Porto Alegre, 23 de Setembro de 2014.
Pesquisar

Em
Página InicialContatoAdministrativo

Perguntas e Respostas

[] []

REGISTRO DE IMÓVEIS
    Pergunta

Publicada em 14/07/2010

Consulta: RI - Integralização Capital - Imóveis - Comunhão Parcial de bens

Imoveis adquiridos na constância do casamento sob regime da comunhão parcial de bens. sociedade limitada constituída entre o casal - arrozeira ..... ltda, registrada na junta comercial em 1990. primeira alteração contratual nesta data, com aumento do capital social de r$100.000,00 divido em 100.000 quotas no valor de r$1,00 cada (sendo 10.000 quotas da cônjuge-mulher e 90.000 quotas do cônjuge-varão), para r$1.000.000,00 divido em 1.000.000 de quotas no valor nominal de r$1,00 cada (permanecendo a cônjuge-mulher com 10.000 quotas e o aumento do capital social integralizado somente pelo cônjuge-varão com a entrega dos imóveis de propriedade do casal).

Pergunta: sendo os imóveis de propriedade do casal (50% de cada um) e a integralização do capital social ocorreu somente em relação ao sócio-esposo (permanecendo a sócia-esposa com o mesmo número de quotas que já possuia, ela nada integralizou) como entende-se esta integralização? ou seja, em relação à parte ideal dos imóveis (50%) que é de propriedade da cônjuge-mulher) e que contribuiram para o aumento e integralização do capital social da sociedade, não configura alienação?

Origada pela atenção.

    Resposta(s)

Publicada em 14/07/2010

Prezada Associada

Se o casal vende um imóvel e compra um carro no nome só de um deles, o carro será dos dois.

Se o casal vende um imóvel e compra ações em nome só de um deles, as ações serão dos dois.

Trata-se apenas de conveniência atual, onde as cotas da sociedade sejam distribuídas de modo desigual.

Nada disso afasta o direito de meação da mulher.

Em caso de separação ou divórcio, a mulher ("prejudicada" nas cotas sociais) poderá invocar direito à meação de todas as cotas. E, em caso de morte dele, terá ela direito à meação das cotas.

Portanto, o ato submetido à Junta Comercial onde um dos cônjuges casado pelo regime da comunhão parcial de bens e com anuência da esposa integraliza capital apenas em seu nome não constitui óbice ao registro imobiliário.

Lembramos, ainda, que na constância do casamento o patrimônio comunicável é indivisível e não 50% a cada um como sugere a consulente, motivo pelo qual, estando os cônjuges acordes com a pactuação, não há o que glosar para exigir que parte do patrimônio integralizado seja também para ela cônjuge.

Saudações,

Colégio Registral do Rio Grande do Sul.

[] []

© Colégio Registral do Rio Grande do Sul. Todos os direitos reservados.
Rua Cel. Genuíno, 421/ 302 - Centro Histórico
90010-350 - Porto Alegre/RS
Fone/Fax: (51) 3226-2976