PROVIMENTO Nº 4/2010: PROCESSO Nº 0010-09/002099-2

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DO PROVIMENTO Nº 14/99-CGJ, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE REGISTRO CIVIL E INSTALAÇÃO DE C.R.V.A. PELO NOVO TITULAR.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE PROVER:

ART. 1º - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DO PROVIMENTO Nº 14/99-CGJ, QUE PASSA A APRESENTAR O SEGUINTE TEOR:


“ART. 9º - ALTERADA A TITULARIDADE DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS EM CIRCUNSCRIÇÃO ONDE EXISTA POSTO AVANÇADO É FACULTADO AO NOVO TITULAR INSTALAR C.R.V.A., RESPEITADO O PRAZO DO CONVÊNIO EM VIGOR. HAVENDO POSTO DE ATENDIMENTO, O NOVO TITULAR PODERÁ INSTALAR C.R.V.A. DESDE LOGO.”

ART. 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ART. 3º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

PORTO ALEGRE, 27 DE JANEIRO DE 2009.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS,
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.

Publicado no Diário da Justiça de 08 de fevereiro de 2010.