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NOTA CONJUNTA DE DIRETORIA Nº 001/2019: Provimento 74 do CNJ - Segurança predial e tecnológica - Prazo - Alerta

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelas disposições estatutárias desta entidade;

CONSIDERANDO que, estatutariamente, é dever do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul – IRIRGS orientar seus associados quanto a mais adequada maneira de formalizar os atos que lhe são competentes;

CONSIDERANDO a conveniência de padronizar os procedimentos e uniformizar as práticas;

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da CNNR, que estabelece dever do Notário e do Registrador manter-se atualizado em relação à legislação aplicável à função, verificando e observando as edições, alterações e revogações das leis e regulamentos, de modo que sejam aplicadas sempre as normas em vigor, sendo que a aplicação de novas normas legais ou regulamentares independe de prévia modificação dos termos da Consolidação;

CONSIDERANDO a segurança predial e tecnológica;

CONSIDERANDO o disposto no Provimento 74 do CNJ;

CONSIDERANDO a publicação do Ofício-Circular nº 124/2018 - CGJ/RS;

CONSIDERANDO que o Ofício-Circular  nº 01/2019 - CGJ/RS, havia suspendido os efeitos do OC 124 tão somente enquanto perdurasse a suspensão do  Prov. 74 do CNJ, a qual não mais subsiste;

CONSIDERANDO que o COGETISE ratificou o Provimento 74 do CNJ;

CONSIDERANDO a necessidade do alerta aos nossos associados, visto que o presente assunto por vezes passa desapercebido;

CONSIDERANDO o debate e o estudo profundo do tema pelo Grupo de Trabalho criado pelo Ato Conjunto 01/2019 de 04 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO que é dever do Registrador de Imóveis manter-se atualizado em relação aos ditames legais ou de regulamentos, verificando e observando suas edições, alterações ou revogações, de modo que sejam aplicadas sempre as normas em vigor, nos exatos termos do art. 445 da CNNR;

CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro (arts. 103-B, § 4º, I e III, e 236, § 1º, da Constituição Federal);

CONSIDERANDO a obrigação dos notários e registradores de cumprir as normas técnicas estabelecidas pelo Poder Judiciário (arts. 37 e 38 da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994);

CONSIDERANDO o avanço tecnológico, a informatização e a implementação de sistemas eletrônicos compartilhados e de sistema de registro eletrônico que possibilita a realização das atividades notariais e de registro mediante o uso de tecnologias da informação e comunicação;

CONSIDERANDO a necessidade de se uniformizar a manutenção de arquivos eletrônicos/mídia digital de segurança dos livros e documentos que compõem o acervo dos serviços notariais e de registro, bem como de se imprimir eficiência a esse procedimento; 

 

O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL e o INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO RS (IRIRGS) INFORMAM E ALERTAM a todos os seus associados que, após contato com a Corregedoria-Geral da Justiça, foi confirmada as exigências com relação ao Provimento 74 do CNJ, uma vez encerrado o prazo. Nas inspeções a serem realizadas, farão parte da análise, os sistemas de segurança digital das serventias. As Diretorias sugerem aos colegas que, dentro do possível, procurem se adaptar ao Provimento.


Assim sendo, o COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL SUL e o INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO RS (IRIRGS) entendem oportuno ORIENTAR seus Associados a cumprirem com rigor os comandos normativos que passarão a ser exigidos e fiscalizados, nos exatos termos em que estão dispostos. 


Cordiais Saudações a todos!


Porto Alegre (RS), 05 de abril de 2019.



COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL

João Pedro Lamana Paiva

Presidente



INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL – IRIRGS

Cláudio Nunes Grecco

Presidente

05/04/2019