Porto Alegre, 21 de Outubro de 2014.
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21/10/2014

Divórcio não atinge contrato de financiamento imobiliário

AGU demonstra validade de desapropriações no Parque Nacional de Itatiaia

TJRS: Negada em liminar multiparentalidade na certidão de bebê

Projeto limita procurações em reuniões de condomínio

Turma recursal impede adjudicação de imóvel por dívida de menos de r$ 2 mil

STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambiental

AGU derruba liminar que permitia desmatamento de área florestal no MT

20/10/2014

Selo digital aumentará a segurança dos documentos jurídicos e agilizará trabalho nos cartórios

Projeto prevê identificação biométrica para tirar RG

Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes

“Multiparentalidade e Direito Sucessório” será um dos temas discutidos durante o XVI Congresso da Anoreg-BR

Câmara dos Deputados: Projeto permite que município defina tamanho de área de preservação em zona urbana

17/10/2014

MF anuncia medidas para desburocratizar a aquisição de imóveis e irrigar o mercado imobiliário com recursos financeiros

TJGO determina a venda particular de imóvel em condomínio

STJ decide que ação anulatória de registro de nascimento por falsidade ideológica pode ser movida por terceiros

16/10/2014

Condomínio edilício – denominação – alteração.

CGJ/SP: Loteamento fechado. Municipalidade – certidão – averbação.

Ibama deve executar projeto de recuperação ambiental em APPs

MPF/MA consegue paralisação de obras à margem do Rio Cururupu por dano ambiental

STF: Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU

Terceira Turma reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados

Anoreg-PA e Anoreg-BR promovem eventos na cidade de Belém

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Título: Condomínio e Incorporação no Registro de Imóveis
Autor: Mario Pazutti Mezzari
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Título: Das Atividades Registral e Notarial - Ingresso e Remoção
Autor: Miguel de Oliveira Figueiró
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Título: Posse, Possessória, Usucapião e Ação Rescisória - Manual Teórico e Prático
Autor: Antenor Batista
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Título: Contratos, Procurações, Requerimentos e Outros Documentos
Autor: Valdemar P. da Luz
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17/10/14 - Últimos dias para se inscrever no Cinder 2014
17/10/14 - III ENCONTRO DE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
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