Artigo – Estadão – Democracia virtual: privacidade e direitos digitais em xeque, por Marcela Trigo e Felipe Zaltman

Os últimos meses foram um prato cheio para aqueles que se interessam pelo tema do momento: privacidade e proteção dos dados pessoais, em especial no contexto da internet Dentre os acontecimentos mais recentes, de um lado, o Supremo Tribunal Federal lança luz sobre a inegável necessidade de se olhar com novas lentes o direito fundamental [...]

IBDFAM – Por problemas respiratórios de mãe e filho, convívio paterno é suspenso enquanto durar a pandemia

Representando o filho de 8 anos, uma mulher ajuizou ação para suspensão temporária de visitas paternas enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus. A alegação foi de que mãe e filho são portadores de problemas respiratórios graves e outras enfermidades que os colocam no grupo de risco. Além de problemas respiratórios, a mãe sofre de hipertensão [...]

Clipping – Veja – Cartórios de São Paulo passam a fazer regularização de CPF

Moradores do estado de São Paulo interessados em tirar, alterar, consultar ou emitir a segunda via do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) poderão procurar, a partir desta quarta-feira (1), um dos 836 Cartórios de Registro Civil do estado. O convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de [...]

Clipping – Migalhas – Homem não consegue excluir paternidade por reconhecimento de vínculo socioafetivo

Decisão do TJ/MS considera o melhor interesse da criança e sua prioridade absoluta A 4ª câmara Cível do TJ/MS, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um homem em ação negatória de paternidade. O colegiado constatou que o reconhecimento do vínculo socioafetivo deve se sobrepor ao biológico pelo melhor interesse da criança e sua prioridade [...]

Artigo – ConJur – Os novos procedimentos de gestão e alienação dos imóveis públicos – Cristiana Fortini e Rafael Sérgio de Oliveira

No último dia 10, foi publicada a Lei 14.011/20, resultado da conversão Medida Provisória nº 915/19. Seu objetivo central é aprimorar os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União, alterando diversas leis, entre as quais e de forma mais impactante, a Lei 9.636/98, bem como trazendo dispositivos próprios e com forte repercussão no trato do [...]

Artigo – Notícias Concursos – Regime de Bens no Casamento: Comunhão Parcial de Bens – Por Gizelle Cesconetto

Regime de bens pode ser conceituado como um conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento. Isto se dá especialmente para definir no mundo jurídico como os bens do casal serão administrados durante o casamento. Com efeito, a escolha do regime de bens deve ser feita no momento da habilitação [...]

Arpen-Brasil realiza treinamento sobre novos serviços de CPF no Registro Civil

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou nesta terça-feira (30.06), um treinamento online sobre o novo convênio estabelecido com a Receita Federal do Brasil (RFB) para realização de serviços de inscrições, alterações, consultas e emissões de segundas vias de CPF (Cadastro de Pessoa Física) nas unidades de Registro Civil –. Com quase [...]

Clipping – Folha de São Paulo – Cartórios de SP passam a regularizar CPF para o auxílio emergencial do governo

Recurso será estendido a todo o país Mais de 800 cartórios do estado de SP estarão habilitados, a partir desta quarta (1º), a realizar inscrição, alteração e emissão de segunda via de CPFs. O recurso será estendido a todo o país. Rede Firmado entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas [...]

Clipping – Notícias Concursos – Procedimento da Ação de Usucapião

O Direito Civil compreende a usucapião como forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas. Uma vez analisadas as modalidades possíveis para a aquisição da propriedade originária de um imóvel por meio da prescrição aquisitiva (extraordinária, ordinária, especial [...]

Clipping – Justiça em Foco – A importância da regularização e gestão documental das propriedades rurais

O Brasil, país continental, possui as melhores porções de terras agricultáveis do planeta, ocupando a posição como o terceiro maior exportador de produtos agropecuários, atrás apenas da União Europeia e dos Estados Unidos, sendo responsável por alimentar 1,5 bilhão de pessoas no globo. E é justamente o agronegócio um dos setores mais competitivos da economia [...]

Artigo – ConJur – Lei da Mediação completa cinco anos, mas mediação extrajudicial precisa avançar – Por Elisa Eidt e Juliana Goulart

Nesta semana, a Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015) comemora cinco anos desde a sua publicação, ocorrida em 26 de junho de 2015. A opção pela expressão comemoração aqui é provocativa, ou talvez variável, conforme o ponto de vista. Fato é que se trata da lei que positiva os procedimentos tanto da mediação entre particulares [...]

IBDFAM – Ainda casada, mulher consegue retificação de registro civil para excluir sobrenome do marido

Uma mulher conseguiu na justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido, incorporado por ocasião do casamento. O homem integrou a ação, concordando com o pleito. A decisão é da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos, da Comarca de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. [...]

CNJ – CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e Escritório Digital

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram nesta terça-feira (30/6) duas parcerias para ampliar o potencial da mediação e conciliação na solução de conflitos e para simplificar o acesso de advogados a processos judiciais movidos em todos os tribunais do país. A primeira iniciativa [...]

Covid-19: O judiciário e o extrajudicial unidos em campanha humanitária

A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES – NR), em parceiria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), demais entidades de classe extrajudiciais e apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançaram a ação ‘Covid-19: O judiciário e o extrajudicial unidos em campanha humanitária’.  O objetivo da [...]

Clipping – Rádio Planalto – Cartórios registram aumento de 14% nos óbitos por doenças cardiovasculares no RS

Novo módulo do Portal da Transparência do Registro Civil, desenvolvido em parceria com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), apresenta números de mortes por causas cardíacas durante a pandemia da COVID-19 Os Cartórios de Registro Civil do estado do Rio Grande do Sul registraram um aumento de 14% no número de mortes por Doenças Cardiovasculares [...]

Senado – Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus. A MP 959/2020 também adia a entrada em vigor da Lei [...]

ITI – ITI realiza as primeiras entregas previstas do Plano de Transformação Digital

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizará nove serviços em ambiente digital até o final de 2020. Os serviços constam no Plano de Transformação Digital aprovado em 14/05/2020 em reunião do Comitê Estratégico. A medida facilita e simplifica o acesso, a solicitação e o acompanhamento de serviços para o cidadão. Além disso, em [...]

Clipping – R7 – Entidades buscam adiar entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados

Comunicado enviado ao presidente da Câmara diz que a mudança “exigirá profundas alterações no dia a dia de empresas” Um grupo de entidades patronais enviou um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para solicitar a aprovação da MP (Medida Provisória) 959, que trata do adiamento da entrada em vigor da LGPD (Lei Geral [...]

Clipping – Veja – Cartórios apontam aumento de 31% nas mortes por doenças cardiovasculares

Medo da pandemia de coronavírus fez a procura por atendimento médico diminuir, inclusive diante de sintomas de infarto, alertam entidades Durante a pandemia do novo coronavírus, as mortes por doenças cardiovasculares cresceram 31% no Brasil. Os dados são de uma nova seção do Portal da Transparência, desenvolvido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais [...]

Clipping – Jornal Contábil – Pensão por morte: Saiba como funciona e o que mudou com a nova reforma

A pensão por morte é um benefício previdenciário, que tem por objetivo pagar mensalmente parcelas para dependentes do falecido, essas parcelas tem o valor da aposentadoria ou salário, lembrando que o segurado não precisa ser aposentado para a família requerer este benefício. Vamos esclarecer alguns pontos sobre este benefício, veja no decorrer do texto. Quem são os [...]