Clipping – IstoÉ – Convênio de cartórios com MRE agiliza emissão de certidões no exterior

Um convênio assinado hoje (20) entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) vai facilitar o acesso a certidões de nascimento, óbito e casamento por cidadãos brasileiros no exterior. Hoje, as embaixadas e consulados brasileiros em mais de 130 países já servem como intermediários para serviços [...]

Clipping – Jornal de Brasília – Mudança na lei facilita atribuição de nacionalidade a netos de portugueses

O Ministério da Justiça de Portugal afirmou que a mudança pode beneficiar os novos processos e aqueles que já estão em fase de análise A mais recente alteração na lei da nacionalidade de Portugal, em vigor desde o último dia 11, facilita –e muito– a atribuição de cidadania para os netos de portugueses. A partir [...]

Clipping – Jornal Jurid – Imóveis que vão a leilão tem valores muito abaixo da média do mercado

Crise econômica e inadimplência aquece mercado de leilões; Especialista responde às dúvidas mais comuns Boas oportunidades surgem nas crises. Quem tem dinheiro guardado neste momento da pandemia, com a Selic mais baixa da história e a volatilidade no mercado financeiro pode aproveitar a ocasião e ficar de olho em diversos leilões de imóveis que acontecem [...]

IRIB: LGPD e as atividades notariais e registrais

A EPM – A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA, em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, comunicam a todos os registradores imobiliários do Brasil e demais interessados que estão abertas as inscrições e matrículas para o Curso “As repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos Serviços Extrajudiciais de Notas [...]

Câmara dos Deputados: Proposta exige que informe para o IR seja enviado pelo correio ao idoso que pedir

Empregadores e bancos são obrigados a fornecer os informes de rendimentos, mas desde 2012 não é exigido o envio pelo correio O Projeto de Lei 2714/20 garante o direito de escolha quanto à forma de recebimento dos comprovantes de rendimentos para elaboração da declaração do Imposto de Renda (IR) aos cidadãos com mais de 60 [...]

TJ/RS publica Resoluções que fixam circunscrição de serventias extrajudiciais e cria Central de Distribuição de Protesto e Central de Distribuição de RTD e RCPN

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) publicou nesta segunda-feira (23.11), em Diário Oficial, as Resoluções de números 1318 e 1319, que fixam circunscrição de serventias extrajudiciais, e a Resolução de número 1317, que também cria a Central de Distribuição de Protesto de Títulos e a Central de Distribuição de [...]

Artigo: Ofícios de cidadania: agora é pôr em prática – Por José Renato Nalini

A Lei 13.484/2017 converteu o Registro Civil das Pessoas Naturais em “Ofícios de Cidadania”, ao reconhecer que essa delegação extrajudicial pode exercer novas atribuições e incrementar o nível democrático do Estado de Direito. Ninguém desconhece que, entre os antigos “cartórios”, o RCPN é aquele de cujos préstimos todos, sem exceção, necessitam. É nele que se [...]

Clipping – Valor Investe – Vendas de imóveis aumentam 23,7% no 3º trimestre, para 54 mil unidades

As vendas de imóveis aumentaram 23,7% no terceiro trimestre, na comparação anual, para 54.307 unidades, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Houve crescimento de vendas em todas as regiões do país. Em relação ao segundo trimestre, a expansão foi de 57,5%, de acordo com a CBIC. De janeiro a setembro, as vendas [...]

Artigo: É falsa a noção de que a morosidade judicial permite a perpetuação de calotes – Por Mathias M. B. Monclaro

Não é segredo que muitos devedores em território nacional imaginam que indefinidamente podem inadimplir suas obrigações. Certamente, essa noção histórica advém da morosidade judicial a inviabilizar a consecução do crédito perseguido. Nesse sentido, a cultura do calote parece ter virado prática na vida de muitos brasileiros. Assim agem ao equivocado pressuposto, como se verá adiante, de [...]

Clipping – Metrópoles – As empresas estão preparadas para a LGPD? Multas podem chegar a R$ 50 mi

“Os dados são o novo petróleo”. A famosa frase cunhada, em 2006, pelo matemático londrino Clive Humby revela como são valiosas as informações que trafegam no mundo virtual. A metáfora só não é totalmente precisa por uma única razão: o petróleo vai acabar um dia, já o volume de dados criados pelas pessoas não para [...]

Colégio Registral do RS disponibiliza links dos vídeos comemorativos de 40 anos da entidade

Na última sexta-feira (13.11), o Colégio Registral do Rio Grande do Sul realizou as duas últimas ações referentes às comemorações de 40 anos da entidade: a Sessão Solene virtual e a Live Comemorativa. Os eventos contaram com a participação de associados, diretores, ex-presidentes, presidentes, além de autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo. Pela tarde, a Sessão [...]

Clipping – PNotícias – Cartório e Ministério das Relações Exteriores assinam convênio para emissão de documentos fora do Brasil

Certidões de nascimentos, casamentos e óbitos poderão ser tiradas no exterior Cidadãos brasileiros que residem ou estão em viagem a qualquer um dos 138 países do mundo que possuem representações diplomáticas do Brasil – Embaixadas e Consulados – vão poder solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito, registradas em Cartórios de Registro Civil de todo [...]

Clipping – Valor Econômico – Judiciário autoriza penhora de até 30% do salário de devedor

Medida já foi determinada pelo STJ e tem sido usada nas mais diversas situações A Justiça tem determinado a penhora de salário para o pagamento de dívida, apesar de o Código de Processo Civil (CPC) proibir expressamente a medida. As decisões são geralmente contra devedores com rendimentos considerados acima da média e sem nenhum outro [...]

TST: Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade

O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida 20/11/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Beija-Flor Segurança Privada Ltda., de Catalão, e o WGoiania Bar Ltda., de Goiânia (GO), ao pagamento dos salários e dos demais direitos correspondentes ao período da estabilidade provisória da gestante a [...]

Senado: Aprovado projeto que facilita acesso ao crédito em bancos públicos

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto para facilitar o acesso ao crédito, de forma a minimizar o impacto negativo da pandemia de covid-19 na economia. O Projeto de Lei (PL) 4.528/2020, do senador Paulo Rocha (PT-PA), dispensa a exigência de uma série de documentos fiscais na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, [...]

Artigo: LGPD: O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Por Barbara Maroso

A Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020 e em seu art. 55-A foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): “Art. 55-A. Fica criada, sem aumento de despesa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública [...]

Clipping – Suno Notícias – Intenção de comprar e alugar imóveis na Black Friday cresceu 15%

Uma pesquisa de intenção de compras feita pela Provokers a pedido do Google, apontou que a compra e aluguel de imóveis devem se destacar na Black Friday de 2020. A pesquisa foi realizada com 1500 pessoas de 18 a 54 anos em todas as regiões do Brasil. Nesse sentido, a categoria imóveis reportou um avanço de 15% [...]

Artigo: Integralização de bens imóveis no capital social da pessoa jurídica – Aspectos tributários, registrais e societários – Por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha

Inicialmente faz-se imprescindível uma análise minuciosa da documentação tributária, registral e societária que envolvem as pessoas dos sócios, dos imóveis a serem integralizados e da sociedade. 1. Introdução A análise sistemática quanto às questões de fato e de direito que envolvem a problemática voltada a integralização de bens imóveis na pessoa jurídica deve passar pelo [...]

Anoreg/RS: “É necessário evoluirmos para facilitarmos cada vez mais o acesso às serventias”

A corregedora-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, em entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), falou sobre a evolução da prestação de serviços extrajudiciais e os desafios enfrentados durante a pandemia do novo Coronavírus. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais em [...]

STJ: Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o imóvel em que morava, comprado pelo seu falecido marido em copropriedade com um filho dele, antes do casamento. A decisão foi proferida em embargos de divergência opostos pela viúva [...]