2021 | 1° de janeiro de 2021 | O índice de reajuste é de 5,63%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2021). |  |  |
2020 | 1° de janeiro de 2020 | O índice de reajuste é de 3,00%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2020). |  |  |
2019 | 1° de janeiro de 2019 | O índice de reajuste é de 5,62%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2019). |  |  |
2018 | 1° de janeiro de 2018 | O índice de reajuste é de 1,44%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2018). |  |  |
2017 | 1° de janeiro de 2017 | O índice de reajuste é de 9,31%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2017). |  |  |
2016 | 1° de janeiro de 2016 | O índice de reajuste é de 12,74%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2016). |  |  |
2015 | 1° de janeiro de 2015 | O índice de reajuste é de 6,56%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2015). |  |  |
2014 | 1° de janeiro de 2014 | O índice de reajuste é de 8,37%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2014). |  |  |
2013 | 1° de janeiro de 2013 | O índice de reajuste é de 6,73%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2013). |  |  |
2012 | 1° de janeiro de 2012 | O índice de reajuste é de 6,75%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2012). A tabela referente às faixas dos selos também sofreu alterações, conforme Provimento nº31/2011-CGJ, que Altera o parágrafo primeiro do artigo “24-D” da Consolidação Normativa Notarial e Registral para atualizar os valores dos selos digitais de fiscalização reajustados em vinte e um por cento, em vigor desde o dia 1º de dezembro de 2011. |  |  |
2011 | 1° de janeiro de 2011 | A tabela referente às faixas dos selos não sofreu alterações, permanecendo a mesma utilizada no ano de 2010. E, também, não haverá necessidade de cancelar os selos pertencentes aos lotes baixados neste ano, eles poderão ser utilizados normalmente em 2011. O índice de reajuste é de 4,83%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2011). |  |  |
2010 | 1° de janeiro de 2010 | A tabela referente às faixas dos selos não sofreu alterações, permanecendo a mesma utilizada no ano de 2009. E, também, não haverá necessidade de cancelar os selos pertencentes aos lotes baixados neste ano, eles poderão ser utilizados normalmente em 2010. O índice de reajuste é de 3,65%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2010). |  |  |
2009 | 1° de janeiro de 2009 | A tabela referente às faixas dos selos não sofreu alterações, permanecendo a mesma utilizada neste ano de 2008. E, também, não haverá necessidade de cancelar os selos pertencentes aos lotes baixados neste ano, eles poderão ser utilizados normalmente em 2009. O índice de reajuste é de 8,85%, conforme IPC/IEPE (vigência 01-01-2009). |  |  |
2008 | 1° de janeiro de 2008 | A tabela referente às faixas dos selos não sofreu alterações, permanecendo a mesma utilizada neste ano de 2007. E, também, não haverá necessidade de cancelar os selos pertencentes aos lotes baixados neste ano, eles poderão ser utilizados normalmente em 2008. O índice de reajuste é de 3,907%, conforme IPC/IEPE. |  |  |
2007 | 29 de março de 2007 | Sem observações. |  | ― |