Artigo: O mundo imobiliário contemporâneo e seus novos desafios – Por Marco Antonio Kojoroski

A pandemia da Covid-19 e seus impactos nos contratos de locação. Realmente desde março de 2020 os inquilinos e os proprietários de imóveis estão, pela primeira vez, entrando em contato e ajustando acordos, em muitos casos sem mover ações judiciais. Este fato é importante destacar, porque é uma tendência de conciliação entre locador e locatário, que [...]

Artigo: É possível Inventário e Partilha de imóvel ainda não registrado em nome do falecido? – Por Júlio Martins

INVENTÁRIO E PARTILHA destinam-se, como sabemos, primeiro à solução de DÍVIDAS deixadas pelo morto. Caso, resolvidas todas as dívidas ainda sobre algum BEM, então estes serão partilhados entre os herdeiros, observando a ordem de vocação hereditária aplicável ao caso, cf. art. 1.997 do CCB. Parece óbvio que os ATIVOS objeto que comporão a herança deverão ser titularizados pelo [...]

Artigo: Transações imobiliárias por instrumento particular e o exercício compulsório de transmissão da propriedade – alvará judicial, adjudicação compulsória ou usucapião? – Por Janaina Chiaradia

Em mais uma matéria da série, dentro do In Loco, com a amiga, expert na área de Direito Imobiliário e Urbanístico, Debora de Castro da Rocha, e seus convidados, nos apresenta suas reflexões e ensinamentos… então vamos lá!  TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS POR INSTRUMENTO PARTICULAR E O EXERCÍCIO COMPULSÓRIO DE TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE – ALVARÁ JUDICIAL, ADJUDICAÇÃO [...]

Artigo: Serventia ou cartório? – Por André Villaverde de Araújo

Após a Constituição Federal de 1988 muitos juristas têm substituído o termo Cartório Extrajudicial por Serventia Extrajudicial, com a afirmação de que a Carta Magna mudou o nome deste Instituto. Entretanto, faz-se necessária uma análise hermenêutica em relação a este tema, que foi objeto de um artigo meu durante o Doutorado em Direito Constitucional na [...]

Artigo: Cartórios atuam na proteção patrimonial e pessoal de idosos – Por João Pedro Lamana Paiva

Desde o início da Pandemia causada pela Covid-19 os idosos foram as pessoas que estiveram em uma situação de maior vulnerabilidade, tendo em vista serem membros do chamado grupo de risco, o que fez com que tivessem que se afastar do convívio familiar, na tentativa de preservarem a sua saúde. A solidão das pessoas com [...]

Artigo: Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento – Parte II – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Esta é a segunda parte do artigo, em continuação ao que foi publicado na semana passada na Coluna Migalhas Notariais e Registrais. Experiência em outros países  Para uma visita no sistema notarial e de registro em outros países, focaremos em duas especialidades: a do notariado e a do registro de imóveis. Inevitavelmente, diante das restrições [...]

Artigo: Meu imóvel é irregular? – Por Ana Carolina Nagib

Infelizmente, a realidade brasileira é de que a maioria dos imóveis não é regularizado! Seja por custo, por desconhecimento ou pela burocracia de alguns procedimentos que acaba gerando acomodação dos proprietários/possuidores, que resolvem adiar a regularização. Para descobrir se seu imóvel é irregular, trouxemos um passo a passo para lhe auxiliar nesta verificação: De antemão, [...]

Artigo: Meu pai deixou de herança um imóvel que só tem contrato de gaveta. O que eu faço? – Por Ana Carolina Nagib

Não raro, em meio à dor da perda de um ente querido, os familiares descobrem durante o inventário, e todo seu processo burocrático, que os bens integrantes da herança, não estavam registrados em nome de quem faleceu e ficam confusos sobre como proceder ao registro de bens imóveis adquiridos. O que é bastante normal, já que [...]

Artigo: Sexo ignorado no assento de nascimento? – Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior

O registro de nascimento, além de ser um documento de individualização da pessoa na comunidade, integra o direito de personalidade para viabilizar a prática de todos os atos compatíveis com o exercício da cidadania. Antes dele, no entanto, o hospital ou a maternidade onde ocorreu o parto irá emitir a Declaração de Nascido Vivo (DNV), [...]

Artigo: Transações imobiliárias por instrumento particular e o exercício compulsório de transmissão da propriedade – alvará judicial, adjudicação compulsória ou usucapião? – Por Debora da Rocha e Edilson da Rocha

INTRODUÇÃO Após a liquidação do preço pelo comprador, caso não seja procedida a transferência do imóvel oportunamente, e uma vez transcorrido o prazo previsto em lei, poderá o comprador usucapir o imóvel na modalidade ordinária, além disso, caberá ainda, a depender do caso concreto, o ajuizamento da adjudicação compulsória ou, no caso de abertura de [...]

Artigo: Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento- Parte I – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Introdução  Na Coluna Migalhas Notariais e Registrais de hoje, temos a primeira parte deste artigo. A sua continuação dar-se-á na próxima semana. O objetivo do artigo é que tanto um jejuno em matéria de Direito Notarial e Registral quanto um veterano alcance uma visão panorâmica dos serviços notariais e registrais e, por fim, conheça algumas [...]

Artigo: Entenda as mudanças na tributação do setor imobiliário

Em março de 2021, a Receita Federal, por meio da Solução de Consulta n° 7 da Coordenação Geral de Tributação – COSIT, alterou o entendimento sobre a tributação da venda de imóveis por empresas que utilizam o regime do lucro presumido. Neste novo entendimento, empresas do setor imobiliário poderão pagar menos imposto de renda IRPJ [...]

Artigo: Aspectos Contemporâneos da Advocacia em Direito Registral e Notarial – Por João Pedro Lamana Paiva

Função Social As instituições Notarial e Registral representam uma organização social pré-jurídica, atendendo as necessidades da sociedade em sua estruturação social, patrimonial e econômica. Essas instituições independem das vontades individuais, pois tornaram-se um fenômeno social permanente, ou seja, não vivemos sem elas. SEGURANÇA JURÍDICA DO SISTEMA O Sistema Registral Brasileiro admitiu a presunção RELATIVA (juris [...]

Artigo: “O veto à extinção da sociedade simples é vitória de toda classe registral” – Por Rainey Marinho

Em editorial à classe registral, o presidente do IRTDPJ Brasil, Rainey Marinho, comenta o veto aos artigos da Lei 14.195/2021, que resultariam na extinção da sociedade simples e o seu registro nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Na última sexta-feira, 27 de agosto, os registradores civis de Pessoas Jurídicas respiraram aliviados com a [...]

Artigo: LGPD e a responsabilidade civil do Estado – Por Bruna Simões

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados em 01 de agosto de 2020, o Poder Público, de forma geral, vem tentando adaptar-se à realidade da nova lei, criando mecanismos de proteção de seus bancos de dados, que na grande maioria das vezes inclui informações sensíveis, nos termos do artigo 5º, [...]

Artigo: Inventário extrajudicial e judicial: o que é e como é feito? Por Danielle Corrêa

O falecimento de uma pessoa que possui bens, sejam móveis ou imóveis, faz com que seja possível a transferência desses itens ao grupo de pessoas que têm direito a recebê-los. Mas, para o direito sucessório, o inventário é fundamental. Assim, os bens do falecido, denominados como “de cujus”, continuam em seu nome até os herdeiros [...]

Artigo: A cláusula de vigência no contrato de locação – Por Eliasi Vieira

Com o objetivo de dar maior segurança ao contrato de locação, especialmente no que diz respeito ao cumprimento integral da vigência pactuada entre as partes, a Lei do Inquilinato (8.245/91) permite, aos contratos por prazo determinado, a inclusão da denominada “Cláusula de Vigência”. A previsão está contida no art. 8º e assim dispõe: Art. 8º, [...]

Artigo: Isenção de IRPF, a Lei do Bem e a IN SRF 59 – Por Lázaro Lima Souza

A Lei do Bem concede isenção de IRPF contanto que certos requisitos sejam cumpridos, mas a IN SRF 599, de 28 de dezembro de 2005, apresenta algumas limitações a obtenção da isenção citada. A Lei do Bem (lei 11.196/05) dispõe, principalmente, sobre concessão de incentivos fiscais para a inovação fiscal. No caso do Imposto de [...]

Artigo: Quem deve fazer as notificações no procedimento de usucapião extrajudicial? – Por Júlio Martins

É importante recordar desde já que ordinariamente deverá haver em todo procedimento de Usucapião a necessidade de pelo menos a notificação/intimação de TERCEIROS INTERESSADOS e dos ENTES PÚBLICOS (Estado, Município e União), além é claro, de titulares dos direitos registrados ou averbados na matrícula do IMÓVEL USUCAPIENDO ou na matrícula dos imóveis CONFINANTES ou ocupantes [...]

Artigo: LGPD: Boas práticas como fator de competividade – Por Thais Folgosi Françoso

Desde 1º de agosto deste ano podem ser aplicadas as sanções previstas nos artigos 52, 53 e 54 da lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, o que significa dizer que as empresas podem ser responsabilizadas e punidas pelo mau uso de dados pessoais coletados ou tratados no curso de suas atividades empresariais. Vale [...]