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NOTA CONJUNTA DE DIRETORIA Nº 003/2019: PUBLICAÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR 026/2019 DA CGJ/RS - CUMPRIMENTO AO PROV. 74/2018 DO CNJ

O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL e o INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO RS (IRIRGS) INFORMAM E ALERTAM a todos os seus associados que houve o reestabelecimento dos efeitos do Ofício-Circular 124/2018 (Of. Circ. 026/2019) da CGJ e que foram confirmadas as exigências com relação ao Provimento 74 do CNJ. 

Nas inspeções a serem realizadas farão parte da análise os sistemas de segurança digital das serventias. As Diretorias sugerem aos colegas que, dentro do possível, procurem se adaptar ao Provimento. 

As Serventias Notariais e de Registros do Estado do Rio Grande do Sul deverão apresentar, no prazo de trinta (30) dias, a contar da publicação do Ofício-Circular 026/2019, para o Magistrado Diretor do Foro da sua respectiva Comarca, planejamento para o cumprimento do Provimento 74/2018 CNJ. 

O planejamento deverá observar a necessidade de implantação imediata, a partir da entrada em vigor do Provimento nº 74/2018 CNJ, das exigências nele contidas, salvo a existência de caso fortuito ou de força maior, a ser justificado pelo delegatário responsável para apreciação do Magistrado Diretor do Foro. 

As informações deverão ser apresentadas ao Magistrado Diretor do Foro que acompanhará o cumprimento das determinações constantes no Provimento 74/2018-CNJ, sem necessidade de encaminhamento a Corregedoria-Geral da Justiça. 

A cada trinta (30) dias os Titulares/Interinos deverão atualizar as informações para a Direção do Foro, até a implementação. 

Assim sendo, o COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL SUL e o INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO RS (IRIRGS) entendem oportuno ORIENTAR seus Associados a cumprirem com rigor os comandos normativos que passarão a ser exigidos e fiscalizados nos exatos termos em que estão dispostos. 

Por oportuno, indicamos a leitura da nossa Nota Conjunta 001/2019, do Provimento 74 do CNJ, do Ofício-Circular 124/2018 e do Ofício-Circular 026/2019, esses dois últimos da CGJ/RS (clique nos links para ler).


Cordiais Saudações,

Porto Alegre (RS), 24 de abril de 2019.


COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL

João Pedro Lamana Paiva

Presidente


INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL – IRIRGS

Cláudio Nunes Grecco

Presidente

24/04/2019


Anexos