OF. CIRCULAR Nº 320/2006: PROCESSO Nº 22258/99-8

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADJUNTOS. FÉRIAS FORENSES – JANEIRO 2007. ORIENTAÇÃO PARA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.
SENHOR JUIZ/PRETOR:

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A RELAÇÃO DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS FORENSES, EM ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E ADJUNTOS CÍVEIS, NO PERÍODO DAS FÉRIAS FORENSES;

CONSIDERANDO O ELEVADO ÍNDICE DE AUDIÊNCIAS FRUSTRADAS NO MÊS DE JANEIRO, ACARRETANDO GASTOS DESNECESSÁRIOS AO PODER JUDICIÁRIO;

CONSIDERANDO A REDUÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES EM ATIVIDADE DURANTE O REFERIDO PERÍODO
DE FÉRIAS FORENSES;

O R I E N T O A TODOS OS MAGISTRADOS, COM JURISDIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADJUNTOS – COM EXCEÇÃO DOS DESIGNADOS PARA ATENDIMENTO DAS COMARCAS DE CAPÃO DA CANOA, TRAMANDAÍ E TORRES, QUE CUMPRIRÃO O PROJETO VERANEIO -, NO SENTIDO DE QUE NÃO REALIZEM AUDIÊNCIAS NO MÊS DE JANEIRO DO ANO 2007, SALVO QUANDO IMPRESCINDÍVEIS À CONSERVAÇÃO DE DIREITOS QUE POSSAM SER PREJUDICADOS PELO ADIAMENTO DO ATO, CASO EM QUE AS AUDIÊNCIAS REALIZAR-SE-ÃO DURANTE O HORÁRIO FORENSE, E NÃO EM SESSÃO NOTURNA.

ESCLAREÇO, OUTROSSIM, QUE TODOS OS DEMAIS SERVIÇOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADJUNTOS DEVERÃO FUNCIONAR REGULARMENTE DURANTE O EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE COM FLUÊNCIA DOS PRAZOS, QUE NÃO SERÃO SUSPENSOS.

ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. JORGE LUÍS DALL´AGNOL
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

JUIZ DE DIREITO/PRETOR
PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL E ADJUNTO CÍVEL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

ROSANE SABINO,
SECRETÁRIA DA CGJ

OF. CIRCULAR Nº 320/2006: PROCESSO Nº 22258/99-8

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADJUNTOS. FÉRIAS FORENSES – JANEIRO 2007. ORIENTAÇÃO PARA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.
SENHOR JUIZ/PRETOR:

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A RELAÇÃO DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS FORENSES, EM ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E ADJUNTOS CÍVEIS, NO PERÍODO DAS FÉRIAS FORENSES;

CONSIDERANDO O ELEVADO ÍNDICE DE AUDIÊNCIAS FRUSTRADAS NO MÊS DE JANEIRO, ACARRETANDO GASTOS DESNECESSÁRIOS AO PODER JUDICIÁRIO;

CONSIDERANDO A REDUÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES EM ATIVIDADE DURANTE O REFERIDO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES;

O R I E N T O A TODOS OS MAGISTRADOS, COM JURISDIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADJUNTOS – COM EXCEÇÃO DOS DESIGNADOS PARA ATENDIMENTO DAS COMARCAS DE CAPÃO DA CANOA, TRAMANDAÍ E TORRES, QUE CUMPRIRÃO O PROJETO VERANEIO -, NO SENTIDO DE QUE NÃO REALIZEM AUDIÊNCIAS NO MÊS DE JANEIRO DO ANO 2007, SALVO QUANDO IMPRESCINDÍVEIS À CONSERVAÇÃO DE DIREITOS QUE POSSAM SER PREJUDICADOS PELO ADIAMENTO DO ATO, CASO EM QUE AS AUDIÊNCIAS REALIZAR-SE-ÃO DURANTE O HORÁRIO FORENSE, E NÃO EM SESSÃO NOTURNA.

ESCLAREÇO, OUTROSSIM, QUE TODOS OS DEMAIS SERVIÇOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADJUNTOS DEVERÃO FUNCIONAR REGULARMENTE DURANTE O EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE COM FLUÊNCIA DOS PRAZOS, QUE NÃO SERÃO SUSPENSOS.

ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. JORGE LUÍS DALL´AGNOL
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JUIZ DE DIREITO/PRETOR
PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL E ADJUNTO CÍVEL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

ROSANE SABINO,
SECRETÁRIA DA CGJ

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