Provimento

PROVIMENTO Nº 24/2010-CGJ
PROCESSO Nº 0010-10/001268-7

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REVOGA O ARTIGO 100 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CNNR.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RAUPP RUSCHEL, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO, A PUBLICAÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR 504/2008-CGJ/RS QUE REVOGOU O OFÍCIO-CIRCULAR 054/2001-CGJ/RS,

PROVÊ:

ART. 1º - FICA REVOGADO O ARTIGO 100 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL – CNNR.

ART. 2º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

PORTO ALEGRE, 02 DE JULHO DE 2010.

DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ON-LINE DO DIA 08 DE JULHO DE 2010, QUINTA-FEIRA.

OBS.: ART. 100. TODAS AS OCORRÊNCIAS DE PARTOS DOMICILIARES DEVEM SER INFORMADAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, À PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.

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