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COMUNICADO Nº 39/2010: ref.: Termo de Convênio com o Ministério Público

Prezados Colegas:

Numa iniciativa do Diretor de Ensino do Colégio Registral RS e também Diretor da ENORE, Dr. JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA, o Colégio Registral RS firmou Termo de Convênio com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Pelos termos deste documento, os Registradores Públicos atenderão todas as solicitações de serviços oriundos do Ministério Público Estadual, tais como fornecimento de certidões e a feitura de averbações e de registros.

Ao entregar o serviço pronto, o Registrador oficiará ao representante do MP informando o valor dos emolumentos correspondentes.

O representante do MP, ainda segundo o convênio, requererá nos autos que tal valor seja incluído na conta, para pagamento ao final, a serem pagos pelo executado ou devedor, caso sucumbentes.

Deste modo, pensamos que estaremos prestando um serviço ágil e eficiente ao Ministério Público e, em contrapartida, teremos uma melhor garantia de pagamento dos emolumentos.

Considerando que as situações de confronto e conflito não são desejáveis; considerando que foi encontrado um “modus operandi” que atende à maioria dos casos, garantindo a justa remuneração dos Registradores Públicos, recomendamos aos colegas que deem efetividade ao que foi acordado.

A publicidade deste Termo de Convênio será feita em três vias: juntos aos Registradores Públicos a responsabilidade é nossa; junto aos Promotores de Justiça o encargo é do Ministério Público do Estado do RS; junto aos Magistrados, será da Corregedoria-Geral da Justiça.

Sugerimos que os colegas façam cópias do Termo de Convênio e que anexem cópia do mesmo quando enviarem os serviços requeridos pelo representante do MP, junto com o ofício e como forma de enfatizar o compromisso bilateral assumido.

Atenciosamente

Porto Alegre, 17 de agosto de 2010

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Anexo:
Termo de Convênio com o Ministério Público

17/08/2010