Comunicado nº 16/2010

Ref.: concurso de remoção - provas

Prezados Associados

Os indicativos são muito fortes no sentido de que ainda neste ano de 2010 teremos a realização de novo concurso de Ingresso e de Remoção.

Como é do conhecimento dos colegas, o TJ/RS, seguindo orientação do CNJ, pretende aplicar prova de conhecimento também para o concurso de remoção.

Embora tal prova seja incompatível com a legislação estadual, se efetivamente tiver de ser prestada prova de conhecimentos, o Colégio Registral RS, com o fito de auxiliar na definição das matérias a serem aplicadas em tal prova, enviou o ofício anexo, do qual dou conhecimento aos ilustres colegas.

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Porto Alegre, 08 de março de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

CANIBALISMO NOS CARTÓRIOS

Conforme o Projeto de Lei nº 5951/2009 (em anexo alguns tópicos - a íntegra encontra-se no site da Câmara dos Deputados), de "autoria" do Deputado Índio da Costa-DEM/RJ, são transferidos para o Registro de TÍTULOS E DOCUMENTOS os seguintes atos:

- Registro da Hipoteca, Anticrese ou Penhor que abonarem a emissão de debêntures, passando o Registro de Imóveis a simplesmente AVERBAR na matrícula o gravame real já "constituído" no RTD (se não foi esta a "vontade do autor", então ele não soube escrever; e se foi esta a vontade, ele desconhece que direitos reais sobre imóveis, ainda que de garantia, somente se constituem mediante registro no álbum imobiliário).

- Registro das Cédulas de Crédito Rural, de Crédito Industrial e Bancário - ao Registro de Imóveis remanesce a competência pra registrar eventual hipoteca cedular (falando em competência, os incompetentes autores da lei desconhecem que cédulas desta natureza podem ter outras modalidades de garantia cujo registro é também afeito ao RI, como a alienação fiduciária de imóvel, penhor industrial e comercial, penhor rural e anticrese).

- Todas as intimações e notificações relacionadas a loteamentos, a direitos reais ou reais de garantia previstas em lei deverão ser feitas exclusivamente pelo RTD.

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Porto Alegre, 05 de março de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Nota da Diretoria nº 03/2010

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
EMOLUMENTOS

O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições estatutárias, orienta seus associados quanto à concessão de isenções de emolumentos decorrentes do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme segue:

CONSIDERANDO que os emolumentos se enquadram na categoria de taxa (ADI 1378-ES, ADI 3694-AP, ADI 2653-MT, ADI 1624-MG, ADI 1444-PR, ADI 1145-PB, ADI-MC 2129-MS, ADC-MC 5-DF, todas do Supremo Tribunal Federal; art. 145, II, da Constituição Federal; e, arts. 5º e 77, do CTN);

CONSIDERANDO que taxa é uma espécie de tributo (art. 145, II, da Constituição Federal; e, arts. 5º e 77 e seguintes do Código Tributário Nacional);

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Porto Alegre, 04 de março de 2010.

A Diretoria

Comunicado nº 15/2010

CENTRAL DE COMPRAS
PRIMEIRA COTAÇÃO

“A Assessora da Presidência do Colégio Registral, colega Ana Cláudia D`Ávila de Ávila Baruffaldi, conseguiu concluir a primeira fase de pesquisa de preços, em trabalho que exigiu imensa acuidade e grande esforço, pelo que desde já lhe apresentamos nossos agradecimentos.” Mario Pazutti Mezzari, Presidente.

Aproximadamente 40 colegas enviaram resposta sobre material que gostariam de adquirir. Com base nas quantidades por eles fornecidas, foram feitas pesquisas de preço.

Nem todos os produtos foram orçados, haja vista a diversidade dos pedidos.

Os valores apresentados em anexo são para as quantidades orçadas. Por isso, esperamos que todas as intenções de compra sejam confirmadas. Caso haja substancial redução de pedidos, certamente haverá mudança nos valores.

A opção de compra continua ABERTA A TODOS os associados. Portanto, mesmo que o colega não tenha respondido à pesquisa inicial, se entender que os preços oferecidos em anexo são de seu interesse, poderá aderir ao primeiro bloco de compras, bastando que indique os produtos e quantidades que tem interesse em adquirir no formulário em anexo.

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Porto Alegre, 03 de março de 2010.

Ana Cláudia D`Ávila de Ávila Baruffaldi
Assessora da Presidência do Colégio Registral do RS

Nota da Diretoria nº 02/2010

CNJ - Atualização Semestral de Dados

Lembramos aos Associados a necessidade de atualização dos dados do Serviço Notarial e/ou Registral junto ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

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Porto Alegre, 02 de março de 2010.

A Diretoria

Comunicado nº 13/2010

Complementação

Ref.: IN/RFB nº 995/2010 - DOI somente com certificação digital

Prezado Associado

Para cumprimento da IN/RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010, que estabeleceu ser obrigatória a assinatura digital efetivada mediante a utilização de certificado digital válido, para a apresentação das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010, poderá ser acessado o site da Receita Federal do Brasil, através do link abaixo, onde estão elencadas algumas autoridades certificadoras e providências necessárias para a emissão de Certificados Digitais.

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/solicemrenrevcd.htm

Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2010.

Julio Cesar Weschenfelder
Vice-Presidente

Comunicado nº 14/2010

Com algum atraso, devido especialmente ao fato de que no Carnaval o Brasil pára e que o ano civil só começa, de verdade, em março, estou divulgando os temas debatidos na última reunião da Diretoria. Como sempre, saliento que a ata oficial somente estará disponível depois de aprovada na próxima reunião, que ordinariamente será realizada no dia 9 de março próximo.

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Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Nota da Diretoria nº 01/2010

Referência: digitalização - emolumentos

Assunto: procedimentos a serem observados na execução de digitalização de documentos e respectiva cobrança de emolumentos e selo de fiscalização.

Normas de Referência:
• Lei Federal nº 10.169, de 29.12.2000.
• Lei Federal nº 11.977, de 07.07.2009.
• Lei Estadual nº 8.951, de 28.12.1989.
• Lei Estadual n° 12.692, de 29.12.2006.
• Tabela de Emolumentos.

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Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2010.

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Comunicado nº 13/2010

Ref.: IN/RFB nº 995/2010 - DOI somente com certificação digital

Prezado Associado

Lembramos que a partir de maio de 2010 somente será possível emitir Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) com assinatura digital efetivada através de certificação digital.

A determinação consta na IN/RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010, que estabeleceu ser obrigatória a assinatura digital efetivada mediante a utilização de certificado digital válido, para a apresentação das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010, e atinge Tabeliães, Registradores Imobiliários e Registradores de Títulos e Documentos.

Não espere, procure uma autoridade certificadora e faça o seu certificado digital.

Veja o inteiro teor da IN/RFB n° 995/2010:
http://www.colegioregistralrs.org.br/noticia.asp?cod=7273.

Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2010.

Julio Cesar Weschenfelder
Vice-Presidente

NOTA CONJUNTA

Sugestão de horário de atendimento
de Tabelionatos de Notas e Protestos e Registros
no feriado de Carnaval

O Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul – e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul sugerem a seus associados para que não façam expediente nos dias 15 e 16 de fevereiro, retornando às atividades às 13:00h do dia 17 de fevereiro, resguardando as peculiaridades locais e ressalvado o plantão obrigatório do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2010.

Colégio Registral do Rio Grande do Sul
Mario Pazutti Mezzari - Presidente

Colégio Notarial do Brasil – Secção RS
Luiz Carlos Weizenmann – Presidente

Comunicado nº 12/2010

ref.: Atividades da Presidência e Assessores

Prezados Associados:

Dentro da proposta de manter nossos associados informados sobre as atividades desenvolvidas por seus representantes, informo que depois da Reunião Aberta realizada no Hotel Everest, em conjunto com o Colégio Notarial/RS, Sindiregis e Sindinotars,

para tratar da Lista Provisória de Vacâncias editada pelo CNJ (momento especialmente gratificante para nós, na medida em que pudemos retirar um pouco do absurdo e injusto peso que pesava sobre os ombros de centenas de registradores e notários gaúchos, indicando-lhes caminhos e medidas a serem tomadas), enfrentamos os seguintes temas:

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Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2010.

Comunicado nº 11/2010

IMPUGNAÇÃO À INCLUSÃO INDEVIDA NA LISTA PROVISÓRIA DE VACÂNCIAS DO CNJ

Parecer do Dr. Décio Antonio Erpen

Prezado Associado

Os Colégios Notarial e Registral encomendaram ao Dr. Décio Antonio Erpen parecer sobre inclusão indevida de Serviços Notariais e/ou Registrais na lista provisória de vacâncias do CNJ.

Recebemos hoje a manifestação intitulada "DA PREMATURA DECLARAÇÃO (provisória) DE VACÂNCIA DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS" e disponibilizamos para consulta imediata do seu inteiro teor.

O parecer revela aspectos históricos e legislativos sobre a forma de como são providos os Serviços no Estado do Rio Grande do Sul, bem como informa inúmeros princípios jurídicos violados pela decisão prematura de inclusão em lista provisória de vacância de Serviços regularmente providos.

Julio Cesar Weschenfelder
Vice-Presidente

Link para o parecer...

Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2010.

Comunicado nº 10/2010

IMPUGNAÇÃO À INCLUSÃO INDEVIDA NA LISTA PROVISÓRIA DE VACÂNCIAS DO CNJ

Prezado Associado

Aos colegas que estão tendo dificuldade em encontrar os editais de concurso para subsidiar sua impugnação a inclusão indevida do seu Serviço Registral e/ou Notarial na lista provisória de vacâncias do CNJ, anexamos alguns éditos que já foram localizados.

Conclamamos àqueles que possuem outros editais que os encaminhem urgentemente ao Colégio Registral para disponibilização aos colegas.

MUITO IMPORTANTE: REMOÇÕES ENTRE 1988 E 1994 SÃO LEGAIS

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Julio Cesar Weschenfelder
Vice-Presidente

Porto Alegre, 1º de fevereiro de 2010.

Adendo:
Edital nº 05/92 - Abertura de Concurso para Oficial de Registros Públicos.

Edital de Retificação do EDITAL 40/86

Edital de Classifcação - EDITAL 40/86

Roteiro sobre a forma de como provar a legalidade do exercício da atividade Notarial e/ou Registral
nas Serventias

Requerimento detalhado sobre a forma como ingressou na atividade Notarial e/ou Registral e as movimentações (remoção, aproveitamento, novo ingresso) juntando, para tanto, os seguintes documentos:

a) edital de abertura de Concurso para Ingresso, Remoção e/ou Aproveitamento.
b) Edital de Classificação.
c) Ato de Nomeação e/ou Delegação (boletim).
d) Termo de posse na Direção do Foro da respectiva Comarca, com certidão de efetividade.
e) Cópias do documento de identidade, do CPF e do comprovante ou declaração de residência do requerente (Portaria CNJ nº 174, de 26 de setembro de 2007, sob pena de arquivamento).

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Porto Alegre, 29 de janeiro de 2010.

Comunicado nº 07/2010

Encontro Estadual - Dias 26 e 27 de março

Colegas

Reservem os dias 26 e 27 de março para o Encontro Estadual conjunto Colégio Notarial/Colégio Registral, a ser realizado em Porto Alegre.

Na próxima semana já teremos definida a programação.

Atenciosamente

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Porto Alegre, 19 de janeiro de 2010.

Comunicado nº 06/2010

Reunião de Diretoria - 13 de janeiro de 2010

Comunicamos aos colegas que na última reunião de Diretoria foram tratados os seguintes assuntos:

1 - Leitura e aprovação da Ata de Reunião de Diretoria do dia 09 de dezembro de 2009 (texto oficial disponibilizado no site do Colégio Registral RS).

2 - Comunicados da Secretaria:

a) Correspondências enviadas para a ANOREG/BR
b) Correspondências recebidas entidades públicas e privadas
c) Pedidos de inclusão de novos CORRESPONDENTES

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Porto Alegre, 19 de janeiro de 2010.

Comunicado nº 05/2010

CENTRAL DE COMPRAS

Prazo prorrogado
Dúvidas dos colegas

Em virtude de dúvidas surgidas com a Central de Compras, esclareço:

1 - Quem assinalar produtos (e respectivas quantidades) que queira comprar, NÃO estará firmando um contrato definitivo. Apenas propiciará que tenhamos NÚMEROS para trabalhar frente aos fornecedores.

2 - Se o preço ou o prazo ou qualquer outra circunstância não for do agrado do colega, ele poderá não comprar.

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Porto Alegre, 19 de janeiro de 2010.

Comunicado nº 04/2010

Ref.: Central de Compras

QUANTIDADE DE PRODUTOS

Prezados associados:

Estamos recebendo significativa adesão à Central de Compras, com muitas respostas já computadas.

Para aqueles que ainda não enviaram resposta, pedimos que não esqueçam de indicar QUANTAS UNIDADES de cada item que desejam comprar.

Será pela quantidade que poderemos obter melhores preços e condições.

Aos que já enviaram o formulário, pedimos que tornem a fazê-lo, indicando a quantidade dos artigos de cada item da lista.

Atenciosamente

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Porto Alegre, 12 de janeiro de 2010.

Comunicado nº 03/2010

Ref.: CENTRAL DE COMPRAS

Prezados Associados:

A aquisição de material de expediente às vezes apresenta dificuldades, tais como a falta do produto, a dificuldade em localizar o produto, a demora na entrega e a recusa em fornecer em pequenas quantidades.

O Colégio Registral RS abraçou com entusiasmo a ideia da colega Ana Cláudia D`Ávila de Ávila Baruffaldi, Tabeliã e Registradora Pública em Cambará do Sul, de fazer uma Central de Compras a fim de conseguir preços melhores e padronização de material. Possivelmente também conseguiremos que não haja atraso na entrega de produtos, na medida em que seremos um "grande" cliente.

O primeiro passo para tornar realidade a Central de Compras passa pela presente pesquisa.

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Porto Alegre, 11 de janeiro de 2010.

Comunicado nº 02/2010

Ref.: ANOREG e as efetivações em SC

Estimados colegas

Frente às notícias que nos têm chegado pelos meios de comunicação, dando conta de que a ANOREG/BR patrocina – ou autorizou o uso de seu nome – ação judicial visando manter as efetivações feitas no Estado de Santa Catarina;

Cônscios de que as demandas particulares podem e devem ser respeitadas, e que os foros adequados existem para que cada um defenda seus interesses;

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Porto Alegre, 06 de janeiro de 2010.

Comunicado nº 01/2010

Ref.: concurso público

Estimados colegas

Recebemos comunicação de nosso representante, colega CALIXTO WENZEL, de que ontem houve a primeira reunião de trabalho da Comissão de Concursos. Basicamente foram tratados de temas ligados à elaboração de Regimento Interno da comissão e de adequação das normas estaduais com aquelas constantes nas Resoluções nºs 80 e 81 do CNJ.

A próxima reunião está agendada para o dia 27 deste mês. Como se pode ver, os trabalhos estão em ritmo acelerado.

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Porto Alegre, 06 de janeiro de 2010.