PROVIMENTO Nº 40/2008: PROCESSO Nº 0139-08/000461-1 (P) PROCESSO Nº 10-08/002961-0 (CGJ) PARECER Nº 1069-08-SCF

SEMANA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO.
O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO 52/COMJE;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE REGRAS ESPECIAIS PARA O PLENO ÊXITO DA CAMPANHA DE REGISTRO CIVIL,

P R O V Ê:

ART. 1º – A SEMANA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL SERÁ DESENVOLVIDA EM TODAS AS COMARCAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRE OS DIAS 17 E 21 DE NOVEMBRO DE 2008.

ART. 2º - EM CADA COMARCA, O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO, OU O JUIZ DA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS NA CAPITAL, COORDENARÁ E DIVULGARÁ A CAMPANHA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO AOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA.

ART. 3º - DURANTE A SEMANA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO, OS OFICIAIS DE SERVENTIAS DE REGISTRO CIVIL DESIGNARÃO UM FUNCIONÁRIO ESPECÍFICO PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇO DECORRENTE DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO PREVISTAS NESTA CAMPANHA.

ART. 4º - AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO SERÃO FORNECIDAS IMEDIATAMENTE APÓS O REGISTRO DE CRIANÇAS COM IDADE INFERIOR A 12 ANOS.

ART. 5º - AS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 12 ANOS DEVERÃO REQUERER O REGISTRO DE NASCIMENTO, CONFORME MODELO DE FORMULÁRIO ANEXO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O JUIZ DIRETOR DO FORO, OU O JUIZ DA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS NA CAPITAL, DENTRO DE SEUS CRITÉRIOS DE LIVRE CONVENCIMENTO, SE POSSÍVEL, DESPACHARÁ NO PRÓPRIO FORMULÁRIO ANEXO, AUTORIZANDO O REGISTRO TARDIO E A COMPETENTE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. NESTE CASO, CÓPIA DO FORMULÁRIO COM O DESPACHO DO MAGISTRADO SERÁ AUTUADO COMO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NO SISTEMA THEMIS E ARQUIVADO. A VIA ORIGINAL SERÁ REMETIDA/ARQUIVADA NO RCPN COMPETENTE PARA A LAVRATURA DO REGISTRO.

PARÁGRAFO SEGUNDO – CASO O MAGISTRADO SUSPEITAR DA FALSIDADE DA DECLARAÇÃO (§ 3º DO ART. 46, DA LEI 6.015/73), OUVIRÁ AS TESTEMUNHAS OU OUTRAS PROVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIO, DECIDINDO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS.

ART. 6º - NO DIA 28 DE NOVEMBRO, OS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DOS FOROS DEVERÃO COMUNICAR OS RESULTADOS ESTATÍSTICOS DA CAMPANHA, VIA CORREIO ELETRÔNICO, PARA O ENDEREÇO SEDOCCGJ@TJ.RS.GOV.BR;

ART. 7 – O SEDOC – SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DESTA CORREGEDORIA TOMARÁ AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS REFERIDOS NO ARTIGO ANTERIOR.

PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

PORTO ALEGRE, 25 DE SETEMBRO DE 2008.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

THAIS SILVEIRA STEIN
SECRETÁRIA DA CGJ


(ANEXO - PARA PESSOAS ACIMA DE 12 ANOS)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO, DD. DIRETOR DO FORO OU DA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE

................................................................ natural de ................ profissão ........................, residente na Rua (Av.) .................................................................... na cidade de ........................................................ abaixo assinado, vem respeitosamente requerer a V. Exa. o que segue:

No dia ........... do mês de ......................... do ano de ......., às .............. horas, na cidade de ....................................... neste Estado, nasceu uma criança do sexo ................... à qual foi posto o nome de ............................................................ O(a) registrando(a) é filho(a) de ............................................................ e de ............................................................ com ........... anos de idade na época do parto. São avós paternos: ............................................................ e maternos ............................................................

O(a) registrando(a) não é gêmeo(a), não tem irmão(ã) de igual prenome e nunca foi registrado(a).

Isso posto, requer a V. Exa. seja determinado o seu Registro de Nascimento na forma do artigo 46 da Lei número 6.015/73.

N. T.,
Pede deferimento.


............................................................
(Local e data)


............................................................
(Assinatura do representante)


Testemunhas:
Atestamos, sob as penas da Lei, que as declarações supra são a expressão da verdade.
Qualificação e assinatura de duas testemunhas:

PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008, QUINTA-FEIRA.