Artigo: Entre o stalking e a perseguição política, não há fronteira que os separe – Por Lucas Andreucci da Veiga, Rogério Seguins Martins Junior e Maurício Vasques de Campos Araujo
9 de abril de 2021
Foi publicada recentemente no Diário Oficial a Lei 14.132/2021, que cria o artigo 147-A no Código Penal, instituindo no ordenamento jurídico o crime de “perseguição”, com o seguinte preceito primário: “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade [...]