Porto Alegre, 31 de Julho de 2010.
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PROVIMENTO Nº 24/2010-CGJ
REVOGA O ARTIGO 100 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL - CNNR.

PROVIMENTO Nº 21/2010-CGJ
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 110 E 199; ALTERA NUMERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 199, PARA ART. 199-A DA CNNR .

PROVIMENTO Nº 19/2010-CGJ
ATUALIZAÇÃO DA CNNR – ALTERAÇÕES DA LEI 11.977/09 – ACRESCENTA O ARTIGO 12-C; 12-D; 12-E, 12-F, 12-G; ACRESCENTA O INCISO VIII , NO ARTIGO 245; ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 316; ACRESCENTA O INCISO VII NO ARTIGO 371; ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ART. 332; ACRESCENTA O Nº 43 NO 387; ACRESCENTA O Nº 39 NO ARTIGO 423; ACRESCENTA O ARTIGO 547-A E PARÁGRAFO PRIMEIRO; TODOS NA CNNR.

PROVIMENTO Nº 13/2010-CGJ
REVOGA O PARÁGRAFO 6º; ACRESCENTA INCISO I E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 5º DO ART. 94 NA CNNR.

PROVIMENTO Nº 11/2010-CGJ
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 134, 136 E 137 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 136, NA CNNR.

PROVIMENTO Nº 07/2010-CGJ
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 729, TRANSFORMANDO O PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO 1º, ALTERANDO AINDA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 730, DA CNNR.

PROVIMENTO Nº 06/2010-CGJ
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 296 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL A FIM DE ADEQUÁ-LO AO DECRETO Nº 911/69.

PROVIMENTO Nº 04/2010-CGJ
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DO PROVIMENTO Nº 14/99-CGJ, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE REGISTRO CIVIL E INSTALAÇÃO DE C.R.V.A. PELO NOVO TITULAR.

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