Artigo – Lei Geral de Proteção de Dados é oportunidade, não ameaça – Por Wesley Vaz

Segurança pode ser discutida de fato Dados são ativos econômicos valiosos   O auge da crise que tornou famoso Edward Snowden em 2013, temi pelos meus amigos profissionais de segurança de informação. Como seria a reação do mundo diante do vazamento de dados tão confidenciais? Essa exposição não seria maléfica para a imagem do trabalho [...]

Artigo – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sem compliance é um risco permanente! – Por Marcos Pontes

Com a edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de 2018 e o total desconhecimento da população desse assunto especialmente importante para os Empresários e Profissionais Liberais, resolvi trazer a público algumas considerações sobre o tema, para auxiliar na sua divulgação, compreensão e percepção, principalmente em relação à necessidade de adequação imediata [...]

Artigo – Publicidade Jurídica e o Registro de Títulos e Documentos – Por Ricardo Dip

“Vivemos na era do registro” –disse García Coni (1)–, e o mundo da registração, formalizando a garantia de aparências, prevenindo conflitos, conferindo certezas, abrange amplificadas exigências da sociedade política: desde as que dizem respeito aos fatos e situações jurídicas de caráter pessoal –desvelados e protegidos pelos registros, pessoais (os da pessoa natural e os da [...]

Artigo – A luz de Henrique Ferraz sobre a usucapião extrajudicial – Por Eurimar Nogueira

Análise sobre um tema ainda pouco explorado pela literatura jurídica brasileira O fenômeno da desjudicialização parece um processo sem volta. O profissional do Direito do presente século não pode mais ignorá-lo. Interessado no tema da usucapião extrajudicial, uma das novas possibilidades trazidas pela conjuntura de desjudicialização do direito, visitei a obra Usucapião Extrajudicial, 2ª Edição/2018, de [...]

Artigo – LGPD: retrospectiva de 2019 e perspectiva para 2020 – Por Renato Opice Blum e Ana Maria Roncaglia

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/18, foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020. Dessa forma, o ano que se encerra foi marcado por expectativas, preparativos e aprendizados. Desde sua edição, a LGPD sofreu algumas modificações, estando ainda em curso alguns projetos de [...]

Artigo: 5 dicas para se adequar à LGPD – Por Caroline Capra

As instituições deverão se adequar às normas exigidas pela LGPD, que garantirão aos usuários um maior controle sobre a utilização de suas informações pelas empresas. A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto de 2018, entrará em vigor no próximo ano e regulamentará como empresas e entidades públicas se relacionam com dados pessoais. [...]

Artigo: A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD) – Por José Antonio Milagre e Carolina Bonfim Coelho

A segurança da informação já é norteada por normas, requisitos e boas práticas para proteção da confiabilidade da informação, antes mesmo das normas específicas relativas a proteção de dados pessoais entrarem em vigor. As imposições trazidas pela general Data Protection Regulation e Lei Geral de Proteção de Dados demandaram uma análise e revisão dos processos [...]

Artigo: Os desafios e impactos da lei geral de proteção de dados – Por Altair Olivo Santin

Entre os principais aspectos é exigido que empresas tenham o consentimento do consumidor para utilizar dados compartilhados, sendo assegurado o direito de revogação deste consentimento.A Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD), lei 13.709/18, estabelece diretrizes para proteger dados pessoais dos consumidores. Entre os principais aspectos é exigido que empresas tenham o consentimento do consumidor [...]

Artigo: Usucapião extrajudicial: Resolvendo problemas de maneiras rápida e econômica fora do Poder Judiciário – Por Lúcio Moreira Andrade

O vigente Código de Processo Civil, promulgado em 2015, trouxe diversas inovações que permitem a resolução de conflitos por caminhos mais rápidos e econômicos fora do Poder Judiciário. Dentre elas, a usucapião de bens imóveis pela via extrajudicial (também chamada de “via cartorária”). Trata-se de importante ferramenta que poderá auxiliar na regularização do grande universo [...]

Artigo: A retificação do registro civil após o casamento – Por Natália Freitas Cesana

Constata-se todo um histórico de possibilidades de promover a retificação do registro civil de pessoa casada, tanto para acrescentar, quanto para suprimir o sobrenome do cônjuge.No dia 20/9/19, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão autorizando uma mulher casada a promover a retificação de seu registro civil a fim de acrescentar, ao [...]

Artigo: Usucapião extrajudicial – Por Leandro Queiroz

Sem dúvidas, é um processo mais rápido, simples e barato se comparado ao realizado no judiciário.A Usucapião é a forma adquirir um imóvel através da posse prolongada. A forma extrajudicial ocorre em virtude de o procedimento ser realizado em cartório.Essa modalidade surgiu através do artigo 1.071 no CPC que acrescentou à Lei de Registros Públicos [...]

Artigo: Ter um sistema de qualidade no cartório é importante? – Por Talita Caldas e Daniela Rissi

O Sistema de Qualidade é um conjunto de elementos relacionados à organização do cartório, e tem como foco principal cumprir uma política que busque garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários. No Sistema de Qualidade são definidas as diretrizes que devem ser seguidas para uma perfeita implantação dessa política, a maioria relacionada com o [...]

Artigo: A poligamia indígena e seus reflexos no direito civil a partir da visão multicultural – Por André Paulo dos Santos Pereira

A partir da leitura do artigo 1.511 do Código Civil, temos que o casamento é uma comunhão de vida entre duas pessoas, a gerar direitos e deveres iguais e recíprocos. Fato jurídico, com normas muito específicas e amplo interesse sociológico. Questão interessante que se nos coloca é como lidar com a pluralidade cultural indígena a [...]

Artigo: O risco dos contratos virtuais imobiliários e suas cláusulas acessórias – Por Bernardo César Coura

Nos tempos de e-comerce, negócios virtuais e sociedade de informação, surgem no campo do Direito Imobiliário uma nova tendência, o contrato virtual com links de redirecionamento no formato de cláusulas acessórias, o que é um risco para qualquer contratante. Historicamente, devemos lembrar o significado de um contrato virtual; Contrato eletrônico é uma nova forma de [...]

Artigo: O princípio da função socioambiental da posse e da propriedade – Por Gabriel Wedy

A posse e a propriedade já não ostentam mais o caráter individualista e inviolável de outrora. Não se vive o clássico iluminismo, ou a era do terror, ou os ventos do laissez faire e do laissez passer. O domínio não é mais sagrado. Bom que assim o seja. A propriedade obriga e sobre ela pesa [...]

Artigo: Provimento do CNJ possibilita alterações de sobrenome em registros civis – Por Thais Guimarães

Com esta regulamentação, passou a ser permitida em todo o país a correção do sobrenome dos genitores nos registros de nascimento e de casamento dos filhos, sem o necessário ajuizamento de ação de retificação. Buscando regulamentar uma situação cotidiana e aperfeiçoar as atividades dos ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, no dia 3 de [...]

Artigo: Provimento que alterou regras para reconhecimento de filiação socioafetiva – Por Rogério Alvarez de Oliveira

O tema da paternidade/maternidade vem experimentando notável evolução nos últimos anos, quer em razão dos avanços científicos, que têm oferecido múltiplas oportunidades aos casais ou possibilitando a busca do vínculo biológico com precisão, quer em razão do próprio progresso de nossa sociedade, que buscou afastar tabus como a filiação ilegítima e o casamento homoafetivo. O [...]

Artigo: Planejar ou perder: o impacto das criptomoedas no direito sucessório – Por Marcelo Trussardi Paolini e Maria Paula Meirelles Thomaz De Aquino

O Investidor precisa elaborar um plano de transmissão das criptomoedas e informar aos herdeiros onde localizá-lasÉ evidente que as diversas criptomoedas (Bitcoin, Bitcoin Cash, Litecoin, Ethereum, XRP, dentre outras) alcançaram grande notoriedade no mercado mundial, atraindo um crescente número de investidores.E, embora os brasileiros não tenham escapado a essa tendência global, nota-se que os legisladores [...]

Artigo: Primeiras impressões sobre o Provimento 83 do CNJ, sobre filiação socioafetiva – Por Érica Barbosa e Silva

A filiação socioafetiva, fruto do crescente reconhecimento do afeto como valor jurídico, está sendo paulatinamente construída no sistema brasileiro. Nesse sentido, a edificação do reconhecimento da paternidade socioafetiva tem tido diversos balanços e contrapesos, com muitos avanços e críticas pelo caminho, mas sempre buscando atender o melhor interesse da criança. O tema não é novo. [...]

Artigo: A penhora dos bens dos sócios – Por Odilon de Oliveira

O sistema tributário nacional permite a instituição de impostos, taxas e contribuição de melhoria. Em 2018, a carga tributária, no Brasil, aproximou-se dos 35% do PIB – Produto Interno Bruto, que corresponde ao total de bens e serviços produzidos num ano. O PIB de 2018 foi de R$ 6,8 trilhões, dos quais só a corrupção [...]