A parceria entre Tribunal de Justiça do Maranhão e o Programa do Governo Federal “Terra Legal” foi discutida ontem pelo presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon, e pelo técnico do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Carlos Guedes. Uma proposta de modernização do acervo registral dos cartórios de registro de imóveis do Estado foi alinhavada e será apresentada ao MDA e ao Conselho Nacional de Justiça no dia 16 deste mês, em Brasília (DF).
Desenvolvido em parceria com estados e municípios, o Programa Terra Legal regulariza e entrega títulos de propriedade, levando segurança jurídica aos produtores rurais da Amazônia Legal, além de reforçar as políticas públicas de preservação do meio ambiente na região.
O Maranhão possui 217 municípios. Dos 180 localizados na Amazônia Legal, 28 têm Glebas Públicas Federais. A área federal desses 28 municípios chega a 780,6 mil hectares, onde há uma estimativa de 6.755 imóveis rurais a terem sua situação regularizada pelo programa.
Cartórios - Em reunião no gabinete da presidência, foram discutidas as ações para a modernização das serventias extrajudiciais de registro de imóveis do Estado, uma vez que os títulos emitidos pelo Terra Legal precisam ser registrados em cartório – “o último passo da regularização fundiária”, conforme esclareceu Guedes. “Vamos estruturar os cartórios do estado para execução do Terra Legal; para isso contamos com a proposta de celebração de convênio com o MDA para agilizarmos a situação fundiária em nosso estado”, ressaltou o presidente do TJ.
O Maranhão é a segunda parada do ministério para acompanhar os trabalhos de campo do programa Terra Legal, que já trabalha em parceria com o Governo do Pará, onde atua na modernização de 98 cartórios de registro de imóveis. Guedes já se reuniu, anteriormente, com representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (Sedagro), a qual ingressará, ainda este mês, no Sistema de Convênios do Governo Federal, com a proposta de convênio do estado do Maranhão.
“O Judiciário maranhense teve a iniciativa de manifestar interesse na parceria visando à adesão ao Programa Terra Legal. O Tribunal compreende a importância da segurança jurídica aos proprietários no processo de regularização e que a garantia do título, em cartório, é fundamental”, ressaltou o representante do MDA.
Fonte: Anoreg/BR |
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