COMUNICADO Nº 024/2015: Convocação Urgente

Assunto: Tabela de EmolumentosPrezados Associados,Estamos em fase de revisão das tabelas e da própria Lei de Emolumentos, por iniciativa da CGJ/RS.Uma Comissão Especial já examinou o projeto e elaborou algumas observações.Convidamos par a reunião a ser realizada na próxima sexta-feira, dia 6 de novembro, às 14 horas, na sede do Colégio Registral, para discutirmos os [...]

COMUNICADO Nº 023/2015: IMÓVEL RURAL – DESMEMBRAMENTO DE ÁREA INFERIOR À FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO – AGRICULTOR FAMILIAR

Prezados Associados, Em face da edição da Lei nº 13.001, de 2014, que viabilizou o desmembramento de imóveis rurais em área inferior à fração mínima de parcelamento, desde que destinada a agricultores familiares, enviamos a seguinte consulta ao INCRA: …. As limitações impostas pela Lei nº 5.868, de 1972, ao parcelamento de imóvel rural (art. [...]

COMUNICADO Nº 022/2015: OF.CIRCULAR 149/2015-CGJ- RESPOSTA AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

Este email é dirigido aos colegas que foram atingidos com os dispositivos do Ofício-Circular nº 149/2014 (Livro de Assiduidade, etc.), e contém no anexo a resposta dada pela Corregedoria-Geral da Justiça.AtenciosamenteMario Pazutti MezzariPresidente

COMUNICADO Nº 021/2015: CERTIDÃO NEGATIVA AMBIENTAL

O Colégio Registral RS, em parceria com o Colégio Notarial RS, buscou junto à CGJ/RS uma normativa a respeito da necessidade, ou não, da apresentação de certidão negativa ambiental, para a lavratura e o registro de títulos envolvendo imóveis rurais. Propugnávamos, desde o primeiro momento e sob a presidência do colega Julio Cesar Weschenfelder, pela [...]

COMUNICADO Nº 020/2015: TABELAS DO GEORREFERENCIAMENTO

O INCRA tem exigido dos colegas que os vértices e segmentos de certificação do georreferenciamento sejam inseridas nas matrículas sob a forma de tabela e não sob a forma de texto contínuo.O Colégio Registral RS, com o inestimável auxílio do colega Mauro Ferreira, de Lavras do Sul e de sua substituta, Josiane Bitencourt de Melo, [...]

COMUNICADO Nº 019/2015: TABELA DE CERTIDÕES E SELOS ATUALIZADA

Prezados Associados,Enviamos a tabela atualizada das certidões e o manual de emolumentos.Atenciosamente,Mario Pazutti MezzariPresidente

COMUNICADO Nº 018/2015: NOTA DE REPÚDIO À PEC 471

QUE RATIFICA MANIFESTAÇÃO ANTERIOR PARA REPUDIAR A PEC 471, QUE PRETENDE EFETIVAR TABELIÃES E REGISTRADORES SEM CONCURSO PÚBLICO Considerando a preocupação com a votação em 1º turno da PEC 471, que pretende efetivar designados em serviços notariais e registrais sem concurso público, afrontando princípios constitucionais, notadamente os do concurso público, da isonomia, da impessoalidade e [...]

COMUNICADO Nº 017/2015: DEFERIDO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO ART. 6º DO PROV. 24/2014-CGJ-RS

Na oportunidade em que saudamos os associados informamos que foi deferido o pedido do Colégio Registral visando a prorrogação dos prazos constantes no Prov. 24/2014-CGJ-RS, conforme se observa do Prov. 17/2015-CGJ-RS, nos termos do parecer anexo.Porto Alegre(RS), 08 de junho de 2015. Mario Pazutti MezzariPresidente

COMUNICADO Nº 16/2015: SINAL PÚBLICO – CENSEC – REMESSA – CONSULTA

Considerando que cumpre ao Tabelião remeter, logo após sua investidura, conforme disciplina legal e normativa, aos órgãos e serviços públicos delegados, ficha com sua assinatura e sinal público, incumbindo igual obrigação aos seus substitutos (art. 569 CNNR-CGJ-RS); Considerando que seguidamente é solicitado o sinal público de todos os prepostos das Serventias, especialmente do Registro Civil, [...]

COMUNICADO Nº 015/2015: PROV. 24/2014-CGJ-RS – PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À CGJ-RS

Considerando a edição do Prov. 24/2014-CGJ-RS, publicado no DJE de 03/11/2014, que “Dispõe sobre a implantação e normatização da Central de Registro de Imóveis, Indisponibilidade de Bens e Penhora On-Line”, em especial ao seu art. 6º;Considerando as dificuldades reportadas pelos associados para o cumprimento dos prazos inicialmente fixados no referido Prov. 24/2014-CGJ-RS, para a remessa [...]

COMUNICADO Nº 14/2015: EDIFICAÇÃO – AVERBAÇÃO – OBRA FINANCIADA – CND OBRIGATÓRIA

A averbação de edificação com até 70,00m2, financiada em programas governamentais ou fora deles, de regra submete-se à exigência de apresentação de CND do INSS, posto que apenas em raríssimos casos haverá financiamento apenas para o material. A construção em regime de mutirão não está compreendida nem mesmo nos programas governamentais de financiamento de que [...]

COMUNICADO Nº 13/2015: SITE – NOVA PLATAFORMA DE INFORMAÇÕES

Informamos aos associados que está no ar, deste o dia 10 de março, o novo site do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, resultado do trabalho de sua Diretoria de Informática, que desenvolveu durante alguns meses projeto para modernizar o layout as utilidades da plataforma virtual. Como toda mudança e todo processo de transição, [...]

COMUNICADO Nº 12/2015: OFÍCIO-CIRCULAR nº 10/2015-CGJ-RS – MALOTE DIGITAL – NOTIFICADOR – INSTALAÇÃO – UTILIZAÇÃO

Considerando que o Ofício-Circular nº 10/2015-CGJ-RS (clique aqui para acessar) previu aos Notários e Registradores a obrigação de acesso diário ao Sistema Hermes – Malote Digital, através do domínio https://malotedigital.tjrs.jus.br/, utilizando o mesmo login e senha de acesso ao sistema Selo Digital;Considerando que no Manual do Usuário do Malote Digital (clique aqui para acessar) há [...]

COMUNICADO Nº 11/2015: CENTRAL NACIONAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS – REMESSA DE DADOS DO INDICADOR PESSOAL – CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO

Considerando o contido no Comunicado nº 006/2015, que trata da remessa de dados do indicador pessoal para a Central Nacional de Registro de Imóveis;Considerando as inúmeras consultas recebidas dos associados reportando dúvidas quanto ao conteúdo das informações que deverão ser remetidas;Considerando o disposto no art. 180 da Lei nº 6.015/73; eConsiderando o disposto nos arts. [...]

COMUNICADO Nº 10/2015: Manual de Emolumentos – Orientação nº 11 – Errata

Retificamos o erro cometido na versão 2015 do Manual de Emolumentos, no que tange ao cancelamento de hipoteca, passando a vigorar com o seguinte teor: 11 – EMOLUMENTOS DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE HIPOTECA. O cancelamento dos registros de hipotecas convencionais ou judiciárias vence emolumentos no valor de R$ 54,60Porto Alegre, 12 de fevereiro de [...]

COMUNICADO Nº 9/2015: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, ATOS MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DE PESSOAS JURÍDICAS, CERTIDÕES NEGATIVAS

Prezados Associados,Atendendo pleito do Colégio Registral RS, a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do RS editou o Provimento nº 02/2015, reconhecendo a não ser exigível a comprovação da regularidade tributária, previdenciária e trabalhista, para os atos MODIFICATIVOS e EXTINTIVOS de PESSOAS JURÍDICAS.O nosso colega ÉDISON RENATO KIRSTEN, Coordenador de área que atende às Consultas dos associados, [...]

COMUNICADO Nº 8/2015: CONCENTRAÇÃO DE ATOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL

Prezados Associados:Foi editada a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. Dentre outras disposições, vem a transformar em lei o disposto na Medida Provisória nº 656, de 2014.Eis o texto aprovado e sancionado, que se insere perfeitamente dentro do Princípio da Concentração:Seção IIDos Registros na Matrícula do ImóvelArt. 54.  Os negócios jurídicos que [...]

COMUNICADO Nº 7/2015: MANUAL DE EMOLUMENTOS – ORIENTAÇÃO nº 39 – ESCRITURAS DE UNIDADES VENDIDAS PELA COHAB

Prezados Associados: Retificamos a Orientação nº 39 do Manual de Emolumentos, na forma abaixo. Conforme declaramos no Comunicado nº 1/2015, o convênio foi firmado no ano 2000, quando ainda não existia o selo digital. O valor por todos os procedimentos registrais foi fixado em 4,76 URE, valor este que atualizamos para 2015. A este valor [...]

COMUNICADO Nº 6/2015: CENTRAL NACIONAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS – REMESSA DE DADOS DO INDICADOR PESSOAL

Prezados Associados, Conforme informação obtida junto à CGJ/RS, informamos aos colegas do Registro de Imóveis que a remessa do indicador pessoal para a CENTRAL NACIONAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS (art. 3º e 6º do Prov. 24/2014-CGJ/RS) refere-se apenas aos atos praticados no Livro 2 Registro Geral, não abrangendo, portanto, os atos do Livro 3 – [...]

COMUNICADO Nº 5/2015: FAIXA DE FRONTEIRA – IMÓVEIS RURAIS – EMPRESA – MAIORIA DE CAPITAL ESTRANGEIRO

Prezados Associados: O que já vínhamos noticiando há algum tempo agora tornou-se lei: está liberado o registro sobre imóveis localizados na Faixa de Fronteira, da constituição de direito real de garantia (hipoteca ou alienação fiduciária) em favor de instituição financeira estabelecida no Brasil e com maioria de capital estrangeiro. Igualmente, estão liberadas a consolidação de [...]