Clipping – Jornal do Comércio – Casas populares devem ser entregues até junho

Das 126 casas programadas para o novo Loteamento Nova Morada III, no distrito de Novo Paraíso, pelo menos 28 devem ser entregues ainda no primeiro semestre deste ano. Esta é a expectativa dos setores envolvidos no projeto financiado pelo programa Minha Casa Minha Visa, que busca dar acesso à casa própria para famílias de baixa [...]

IEPTB/BR – A corrida da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Diante da necessidade de proteger as informações dos cidadãos e das legislações regulamentares dos outros países sobre os dados, em agosto de 2018 foi sancionada, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), Lei nº 13.709/2018, que entrará em vigor em agosto de 2020 – sim, neste ano. O que coloca o [...]

Artigo – Proteção de dados em perspectiva: como comparar a LGPD com o GDPR? – Por Gustavo Gil Gasiola

Modelos estrangeiros de proteção de dados podem oferecer apoio essencial para o aprimoramento do direito nacional Com frequência, compara-se a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 – LGPD) com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento n. 2016/679 – na sigla em inglês, GDPR). Essa comparação não [...]

Clipping – Diário do Poder – Corregedoria do CNJ reforça integração de cartórios no combate à corrupção

Cartórios têm novos prazos para alertar ao Coaf sobre operações indicativas de crimes A Corregedoria Nacional de Justiça incluiu os cartórios brasileiros na rede de instituições que colaboram no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, ao alterar alguns dispositivos do Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019. [...]

Artigo – ITBI – inexigibilidade sobre instrumento de direitos sobre imóveis – Por Diego Viscardi

O ITBI – Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis previsto no artigo 156 da Constituição Federal é um tributo de competência municipal que tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis. Deste modo, todo município possui autonomia plena para sua regulação, podendo, dentre outros, [...]

CNJ e Anoreg/BR promovem evento sobre o Provimento 88 com especialistas do setor extrajudicial

Seminário conta com a presença de representantes do COAF, CNB-CF, STJ, entre outros órgãos e entidades A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) promovem, no dia 12 de março de 2020, o seminário “A Atuação dos Notários e Registradores no Combate à Corrupção e à Lavagem [...]

Clipping – Gaúcha ZH -Rafael trocou de nome e gênero e agora pode ser peão no CTG: “Ainda criança, me imaginava como adulto homem”

O vigilante de 31 anos é uma das 260 pessoas que, beneficiadas pela decisão do STF de maio de 2018, encaminharam a mudança nos cartórios do RS. No Brasil, 6 mil já fizeram o mesmo Desde 2 de maio de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou pessoas trans a mudarem o registro civil do primeiro [...]

Clipping – Gaúcha ZH – Conheça a primeira gaúcha trans a trocar de nome e gênero após autorização do STF: “Sou Evelyn e ninguém vai me dizer que não”

A programadora de 43 anos é uma das 260 pessoas que encaminharam a mudança nos cartórios do RS desde maio de 2018. No Brasil, 6 mil já pessoas fizeram o mesmo Foram longos 43 anos. Quando recebeu, em um cartório na zona sul de Porto Alegre, a certidão de nascimento com nome e gênero que [...]

Clipping – O Estado de São Paulo – Contra fraudes e fachadas, cartórios agora comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf

Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central sobre transações envolvendo inclusive detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, magistrados e ministros de Estado Cartórios de todo o Brasil passam a comunicar já a partir deste mês de fevereiro transações de [...]

Clipping – O Povo – Cartórios agora devem comunicar movimentações suspeitas ao COAF

Decisão do Conselho Nacional de Justiça visa combater empresas de fachada e fraudes em transferências de imóveis A partir de fevereiro, cartórios do País serão obrigados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) transações de compra e venda de imóveis, procurações, dívidas e registro de empresas que gerem suspeitas. O procedimento foi [...]

Câmara dos Deputados – Projeto autoriza enteado a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta sem autorização judicial

O Projeto de Lei 6583/19 autoriza enteado ou enteada a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta, sem autorização judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) que atualmente exige autorização judicial para tal medida. Pelo projeto, também deve haver expressa concordância do padrasto e da madrasta para adotar [...]

CGJ-RS publica edital nº 046/2020 sobre notas obtidas pelos candidatos na fase intermediária do concurso de 2019

Clique aqui e confira na íntegra.

Artigo – Atribuição de atividades de cartórios a entidades privadas é perigoso retrocesso – Por Maurício Zockun e Marco Aurélio de Carvalho

A segurança jurídica é um dos pilares dos estados modernos e, por meio dela, pretende-se conferir às pessoas o prévio conhecimento das consequências jurídicas que advirão da prática de um ato ou da ocorrência de um fato. Essa ideia foi paulatinamente ganhando corpo em nosso sistema constitucional, ainda que esta caminhada seja acompanhada de sobressaltos. [...]

Provimento 90/2020 do CNJ altera prazo de comunicação de atos suspeitos ao COAF

Clique aqui e confira na íntegra.

TJ/RS – Toma posse novo Juiz-Corregedor

O Juiz de Direito Max Akira Senda de Brito tomou posse nesta quarta-feira (12/2) como Juiz-Corregedor, durante cerimônia que contou com a presença de diversos magistrados e servidores. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, acompanhou a solenidade, destacando as qualidades do empossado no meio jurídico e acadêmico. “Ele tem ampla [...]

Anoreg/RS realiza primeira reunião do Fórum de Presidentes de 2020

A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) realizou, na terça-feira (11.02), a primeira reunião do Fórum de Presidentes de 2020. O encontro, que ocorreu na Casa do Registrador Gaúcho, em Porto Alegre, contou com a presença do deputado Elizandro Sabino, e reuniu presidentes de diversas entidades da classe notarial e [...]

Entidades de classe registrais reúnem-se com CGJ/RS

O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Claudio Nunes Grecco, o secretário-geral da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/RS), Pedro Di Iulio Ilarri, e o presidente do Sindicato dos Registradores Públicos (Sindiregis), Calixto Wenzel, reuniram-se durante a tarde desta terça-feira (11), com o juiz-corregedor Lucas Maltez Kachny para discutir o andamento [...]

Senado – CCJ aprova documento de identidade para profissionais de cartórios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a emissão de documento de identidade para notários, registradores e escreventes. O PL 5.106/2019 segue para o Plenário. O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou voto favorável ao projeto original, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Para o senador, a [...]

Artigo – Nova relevante função desempenhada pelos cartórios brasileiros – Por João Pedro Lamana Paiva

O Brasil tornou-se protagonista no cenário internacional no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro tanto em função do Mensalão como da Operação Lava Jato. Em que pese não seja mérito algum ter permitido a instalação do problema, o combate a ele e o estabelecimento de mecanismos de controle preventivo sim podem ser considerados [...]

Artigo – “Com lei, carnaval dos dados vai acabar no país”, diz especialista – Por Leonardo Vieceli e Marta Sfredo

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrará em vigor em agosto no país, empresas terão de se adequar as novas regras A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrará em vigor em agosto no país. Com a nova medida, empresas terão de seguir uma série de procedimentos para incluir informações de consumidores em suas [...]