Porto Alegre, 31 de Março de 2015.
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09/03/2015

Lançamento do "Manual do Registro de Imóveis"

Lei municipal sobre meio ambiente deve respeitar normas dos demais entes federados

Incra/SP, IRIB e Arisp debatem registro de imóveis georreferenciados com cartorários da região Mogiana

STJ: É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução

SP - Webmeeting: Aplicação da Lei nº 15.600/2014, que considerou que faz parte dos emolumentos o valor referente ao ISS

STJ: Declaração de insolvência não elimina capacidade processual do devedor

Mãe terá o mesmo direito do pai de registrar o nascimento do filho em cartório

06/03/2015

Provimento Conjunto n. 43/15 altera o Provimento-Conjunto n. 15/10 que dispõe sobre o recolhimento da Taxa Judiciária em Minas Gerais

TJMA: Cartorários conhecem sistema de gerenciamento de informações

Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação

TJDFT mantém autorização a transexual para troca de prenome

Agricultor precisa fazer o Cadastro Ambiental Rural

TJAM: Setor de Fiscalização da CGJ garante boa prestação dos serviços cartorários

Alienação fiduciária. Fração ideal.

TJAL e CGJ nomeiam comissão para implementação do Projeto Moradia Legal II

TJMG: Compromisso de compra e venda. Promitente vendedora – falecimento. Escritura definitiva. Sobrepartilha.

05/03/2015

IRIB: RESOLUÇÃO Nº 4399/2015 BACEN – SISTEMA DE REGISTRO E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE ATIVOS

AGU: Procuradoria derruba decisão e garante para a União posse de terreno de marinha em Aracaju/SE

CGJ-AL: Inspeções em Unidades Extrajudiciais e Jurisdicionais começam nesta quarta (4)

Lei 13.097/15 cria a Letra Imobiliária Garantida (LIG)

MPF: STJ suspende pagamento milionário por desapropriação da Fazenda Araguaia

Incra: Relatório delimita área da comunidade quilombola da Ilha de São Vicente em Araguatins (TO)

TJMS: 5ª Câmara Cível garante posse de imóvel a entidade filantrópica

04/03/2015

CNJ: Recomendação nº 18/2015 – CNJ

Governo do Piauí regulariza mais de 600 mil hectares em todo Estado

TJBA: Portaria dispõe sobre a alteração da divisão, para efeito correicional, do território do estado da Bahia, em quatro regiões

Em Petrópolis, RJ, 72 famílias recebem título de posse de suas casas

Banco Central: CMN altera regulamentação sobre registro de garantias de imóveis

TJDFT completa rol das normas declaradas inconstitucionais pelo Conselho desde a publicação da Lei Orgânica do DF

Incra/MA: Assentamentos serão inscritos no Cadastro Ambiental Rural

MPF/PA pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II

TJMG: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária – imóvel rural – impenhorabilidade

BCB: CMN altera regulamentação sobre registro de garantias

Retificação de área. Procedimento judicial X extrajudicial

TRT 3ª Região: É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível

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09/03/15 - Lançamento do "Manual do Registro de Imóveis"
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04/03/15 - TJDFT realizou prova oral do concurso para serventias extrajudiciais
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06/03/15 - Seminário de Regularização Fundiária – Teoria e Prática
13/02/15 - XXXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral
12/02/15 - IX Encontro Notarial e Registral, dias 24 e 25 de abril, em Porto Alegre.
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