Clipping – Migalhas – Juntos há 49 anos, idosos não conseguem validar certidão de casamento que descobriram ser falsa

Para TJ/SP, Judiciário não pode chancelar ato inexistente e ilegal Idosos que acreditaram estar casados há 49 anos quando na verdade tinham falsa certidão de casamento tiveram negado pedido para formalização da união. Decisão, por maioria, é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao considerar que o Poder Judiciário não pode chancelar um [...]

IRIRGS: Ministério Público Federal firma convênio para uso gratuito da CRI-RS

O Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) informa que agora o Ministério Público Federal (MPF) possui acesso gratuito a todos os serviços da Central de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI-RS). O convênio feito entre o IRIRGS e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul junto à [...]

Câmara dos Deputados: Proposta veda penhora para quitação de dívidas tributárias da casa própria

Hoje a lei permite a penhora da casa própria para cobrança de impostos como o IPTU O Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/20 veda a penhora do imóvel residencial próprio por qualquer dívida de impostos predial ou territorial, de taxas e de contribuições devidos pela entidade familiar que seja a proprietária e nele resida. O [...]

CGJ-RS defere propostas de desanexação do Serviço de Registros Públicos de Maximiliano de Almeida e do Serviço de Registros Públicos de Seberi

Na última terça-feira (23.09), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou, em Diário Oficial, o deferimento das propostas de desanexação do Serviço de Registros Públicos de Maximiliano de Almeida e do Serviço de Registros Públicos de Seberi. As decisões resultarão no encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado (AL/RS). Em [...]

Artigo: Alteração do regime de bens do casamento – Por Marina Aidar de Barros Fagundes

Aqui cabe apenas um parêntesis para destacar que casamento celebrado para maiores de 70 anos enseja a aplicação do regime da separação legal, ou separação obrigatória de bens Ao se casarem, os cônjuges devem optar por um dos regimes de bens previstos na legislação pátria: comunhão parcial (é a regra, e o regime aplicado em [...]

Clipping – Crypto ID – Uso da Certificação Digital em tempos de isolamento social

O uso da Certificação Digital se intensificou em tempos de isolamento social, afinal, muitos empreendedores foram obrigados a se reinventar E a busca por segurança para o próprio negócio e para o cliente tem sido uma das maiores preocupações. Conforme os dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão responsável por manter e [...]

Clipping – Jovem Pan – Entenda o que muda com a LGPD, a nova lei de proteção de dados pessoais

Medida que entrou em vigor na sexta-feira obriga empresas a adotarem processos seguros e transparentes ao mexer com informações de clientes e usuários; falta de autoridade nacional é empecilho para fiscalização Desde a sexta-feira passada, 18, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) obriga que toda empresa que tenha operações no Brasil, mesmo tendo origem fora [...]

Clipping – UOL – Vendas no setor imobiliário crescem 10% no primeiro trimestre de 2020

Um estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias mostra que o lançamento de imóveis teve uma queda de 21% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2019. As vendas, porém, vão no sentido contrário. Entre janeiro e junho, mais de 61 mil imóveis foram vendidos. As informações são da repórter [...]

STJ: Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos, pode pedir que seja cancelado o procedimento de registro do loteamento, a menos que haja prejuízo para o desenvolvimento urbano ou que tenha sido realizado algum melhoramento na área e em suas adjacências. O colegiado [...]

Clipping – Gazeta do Povo – Adaptação e conforto: o que mudou na relação dos moradores com os imóveis durante a pandemia?

A necessidade de receber em casa todas as atividades que antes eram realizadas na rua não é uma realidade isolada ou que cabe apenas para quem mora em imóveis com metragens reduzidas. Dados da pesquisa “Um novo imóvel para um novo consumidor”, divulgada nesta terça-feira (22) trouxeram em números o que boa parte dos moradores [...]

Projeto 40 Anos Fazendo História entrevista Ademir dos Santos – Sócio-fundador do Colégio Registral do RS

Para marcar seus 40 anos em 2020, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul está contando um pouco de sua história e de sua atuação, por meio da vivência de importantes pessoas que contribuíram para seu desenvolvimento, como os sócios-fundadores. O objetivo é compartilhar experiências e homenagear a relevante participação destas pessoas, para mantermos [...]

Anoreg/RS: Comunicado sobre Ouvidoria e disponibilização de cartaz com QR Code

Prezado (a) colega, A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) vem, por meio deste comunicado, esclarecer questões surgidas recentemente a respeito da Ouvidoria da entidade. Primeiramente, cabe informar que a Anoreg/RS não tem a intenção de agir como órgão regulador das serventias e que o desenvolvimento do canal de Ouvidoria [...]

Clipping – CGN – Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

Decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva legal, a qual só será extinta com o registro do parcelamento do solo para [...]

IBDFAM: Multiparentalidade: filho tem direito a incluir nome do pai biológico em registro, mesmo havendo pai socioafetivo

A Justiça de São Paulo admitiu um caso de multiparentalidade ao reconhecer o direito de um filho a ter em seu registro civil o nome do pai biológico, mesmo já havendo pai socioafetivo. Assim, negou a apelação do réu contra a inclusão de seu nome no documento do filho, com o argumento de que há [...]

STJ: Para presidente do STJ, ação do Judiciário ajudará na efetivação dos direitos previstos na LGPD

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou que a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na última sexta-feira (18), colocou o Brasil no grupo dos países que reconhecem os cidadãos como titulares de direitos sobre seus dados pessoais. Segundo ele, [...]

Clipping – InfoMoney – Fundos imobiliários ou imóveis? Saiba os prós e contras do investimento em cada modalidade

Historicamente, o brasileiro com condições financeiras teve por hábito comprar imóveis — para morar ou investir. A tendência mostrou resiliência e não se abalou mesmo durante a pandemia. Diante de um juro cada vez mais baixo, que reduziu também o custo de aquisição, o saldo do financiamento imobiliário com recursos da caderneta do Sistema Brasileiro [...]

Artigo: CNJ lança novo sistema judicial de penhora online: O Sisbajud – Por Lucas Rodrigues Silva e Raphael de Campos Silva

Com o intuito de aprimorar o sistema de rastreamento de ativos e penhoras virtuais de valores, o Sisbajud veio com a proposta de ser mais célere e eficiente que seu antecessor, reduzindo os prazos de tramitação processual, sobretudo na fase de execução. O Direito tem se aproximado e utilizado, cada vez mais, das inovações tecnológicas [...]

Clipping – Nexo Jornal – Por que o setor imobiliário acelerou na pandemia

Crédito para compra ou construção de imóveis cresce com juros em patamar baixo. Vendas da atividade têm melhor ano desde 2014 A economia brasileira passava por um período de recuperação lenta, sem superar plenamente a recessão de 2014 a 2016, quando foi atingida pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus. O PIB (Produto Interno Bruto) [...]

Palestra sobre Condomínio de Lotes integrará ação inédita de visita virtual aos cartórios gaúchos

Palestra será realizada pelo presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, e terá o cartório de Santana do Livramento como anfitrião virtual   Uma ação inédita do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, em alusão aos seus 40 anos de atuação, comemorados em novembro deste ano, irá promover visitas virtuais aos cartórios de todas [...]

Clipping – Agência Brasil – Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor hoje (18). Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais. A LGPD (Lei No 13.709) [...]