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CGJ-RS

PROVIMENTO Nº 041/2015: CGJ-RS

PROCESSO Nº 0010-15/003251-7

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 94 NA CNNR. TRE. COMUNICAÇÕES DE ÓBITOS POR MEIO ELETRÔNICO.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR TASSO CAUBI SOARES DELABARY, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO SOLICITAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL;

CONSIDERANDO QUE TODAS AS SERVENTIAS REMETEM, MENSALMENTE, A RELAÇÃO DE ÓBITOS AO TRE;

CONSIDERANDO O CONTIDO NO § 1º, DO ARTIGO 94, DA CNNR, QUE JÁ DETERMINA QUE A REMESSA DA RELAÇÃO DE ÓBITOS PODE SER ENCAMINHADA POR MAPAS INFORMATIZADOS ACEITOS PELO TRE;

PROVÊ:

ART. 1º - FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 94 NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL, COM O SEGUINTE TEOR:

ART. 94 ...

§ 1º – À JUSTIÇA ELEITORAL, ATÉ O DIA 15 (QUINZE) DE CADA MÊS, A COMUNICAÇÃO DOS ÓBITOS REGISTRADOS NO MÊS ANTERIOR, POR MEIO ELETRÔNICO, EM ARQUIVO TXT (O MESMO BAIXADO DO SISTEMA SISOBI/INSS), VIA E-MAIL, AO ENDEREÇO ELETRÔNICO falecidos@tre-rs.jus.br, FICANDO ARQUIVADO NA SERVENTIA COMPROVANTE DA REMESSA, ELETRÔ NICO OU IMPRESSO.

ART. 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ART. 3º - ESTE PROVIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

PORTO ALEGRE, 07 DE OUTUBRO DE 2015.

DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

14/10/2015