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Colégio Registral do RS orienta sobre preenchimento de dados de imóveis na Declaração do Imposto de Renda

Com o objetivo de contribuir com os esclarecimentos sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, principalmente com as novidades relacionadas às declarações de imóveis, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, entidade representativa dos registradores gaúchos, vêm a público orientar a população gaúcha quanto ao correto preenchimento dos campos solicitados.

“Há uma diferença entre matrícula, que é a caracterização do imóvel de modo a permitir sua distinção de todos os demais, e número de registro, que é o ato praticado após a matrícula para simbolizar determinada alteração no bem”, explica o presidente da entidade, João Pedro Lamana Paiva. “Por isso, é importante que as pessoas, na medida do possível, contem com um profissional habilitado para seu preenchimento”, completa.

Orientações:
1º) É recomendável que a Declaração de Imposto de Renda seja feita por profissional habilitado;

2º) A versão disponibilizada este ano tem pedido informações outras que não eram pedidas anteriormente. Na última versão do sistema disponibilizada pela Receita Federal do Brasil para a prestação das Declarações foi feito constar apenas o número da matrícula do imóvel, ao invés dos campos “matrícula” e “registro” que constaram da versão original para as Declarações deste ano.

3º) Tecnicamente, a matrícula é a caracterização do imóvel de modo a permitir sua distinção de todos os demais. Cada imóvel formalmente registrado terá matrícula própria e ela tem como requisitos o seu número de ordem, que seguirá ao infinito; a data; a identificação do imóvel, dependendo da sua natureza se urbano ou se rural; a qualificação do seu titular; e, o número do registro anterior, a fim de permitir a análise da cadeia dominial. Tudo conforme prevê o art. 176, §1º, I e II da Lei nº 6.015/73.

Obs.: A numeração da matrícula encontra-se muito bem expressa em qualquer certidão, lembrando que matrícula é a designação dada para a escrituração dos imóveis a partir de 1976, pois antes a designação era outra, chamada “transcrição”. Logo, é possível que ao invés de ter de informar o número da matrícula tenha-se que informar o de uma transcrição, se o imóvel ainda não passou a constar do sistema de Fólio Real, inaugurado a partir de 1976.

4º) Já o ato de registro é aquele praticado após a matrícula, o qual se destina a identificar as ocorrências que estão sendo feitas no imóvel. Por exemplo, uma compra e venda é registrada na matrícula do imóvel. Tem fundamento legal no art. 176, §1º, III da Lei nº 6.015/73, o qual apresenta a seguinte redação:

III - são requisitos do registro no Livro nº 2:
1) a data;
2) o nome, domicílio e nacionalidade do transmitente, ou do devedor, e do adquirente, ou credor, bem como:
a) tratando-se de pessoa física, o estado civil, a profissão e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade, ou, à falta deste, sua filiação;
b) tratando-se de pessoa jurídica, a sede social e o número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda;
3) o título da transmissão ou do ônus;
4) a forma do título, sua procedência e caracterização;
5) o valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições e mais especificações, inclusive os juros, se houver.

Importante salientar que cada lançamento de registro será precedido da letra “R” (art. 232 da Lei nº 6.015/73).

Como exemplo de matrícula e de registro temos a seguinte ilustração, extraída do texto da Lei nº 6.015/73, parte final (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm):


Dimensões máximas de acordo com o art. 3º,  § 1º: Altura: 0,55m | Largura: 0,40m

5º) Não deixe para a última hora para prestar a sua declaração.

6º) Clique AQUI e confira o modelo de preenchimento da Declaração de Imóvel no Imposto de Renda.


Fonte:
Assessoria de Imprensa

21/03/2018