COMUNICADO Nº 6/2012: REGISTRO ELETRÔNICO – INFORMATIZAÇÃO – INÉRCIA – RISCO DE PERDA DA DELEGAÇÃO

Alertamos aos Associados para o risco de perda de delegação daqueles que não implementarem o registro eletrônico através de adequado processo de informatização do Serviço Registral, em atenção ao disposto no art. 39 da Lei nº 11.977/2009, que estabeleceu o prazo de 05 (cinco) anos a contar da data da publicação da lei em 08/07/2009. [...]

COMUNICADO Nº 5/2012: PROVIDÊNCIAS TOMADAS EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.239, DE 17/01/2012, QUE TRATA DA DOI-RFB

A edição da Instrução Normativa RFB nº 1.239, de 17/01/2012, publicada no DOU de 18/01/2012, causou-nos perplexidade ao determinar a duplicidade de informações, desconsiderando a fé-pública do Tabelião de Notas, que já presta tal informação. Em razão disso, após contato estabelecido com a Presidência do IRIB, fomos informados que IRIB e ANOREG-BR estudam proposição de [...]

COMUNICADO Nº 4/2012: REVOGA O COMUNICADO Nº 02/2012, QUE TRATA DA EMISSÃO DE DOI NO REGISTRO DE ESCRITURA NA QUAL JÁ FORA EMITIDA

Em razão da edição da Instrução Normativa RFB nº 1.239, de 17/01/2012, publicada no DOU de 18/01/2012, fica revogado o COMUNICADO nº 02/2012, dada a perda de objeto. A mudança operada pela edição da norma citada acarreta a obrigação de preenchimento do DOI pelo Registrador Público titular ou designado para o Cartório de Registro de [...]

COMUNICADO Nº 3/2012: Assembléia Legislativa do RS edita cartilha da regularização fundiária

Para conhecimento dos associados, enviamos anexa cartilha da regularização fundiária, editada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do sul, através da Comissão de Assuntos Municipais, onde abordadas as diversas formas de regularização. Os Registradores são atores principais neste processo, e por isso deverão estar qualificados a recepcionar, avaliar a documentação e praticar os [...]

COMUNICADO Nº 2/2012: DOI – IN-RFB 1.112/2010 E IN-RFB 1.193/2011 – DOI EMITIDA POR NOTÁRIO DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO PELO REGISTRADOR DE IMÓVEIS

Não obstante a revogação do art. 5º da IN-RFB nº 1.112/2010 pela IN-RFB nº 1.193/2011, continua sendo desnecessária repetição da DOI pelo Registro de Imóveis, quando constar no ato notarial a expressão “EMITIDA A DOI”. É o que se extrai do disposto no artigo Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, [...]

COMUNICADO Nº 1/2012: TERMO EXPRESS – LIMITE DE CAPACIDADE – MIGRAÇÃO DE SOFTWARE

Considerando os inúmeros aperfeiçoamentos que o sistema TERMO EXPRESS requer em face das constantes inovações pelo qual tem passado o Registro Civil das Pessoas Naturais; Considerando que o Termo Express atingiu o limite de saturação, não tendo mais capacidade de aperfeiçoamento; Considerando a iminente necessidade da adoção do papel de segurança unificado emitido pela Casa [...]

COMUNICADO Nº 14/2011: PEC 471 em pauta para votação na Câmara dos Deputados

Informamos, para conhecimento dos Associados, que se encontra em pauta para votação a PEC 471, que pretende efetivar designados em serviços notariais e registrais sem concurso público, afrontando os princípios constitucionais que regem os concursos públicos bem como as orientações do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. As entidades da sociedade civil, de um modo geral, [...]

COMUNICADO Nº 13/2011: MEMBROS DO COLÉGIO REGISTRAL NA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCUROS

Informamos aos associados a indicação ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça dos membros para representar o Colégio Registral do Rio Grande do Sul junto à Comissão Permanente de Concursos de Ingresso e Remoção para os Serviços Notariais e de Registros do Rio Grande do Sul, os quais foram confirmados na recente eleição realizada no dia [...]

COMUNICADO Nº 12/2011: GEORREFERENCIAMENTO – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Informamos aos associados que foi prorrogado o prazo do georreferenciamento conforme Decreto nº 7.620, de 21 de novembro de 2011, abaixo transcrito: DECRETO Nº 7.620, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o art. 10 do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, que regulamenta a Lei nº 10.267, de 28 de agosto [...]

COMUNICADO Nº 11/2011: Ofício-circular nº 113/2011-CGJ – medidas tomadas pela entidade

Os Colégios Registral do Rio Grande do Sul e Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, entendendo que a Corregedoria-Geral de Justiça extrapolou o poder normatizador na interpretação das normas legais pertinentes a emolumentos, causando efeitos nefastos a Notários e Registradores, deliberaram conjuntamente constituir procurador jurídico para tomar as medidas necessárias para enfrentamento [...]

COMUNICADO Nº 10/2011: COLÉGIO REGISTRAL REIVINDICA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Comitiva representando o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, formada pelos Registradores Mario Pazutti Mezzari, Oly Érico da Costa Fachin e Julio Cesar Weschenfelder, esteve reunida com a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na tarde de ontem, a fim de reivindicar a imediata realização de concurso público de ingresso [...]

COMUNICADO Nº 9/2011: COMUNICAÇÕES AO INCRA POR MEIO ELETRÔNICO

O INCRA disponibilizou três endereços para remessa de comunicações por meio eletrônico: 1. estrangeiros.ri@poa.incra.gov.br, para comunicação de alterações nos imóveis rurais que envolvam estrangeiros conforme estabelecido na Lei 5.709/71, 2. registro.certificacao@poa.incra.gov.br, para comunicação de alterações que envolvam imóveis georreferenciados e já certificados e, 3. informacoes.ri@poa.incra.gov.br, para comunicação de alterações que envolvam imóveis não certificados. Sugere-se, [...]

COMUNICADO Nº 8/2011: CARAVANA REGISTRAL

Prezados Associados: Já estão confirmados os locais em que se realizarão as reuniões da Caravana Registral. Nosso intuito é o de levar notícias atualizadas, apresentar uma síntese dos temas mais palpitantes (georreferenciamento, Projeto More Legal IV, nova modalidade de envio de relatórios ao INCRA etc.) e debater sobre problemas que nos forem apresentados. Escolha a [...]

COMUNICADO Nº 7/2011: RELATÓRIO SEMESTRAL AO CNJ

Lembramos aos associados que as serventias extrajudiciais têm a obrigação de remeter relatórios semestrais ao CNJ. Para tanto, deverá ser acessado o site do CNJ, cujo link segue abaixo: http://www.cnj.jus.br/corregedoria/seguranca/?d=index&a=index&f=index Após preencher as informações de usuário e senha (os mesmos utilizados na informação prestada no início deste ano), acessará a pagina seguinte: Já logado no [...]

COMUNICADO Nº 6/2011: CARAVANA REGISTRAL

Prezados Associados Estamos em fase final de organização do projeto denominado CARAVANA REGISTRAL, aprovado na última reunião de Diretoria. Basicamente constitui-se de um grupo de Diretores que irá se deslocar pelo Interior, nos dias 15 a 19 de AGOSTO próximo, para levar notícias, tratar de temas do momento, conhecer realidades e (tentar) solucionar dúvidas. Começaremos [...]

COMUNICADO Nº 5/2011: CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEC

Prezado(a) Colega Agradecemos àqueles que aderiram ao FUNDEC, pela confiança e desprendimento demonstrados. Os boletos começaram a ser enviados, depois de vencidas algumas dificuldades operacionais. Excepcionamente este mês o vencimento dos boletos será no dia 15. No próximo mês o vencimento voltará a ser no dia 5. Aqueles que ainda estão pensando em aderir ou [...]

COMUNICADO Nº 4/2011: Publicização dos passivos ambientais

Informamos aos associados que o Colégio Registral do Rio Grande do Sul foi questionado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente/Ministério Público Estadual sobre a publicização dos passivos ambientais nas matrículas dos imóveis atingidos, ofertando resposta aos quesitos nos termos seguintes: 1. Há possibilidade de averbação do TAC na matrícula do imóvel a fim [...]

COMUNICADO Nº 3/2011: CAMPANHA DE AUXÍLIO SÃO LOURENÇO DO SUL
(prestação de contas)

Prezados associados, A campanha desenvolvida pelo Colégio Registral RS, em prol dos funcionários de Cartórios de São Lourenço do Sul, atingidos pela enchente, resultou na arrecadação de R$ 53.141,00. Este valor foi inteiramente dividido entre os funcionários do RCPN e RI (dos quais é titular Jéverson Bottega) e do Tabelionato de Notas e demais Registros [...]

COMUNICADO Nº 2/2011: Ref.: ISSQN – SITUAÇÃO ATUAL

Prezados Associados: Por diversas vezes somos perquiridos sobre a situação atual relativa ao ISSQN e, na medida do possível, venho prestar alguns esclarecimentos. Em primeiro lugar, fruto das recomendações contidas em Nota Conjunta firmada pelo Colégio Registral RS e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, muitos colegas conseguiram que fossem editadas leis em [...]

COMUNICADO Nº 1/2011: ref.: link para leis s/ ISSQN

Prezados Associados No intuito de oferecer subsídios aos colegas que estejam negociando com prefeituras municipais, no sentido de o valor do ISSQN ser acrescido aos emolumentos, criamos um link no qual serão publicadas as leis já editadas que contemplem tal situação. Clique aqui para acessar a página dedicada ao ISSQN. Mantemos a orientação contida na [...]