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CGJ-RS

PROVIMENTO Nº 15/2011: Processo nº 0010-11/000781-3

Cria o inciso I no § 4º do artigo 94 da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CGJ, para determinar aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais que a remessa mensal, ao Departamento de Recursos Humanos deste Tribunal de Justiça, da relação, positiva ou negativa, de óbitos de servidores e pensionistas do Poder Judiciário do Estado seja realizada através do correio eletrônico oficial (@tjrs.jus.br) para o endereço drhcoordenacao@tjrs.jus.br
O Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO RAUPP RUSCHEL, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais devem remeter mensalmente ao Departamento de Recursos Humanos deste Tribunal de Justiça a relação, negativa ou positiva, de óbitos de servidores e pensionistas do Poder Judiciário do Estado;

CONSIDERANDO que a substituição dos documentos de papel por documentos eletrônicos agiliza os procedimentos e reduz o consumo e circulação de papel;

CONSIDERANDO que todos os Registradores possuem e-mail oficial fornecido pelo Tribunal de Justiça (Provimento 12/07),

P R O V Ê:
Art. 1º - Fica criado o inciso I no § 4º do artigo 94 da Consolidação Normativa Notarial e Registral, com a seguinte redação:
Art. 94 – (...)
§ 4º – (...)
I - A relação deverá ser encaminhada por meio do correio eletrônico oficial (@tjrs.jus.br) ao endereço eletrônico drhcoordenacao@tjrs.jus.br , ficando arquivado na serventia comprovante da remessa, sob forma eletrônica ou impressa.

Art. 2º - Este provimento entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico.

Publique-se.
Cumpra-se.

Porto Alegre, 14 de junho de 2011.


DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA