Porto Alegre, 25 de Outubro de 2014.
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24/10/2014

TJSC: Avó não é parte legítima para questionar ascendência de neto órfão de pai

TJRS: Concedida dupla maternidade em registro de nascimento

Nome de registro poderá incluir sobrenomes indígenas ou africanos

TRF1: Turma determina que Incra desocupe área e a destine à comunidade quilombola

TRF3 determina demolição de área de lazer construída nas margens do Rio Pardo

MDA: Novo assentamento beneficiará mais de 200 famílias em Goiás

Cédulas de votação serão enviadas aos associados em 1º de novembro

AGU assegura procedimentos de demarcação da Terra Índigena Manoki em Mato Grosso

23/10/2014

Turma mantém pensão por morte a companheira de segurado do INSS em 50%

TJ/SC: Transação de carro não registrada por revenda implica danos ao cliente

MPF obtém efeito suspensivo e comunidade Terena pode permanecer em terras na região de Buriti/MS

TRF3: Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião

TRF5 garante posse de terra para comunidade indígena da Paraíba

“Registros Públicos e o Princípio da Segurança Jurídica” será um dos temas discutidos durante o XVI Congresso da Anoreg-BR

Registro é a garantia do proprietário

País tem 1º banco para guardar testamento vital

TJSC isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda

STJ: Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras

Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária deve observar rigor e segurança nos procedimentos

22/10/2014

IRIB participa da XXII Conferência Nacional da OAB

Lei que agiliza registro de imóvel levará dois anos para ter efeito

Valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponde ao apurado na data da perícia

21/10/2014

Divórcio não atinge contrato de financiamento imobiliário

AGU demonstra validade de desapropriações no Parque Nacional de Itatiaia

TJRS: Negada em liminar multiparentalidade na certidão de bebê

Projeto limita procurações em reuniões de condomínio

Turma recursal impede adjudicação de imóvel por dívida de menos de r$ 2 mil

STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental

AGU derruba liminar que permitia desmatamento de área florestal no MT

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Título: Condomínio e Incorporação no Registro de Imóveis
Autor: Mario Pazutti Mezzari
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Título: Direito de Construir
Autor: Hely Lopes Meirelles
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Título: Direito Registral Imobiliário
Autor: Venicio Antonio de Paula Salles
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Título: Manual Prático dos Contratos - Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Formulários
Autor: Jônatas Milhomens e Geraldo Magela Alves
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$115.00
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20/10/14 - IX Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
17/10/14 - Últimos dias para se inscrever no Cinder 2014
17/10/14 - III ENCONTRO DE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
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