699.232 acessos

Notícias

Presidente do Colégio Registral entrega sugestão de PL para ministro Eliseu Padilha

O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, entregou ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ofício com a sugestão de um Projeto de Lei (PL) sobre a Regularização Fundiária. A entrega ocorreu nesta sexta-feira (16.02), durante o IV Fórum “Os Caminhos do Rio Grande do Sul”, que acontece na Sociedade Amigos Balneário de Atlântida (Saba), em Xangri-lá, no litoral gaúcho.

O ofício trata da aplicação da Lei n° 13.465/17 e da norma de regularização fundiária que ela representa, apresentando sugestões para evitar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas, n° 5.771, n° 5.787 e n° 5.883. As duas propostas apresentadas tratam da criação de uma linha de crédito aos municípios para cobertura das despesas de regularização e da adequação da Classificação Brasileira de Ocupação do Ministério do Trabalho (clique aqui e leia a íntegra do ofício).

A quarta edição do Fórum discutiu o tema “Presente e Futuro da Logística Brasileira” e contou com a presença de diversas autoridades. Dentre elas, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, o secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul, Pedro Westphalen, e o diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Nelson Lídio Nunes.


Fonte: Assessoria de Imprensa

01/03/2018