11/10/2018
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11/05/2018
Provimento nº 019/2018-CGJ Expediente nº 8.2017.0010/000076-1 Cria a seção XVI no capítulo IX da consolidação normativa notarial e registral com a denominação “aquisição imo
11/05/2018
Provimento nº 018/2018-CGJ RCPN - altera o parágrafo único do artigo 83; acrescenta o número 11, no art. 101; acrescenta os ar. 107-a e 107-b; altera a redação do inciso i do art. 144; altera a
17/04/2018
PROVIMENTO Nº 015/2018-CGJ EXPEDIENTE Nº 0010-17/000675-9 PORTO ALEGRE, 10 DE ABRIL DE 2018. Altera a redação do Artigo 750 da consolidação normativa notarial e registral, e inclui parágrafo
15/03/2018
PROVIMENTO Nº 13/2018 EXPEDIENTE Nº8.2017.0010/001265-4 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - RCPN – NOME NO REGISTRO DE NATIMORTO – POSSIBILIDADE – ACRESCENTA O§ 3º, NO ART. 115, NA CONSOL
