Artigo – ConJur – O Brasil precisa desenvolver uma cultura de resolução extrajudicial de disputas – Por Leandro Rennó

Em tempos de pandemia, tem proliferado o número de eventos e artigos ressaltando a importância da negociação e da renegociação de contratos, a relevância do uso de métodos consensuais para se buscar soluções mais adequadas para os conflitos que estão surgindo neste momento, entre várias iniciativas voluntárias de empresas e pessoas que oferecem alternativas para [...]

Artigo – Estadão – Covid-19: projeto de conciliação e mediação pode diminuir prejuízos – Por Renata Aidar Garcia Braga Netto

Os impactos da covid-19 e as medidas de restrição impostas pelo governo já são sentidos, duramente, por todos os setores da economia. Em tempos sombrios, cuja perspectiva de recuperação ainda se mostra distante da ideal, a capacidade negocial e flexibilização de todas as partes envolvidas mostram-se cada vez mais necessárias para que os prejuízos, ainda [...]

Artigo – CIO – Adiamento da LGPD pode trazer sérios riscos para os negócios brasileiros – Por Carla Prado Manso

Novo prazo pode trazer dificuldades para empresas que fazem negócios com companhias de outros países e favorecer as que não cuidam dos dados O Senado aprovou o projeto de Lei 1.179/20, que sugeriu o adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por conta dos avanços da Covid-19, cancelando a aplicação das multas e [...]

Artigo – Diário do Comércio – Riscos da procuração e da falta de registro do imóvel – Por Kênio de Souza Pereira

Inúmeros são os prejuízos relatados em processos judiciais que surgem em decorrência da falta de escritura pública e do seu registro na matrícula no Ofício de Registro de Imóveis para transmitir a propriedade ao comprador. A informalidade na compra de imóveis tem gerado transtornos que poderiam ser evitados, pois conforme o artigo 1.245 do Código [...]

Artigo – Jornal Jurid – Lei Geral de Proteção de Dados: uma oportunidade de negócio para as empresas – Por Alessandra Piloto

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tem deixado os holofotes. Promulgada em 2018 com um longo período de vacacio legis (24 meses), ela ainda não possui uma data certa para entrar em vigor. Após ser sancionada, passou por diversas discussões quanto sua efetiva vigência. No início de abril deste ano, o Projeto [...]

Artigo – Jornal Jurid – Lei Geral de Proteção de Dados: uma oportunidade de negócio para as empresas – Por Alessandra Piloto

O presente texto fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), aprovada em 2018, nasceu como uma forma de gerar oportunidade para as empresas brasileiras pensarem em privacidade gerando marketing positivo e revendo modelos de negócios que já não cabiam mais na era da informação. Ela [...]

Artigo – ConJur – A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE – Por Juliano Maranhão, Ricardo Campos e Juliana Abrusio

Em decisão que certamente será um marco para a proteção de dados no Brasil, o STF suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/20, acolhendo uma angústia generalizada em relação a iniciativas de monitoramento no período da quarentena e a ameaça de um Estado vigilante. A decisão reconheceu que a Constituição Federal de 1988 sedia elementos basilares da [...]

Artigo – Jornal Contábil – Tenho mesmo que recolher ITD pela baixa do usufruto no registro de imóveis pelo falecimento do usufrutuário? – Por Julio Martins

Um belo dia os pais decidem doar seu imóvel a seus filhos, reservando usufruto (geralmente vitalício) e isso pode ser na intenção de evitar um futuro inventário na medida em que desde já o imóvel já teria sido doado aos prováveis herdeiros. A boa intenção pode até ser legítima e tudo isso pode, mesmo sem [...]

Artigo – ConJur – Paternidade socioafetiva post mortem exige cuidados da Justiça – Clito Fornaciari Júnior

A paternidade socioafetiva é um conceito jurídico que ganhou dignidade a partir da regra do artigo 1.593 do Código Civil, que, depois de anunciar ser o parentesco natural ou civil, admite que possa ele resultar de outra origem, como seria ocaso da afetividade. Sua existência se evidencia a partir da demonstração de vínculo de afeto [...]

Artigo – Migalhas – Escritura digital: Inovação administrativa trazida em decorrência da covid-19 – Por Elisa Junqueira Figueiredo e Fabiano Oliveira Rodrigues

Essa inovação administrativa gerada em razão da pandemia é um fator de aprimoramento do serviço notarial e registral, que causará impactos benéficos para a economia, inclusive para o setor imobiliário A outorga de escrituras públicas é um ato formal e exige a presença (física) das partes ou seus procuradores. Até há algumas semanas atrás esta [...]

Artigo – ConJur – Guia de boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Por Gabriel Nantes Gimenez

Apesar de o lobby favorável ao adiamento da entrada em vigor da nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada para agosto de 2020, ter ganhado um aliado com a Covid-19, o adiamento era defendido antes mesmo da pandemia. Sendo uma lei principiológica que carece de regulamentação, a LGPD poderia se tornar inócua sem [...]

Artigo – ConJur – Os princípios no tratamento de dados na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais – Por Marcio Pestana

Proximamente, ganhará eficácia a Lei 13.709/2018, autointitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Entre diversas disposições, merecem nossas considerações os preceptivos que se referem aos princípios que deverão ser respeitados por ocasião do tratamento de dados das pessoas naturais. A LGPD, nesse sentido, confessadamente voltou-se, cuidadosa e esmeradamente, para disciplinar o tratamento de dados [...]

Artigo – Jota Info – Falta de transparência na pandemia da Covid-19 leva riscos à sociedade – Tadeu Masano

É preciso suprir a ausência de dados para que a comunidade científica possa colocar à disposição da sociedade o conhecimento Considerados epicentro da Covid-19 no Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro ainda patinam na transparência da divulgação dos dados de casos e mortes provocados pela doença, passados mais de dois meses da declaração oficial [...]

Artigo – ConJur – Tabeliães e registradores não devem responder por antigos débitos trabalhistas – Por Alan Brizola

Matéria que carece de um melhor exame pela Justiça do Trabalho é a relativa à sucessão trabalhista de tabeliães e registradores que prestam serviços notariais e de registro. Como se sabe, tais serviços hoje são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante concurso de provas e títulos (Constituição, artigo 236 e parágrafos). [...]

Artigo – Jornal Jurid – O que é evicção e sua relação com a fraude no Direito Imobiliário – Por Fernando Nekrycz

O texto fala sobre nas compras de imóveis muitas pessoas não se atentarem aos possíveis riscos a que estão sujeitas e até mesmo de ter o negócio jurídico invalidado, por isso é necessário prestar atenção nessas hipóteses de fraude:  venda por um preço abaixo do valor do mercado; transmissão gratuita de bens; transmissão onerosa desses [...]

Artigo – A Subincorporação e o Patrimônio de Afetação – Por João Pedro Lamana Paiva

O momento atual em que vivemos de enfrentamento da pandemia da COVID-19 nos faz vislumbrar o advento do chamado “novo normal” e isso impõe que se pense novas formas de construir, de modo a garantir maior bem-estar e segurança aos cidadãos. Os projetos arquitetônicos certamente serão objeto de reflexão e irão propor novas formas de [...]

Artigo – Migalhas – Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução – Por Marcelo Terra

A função de uma due diligence, analisar o imóvel sob todas as perspectivas, enxergando as mais variadas questões.. Uma explicação necessária Walter Ceneviva, advogado militante, professor adorado por seus alunos e admirado por seus pares, é um referencial para todos aqueles que trabalham com o Direito Imobiliário. Seu nome e sua presença me acompanham há [...]

Artigo – Migalhas – Não incidência de IPTU sobre imóveis usados para fins comerciais quando fechados em razão da covid-19 – Por Iure Pontes Vieira

A propriedade é considerada como o direito que se tem de um bem como próprio podendo dele usar, gozar e dispor de maneira plena e exclusiva, conforme art. 1228 do CC Com a paralisação dos negócios provocada pela Covid-19, muitos contribuintes se buscam medidas judiciais capazes de mitigar os efeitos econômicos nefastos do confinamento. Uma [...]

Artigo – Migalhas – Alterações trazidas pelo novo registro eletrônico de imóveis – Por Mayra Santos

Ressaltamos que, enquanto perdurarem as restrições de atendimento presencial nos Cartórios de Registros de Imóveis em decorrência da pandemia do covid-19, não serão cobrados os valores de serviço aplicados ao e-Protocolo e à Certidão Digital na Central Registradores para alguns estados, como São Paulo Embora os debates e estudos sobre o registro público eletrônico já [...]

Artigo – ConJur – A família na atual crise de direitos humanos – Por Jones Figueirêdo Alves

O Pacto Global das Nações Unidas discute como proteger os mais vulneráveis diante da crise de direitos humanos provocada pela Covid-19, antes entendida somente como uma emergência mundial de saúde pública. (1) Torna-se agora um dever ético-humanitário reduzir, ao máximo, as desigualdades sociais e impedir uma outra crise mais profunda, a crise da humanidade que vitimiza [...]