AnoVigênciaObservaçõesTabela de emolumentosTabela de Certidões
20201° de janeiro de 2020O índice de reajuste é de 3,00%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2020).
20191° de janeiro de 2019O índice de reajuste é de 5,62%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2019).
20181° de janeiro de 2018O índice de reajuste é de 1,44%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2018).
20171° de janeiro de 2017O índice de reajuste é de 9,31%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2017).
20161° de janeiro de 2016O índice de reajuste é de 12,74%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2016).
20151° de janeiro de 2015O índice de reajuste é de 6,56%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2015).
20141° de janeiro de 2014O índice de reajuste é de 8,37%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2014).
20131° de janeiro de 2013O índice de reajuste é de 6,73%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2013).
20121° de janeiro de 2012O índice de reajuste é de 6,75%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2012). A tabela referente às faixas dos selos também sofreu alterações, conforme Provimento nº31/2011-CGJ, que Altera o parágrafo primeiro do artigo “24-D” da Consolidação Normativa Notarial e Registral para atualizar os valores dos selos digitais de fiscalização reajustados em vinte e um por cento, em vigor desde o dia 1º de dezembro de 2011.
20111° de janeiro de 2011A tabela referente às faixas dos selos não sofreu alterações, permanecendo a mesma utilizada no ano de 2010. E, também, não haverá necessidade de cancelar os selos pertencentes aos lotes baixados neste ano, eles poderão ser utilizados normalmente em 2011. O índice de reajuste é de 4,83%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2011).
20101° de janeiro de 2010A tabela referente às faixas dos selos não sofreu alterações, permanecendo a mesma utilizada no ano de 2009. E, também, não haverá necessidade de cancelar os selos pertencentes aos lotes baixados neste ano, eles poderão ser utilizados normalmente em 2010. O índice de reajuste é de 3,65%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2010).
20091° de janeiro de 2009A tabela referente às faixas dos selos não sofreu alterações, permanecendo a mesma utilizada neste ano de 2008. E, também, não haverá necessidade de cancelar os selos pertencentes aos lotes baixados neste ano, eles poderão ser utilizados normalmente em 2009. O índice de reajuste é de 8,85%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2009).
20081° de janeiro de 2008A tabela referente às faixas dos selos não sofreu alterações, permanecendo a mesma utilizada neste ano de 2007. E, também, não haverá necessidade de cancelar os selos pertencentes aos lotes baixados neste ano, eles poderão ser utilizados normalmente em 2008. O índice de reajuste é de 3,907%, conforme IPC/IEPE.
200729 de março de 2007Sem observações.―