Dia 22 de junho de 2010 – 3ª feira
Local: Auditório – Tribunal de Contas do Espírito Santo
Endereço: Rua José Alexandre Buaiz, 157 – Enseada do Suá – Vitória/ES
Objetivos
Promover a capacitação dos municípios, nas áreas administrativa, técnica, jurídica e social, por meio de estudo e troca de experiências dos membros do MPES e representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo, objetivando ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à moradia.
Público-alvo
Membros do Ministério Público e representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo, da Companhia Espírito Santense de Saneamento, do Instituto Jones dos Santos Neves, do Instituto Estadual de Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do ES, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no ES, da EDP Escelsa - Espírito Santo Centrais Elétricas AS, da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. e da Associação dos Notários e Registradores do ES.
Realização
• Ministério Público Estadual/CEAF/CAOA
Apoio:
• Instituto Estadual de Meio Ambiente – IEMA;
• Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN;
• Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do ES – IDURB;
• Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN
Programação
Dia 22 de junho de 2010 - 3ª feira
9h – Credenciamento
9h15min – Solenidade de Abertura
9h30min às 10h15min – Exposição
Tema - Aspectos Legais da Regularização Fundiária
Ivan Carneiro Castanheiro
2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo-SP / Mestre em Direito pela PUC-SP / Professor do Curso de Especialização (EAD) da UNIP / Professor de Direito Constitucional – Curso preparatório para OAB.
10h15min às 11h - Exposição
Tema - Regularização Fundiária de Acordo com a Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009
João Pedro Lamana Paiva
Registrador Titular dos Registros Públicos e Tabelião de Protesto de Títulos da Comarca de Sapucaia do Sul-RS / Especialista em Direito Registral Imobiliário pela PUC-MG / Graduado em Direito Registral pela Faculdade de Direito da Universidade Ramón Llull ESADE – Barcelona, Espanha / Membro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral / Coordenador para a Região Sul, da Associação de Notórios e Registradores do Brasil – ANOREG-BR / Professor da Cadeira de Registros Públicos nas Escolas Superior de Magistratura – AJURIS e do Ministério Público – ESMP, nos Cursos do Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC e Verbo Jurídico.
Coordenador de mesa:
Rodrigo Monteiro da Silva
Promotor de Justiça
11h às 12h - Debates
12h às 13h30min – Intervalo para almoço
13h30min às 14h15min – Exposição
Tema – Programa Cidade Legal e Estudo de Caso
Silvio Figueiredo
Arquiteto – SP / Especialista em Planejamento Urbano pela PUC – SP / Secretário Executivo do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais – GRAPROHAB e Secretário Executivo do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal” (Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo) / Coordenador e Responsável Técnico da Superintendência de Terras e da Superintendência de Aprovação de Empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano / Representante do Governo do Estado de São Paulo no Grupo Multidisciplinar do Ministério Público de São Paulo.
Coordenador de mesa:
Nícia Regina Sampaio
Promotora de Justiça /Dirigente do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente-CAOA
14h15min às 15h45min – Apresentação de casos práticos
15h45min às 16h - Intervalo para café
16h às 17h – Debates
17h – Avaliação e Encerramento
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