COMUNICADO Nº 8/2013: PROV. 028 – CGJ-RS – DISPENSA DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DIÁRIO AUXILIAR DA RECEITA E DA DESPESA PREVISTO NO PROV. 34-CNJ – LIVRO DE CONTROLE DE DEPÓSITOS ELETRÔNICO –

Informamos aos associados que a missiva conjunta do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS – SINDIREGIS, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS – ARPEN-RS e do Instituto de Registro de Títulos [...]

COMUNICADO Nº 7/2013: PROV. 34 – CNJ – PROVIDÊNCIAS

Considerando o teor do anexo ofício nº 006/2013, firmado pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do RS – SINDIREGIS, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS – ARPEN-RS e o Instituto de Registro [...]

COMUNICADO Nº 6/2013: COMUNICADO URGENTE – VOTAÇÃO DO CPC

Necessitamos de ajuda dos colegas na votação do CPC que ocorrerá na quarta. Tínhamos conseguido uma ótima redação do artigo 98 com o relatório do Dep. Sergio Barradas. No entanto, o Dep. Paulo Teixeira alterou o texto do art. 98, inciso IX, e a redação por ele proposta nos atingirá frontalmente, além de atingir os [...]

COMUNICADO Nº 4/2013: MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SEDE

Informamos, para conhecimento, que devido à mudança de endereço para nova sede e a solicitação de transferência das linhas telefônicas, bem como, da internet, voltaremos as atividades normais a partir da próxima sexta feira(17/05). Durante este período estará suspenso o setor de “Perguntas e Respostas” e o “Informativo Eletrônico”. Atenciosamente. Colégio Registral do Rio Grande [...]

COMUNICADO Nº 3/2013: REGISTRO ELETRÔNICO – INFORMATIZAÇÃO – INÉRCIA – RISCO DE PERDA DA DELEGAÇÃO – VII ENCONTRO ESTADUAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES

Prezados Associados, Retomamos o assunto, relembrando do risco de perda de delegação àqueles que não implementarem o registro eletrônico através de adequado processo de informatização do Serviço Registral, em atenção ao disposto no art. 39 da Lei nº 11.977/2009, que estabeleceu o prazo de 05 (cinco) anos a contar da data da publicação da lei [...]

COMUNICADO Nº 2/2013: ESTATÍSTICA DOS IMÓVEIS REGULARIZADOS PELOS PROJETOS MORE LEGAL E GLEBA LEGAL

Informamos, para conhecimento, que foi realizado levantamento dos imóveis regularizados pelos Projetos More Legal e Gleba Legal, cujo objetivo foi subsidiar pleito de regulamentação nacional do tema junto ao Conselho Nacional de Justiça. A pretensão tem origem na recomendação nº 7 da Carta de Gramado, aprovada no 61º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça – [...]

COMUNICADO Nº 1/2013: Emolumentos Convênio COHAB – Emolumentos Convênio CAIXA-PAR

Prezados Associados Informamos que os valores relativos aos convênios – cujos textos completos podem ser lidos no nosso “site” > Entidade > Convênios – são os seguintes para o ano 2013: CONVENIO COHAB Matrícula, registro e certidão: R$ 118,90+ Selo R$ 0,70 = Total R$ 119,60 Para aqueles que utilizam processamento eletrônico de dados acrescentar: [...]

COMUNICADO Nº 19/2012: Registro de Imóveis – duplicidade de matrículas – imóveis distintos – providências – Prov. nº 23-CNJ, de 24.10.2012.

Alertamos aos Associados para o cumprimento do disposto no art. 3º do Provimento nº 23-CNJ, de 24.10.2012. Trata-se da hipótese de duplicidade de matrícula, com imóveis distintos, às quais foram acrescentadas letras após o número de ordem, a fim de distingui-las uma da outra. Diante da presença desta circunstância deverá ser comunicado o fato à [...]

COMUNICADO Nº 18/2012: Lançada cartilha que tem por objetivo esclarecer à sociedade sobre serviços prestados

Conforme noticiado, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul lançou cartilha de esclarecimento sobre as atividades desempenhadas. O documento, produzido em linguagem simples para facilitar o entendimento, apresenta informações básicas sobre o funcionamento dos serviços de registros públicos e sua importância para a sociedade. O objetivo da cartilha é oportunizar aos cidadãos um olhar [...]

COMUNICADO Nº 17/2012: Negativa de multas florestais – revogação do art. 37 da Lei 4.771/65 – ausência de disposição similar no novo Código Florestal (Lei 12.6521/2012)

Para conhecimento dos Associados, informamos que o novo Código Florestal – Lei 12.651, de 25/05/2012 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm) não repetiu a exigência prevista no art. 37 da Lei 4771/65, tendo sido esta lei inteiramente revogada, não havendo mais disposição legal que exija a apresentação de negativas de dívidas por multas florestais para a prática de atos de [...]

COMUNICADO Nº 16/2012: EMOLUMENTOS – REVISÃO DAS TABELAS – APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA AO TJRS

Para conhecimento dos Associados, informamos que foram criadas comissões e nomeados seus integrantes, para análise e apresentação de sugestões de revisão das tabelas de emolumentos, cuja proposta deverá ser apresentada oportunamente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As comissões, por especialidade e respectivos componentes, são as seguintes: Registro de Imóveis – Valdecir [...]

COMUNICADO Nº 15/2012: PORTARIA 1.510/2009-MTE – REGISTRO DE PONTO DOS COLABORADORES

Comunicamos que entrou em vigor, para o setor de serviços, dentre outros, no dia 02 de abril do corrente ano, a Portaria MTE 1.510/2009, que disciplina a anotação de horário de trabalho por meio eletrônico, conforme previsto no art. 74, § 2º da CLT, abaixo transcrito: Art. 74 CLT. … § 2º. Para os estabelecimentos [...]

COMUNICADO Nº 14/2012: COLEGIO REGISTRAL REIVINDICA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO À NOVA ADMINISTRAÇÃO DO TJRS

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, representado pelos Registradores Julio Cesar Weschenfelder, João Pedro Lamana Paiva e Oly Érico da Costa Fachin, reuniu-se com a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na tarde de ontem, a fim de reivindicar a realização de concurso público de ingresso e remoção nas [...]

COMUNICADO Nº 13/2012: FAIXA DE FRONTEIRA – IMÓVEL RURAL – AQUISIÇÃO POR ESTRANGEIRO – TEMAS CORRELATOS

O Colégio Registral RS vem recebendo inúmeras consultas a respeito de Faixa de Fronteira, aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro (dentro e fora da faixa) e questões correlatas, as quais estão gerando discussões intermináveis até mesmo dentre os membros da Diretoria e da Comissão de Perguntas & Respostas. O tema é extremamente árido, o recente [...]

COMUNICADO Nº 12/2012: Estrangeiro – definição – aquisição de imóvel rural ou de direito real – dentro ou fora da faixa de fronteira.

Em dezembro próximo passado publicamos parecer do IRIB sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro, dentro e fora da faixa de fronteira, que pode ser acessado em http://www.colegioregistralrs.org.br/ Referido parecer, atendendo aos questionamentos dirigidos pelo Colégio Registral ao IRIB, ensejou nova consulta em razão de alguns pontos que surgiram após a edição daquele. Anexo, [...]

COMUNICADO Nº 11/2012: Emolumentos Convênio CAIXA-FAR – Contratos celebrados fora do PMCMV – Vigência do convênio.

Considerando que há financiamentos realizados fora do PMCMV, com recursos do FAR, cujos emolumentos não estão abrangidos pela Lei 11.977/09. Considerando a vigência do convênio CAIXA-PAR, que pode ser acessado em www.colegioregistralrs.org.br/anexos/Convenio_CAIXA-PAR.pdf. Informamos aos Associados o valor dos emolumentos devidos em razão do convênio pelos atos a seguir enumerados: 1. Compra e venda com pagamento [...]

COMUNICADO Nº 10/2012: PESQUISA NO SITE DO COLÉGIO REGISTRAL

Para facilitar as pesquisas no site da entidade, foi disponibilizada uma nova ferramenta de busca que realiza a busca em todas as seções do site. Basta acessar no site banner idêntico ao abaixo e consultar a ajuda para verificar as opções de pesquisa disponíveis. Porto Alegre, 09 de março de 2012. Julio Cesar Weschenfelder Presidente

COMUNICADO Nº 9/2012: Gleba Legal – área da parcela a localizar – cadastro individual no INCRA – dispensa do georreferenciamento e certificação.

Considerando que para o INCRA o conceito de imóvel rural foi estabelecido pela Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e pela Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ambas através do inciso I de seu artigo 4º, ao disporem que imóvel rural é o “prédio rústico de área contínua, qualquer [...]

COMUNICADO Nº 8/2012: Providências tomadas pelo Colégio Registral RS em razão da edição da Orientação CR 001/2011 – TRT da 12a. Região, que trata da negativação do devedor pelo protesto notarial

Informamos, para conhecimento dos Associados, que esta entidade enviou correspondência ao INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL- IEPTB – BR relatando preocupação com o contido na Orientação CR 001/2011 – TRT da 12a. Região, que o orientou aos Juízes do Trabalho de 1º grau para a inclusão do nome do devedor, por [...]

COMUNICADO Nº 7/2012: Providências tomadas pelo CNJ em razão da missiva do Colégio Registral RS

Informamos, para conhecimento dos Associados, que a Corregedoria Nacional de Justiça respondeu à missiva desta entidade, pertinente à preocupação com a votação da PEC 471, que pretende efetivar designados em serviços notariais e registrais sem concurso público, afrontando os princípios constitucionais que regem os concursos públicos bem como as orientações do Egrégio Conselho Nacional de [...]