CNJ recomenda adesão dos serviços notariais e registrais à Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quinta-feira (03.03), a Recomendação nº 49/2022, que dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

Confira a íntegra da Recomendação nº 49/2022.

A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi lançada pelas Associações de Notários e Registradores (Anoregs) estaduais e cartórios, em outubro do ano passado. A Recomendação entra em vigor imediatamente. O objetivo da ação é incentivar denúncias de violência doméstica. Ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo no cartório, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades. Isso é uma resposta conjunta ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia, que teve como uma de suas consequências a exposição de mulheres e crianças a uma maior vulnerabilidade.

Saiba como participar.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS