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Perguntas e Respostas

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REGISTRO DE IMÓVEIS
    Pergunta

Publicada em 26/02/2010

Consulta: RI - Partilha -Bens sonegados - Alienados - Sobrepartilha

Bom dia,

Dúvidas sobre o seguinte caso:

Por falecimento de Davi, os herdeiros cederam por escritura pública a área de 9,00 hectares a José, da matricula 334, cuja área total é de 35,00 has de propriedade do espólio, após, foi feita a escritura pública de inventário somente da área cedida, ou seja, de 9,00 has.

É legal inventariar somente parte do monte hereditário? Posso registrar essa partilha?

Desde já agradeço.

    Resposta(s)

Publicada em 26/02/2010

Prezada Associada

O art. 16 da Resolução nº 35 do CNJ autoriza o cessionário a realizar a partilha, mesmo que parcial. Vejamos:

Art. 16. É possível a promoção de inventário extrajudicial por cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.

É possível, portanto, a partilha da forma proposta pela razão exposta, bem como porque não é possível aferir se a parte não inventariada já não foi alienada pelo de cujus, estando apenas pendente de registro.

Caso se trate de bem sonegado ou desconhecido, ele deverá ser sobrepartilhado oportunamente (art. 1.040, I, CPC).

Saudações,

Colégio Registral do Rio Grande do Sul.

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