registrado o testamento em juízo e havendo consenso entre o legatário, os herdeiros e o cônjuge supérstite, viável a lavratura de escritura de partilha amigável, que será posteriormente levada à homologação judicial em razão da existência de testamento.

Saudações,

Colégio Registral do Rio Grande do Sul.

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