Governo RS: Começa a regularização fundiária da Reserva Biológica do São Donato, na Fronteira Oeste

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) iniciou o processo de regularização fundiária da Reserva Biológica do São Donato, nos municípios de Itaqui e Maçambará, na Fronteira Oeste. Com 732 hectares, é a primeira área adquirida pelo Estado nesta Unidade de Conservação (UC) de 4.392 hectares. A Reserva Biológica do São Donato está inserida [...]

TJ/RS: Mudança de sede do Registro de Imóveis da 4ª Zona de POA

O Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga, autorizou a realização de expediente interno no Registro de Imóveis da 4ª Zona de POA, no dia 11/10, devendo retornar no dia 13/10, de modo normal e regular. O motivo é a mudança da sede do cartório, que passará [...]

Clipping – Jornal Contábil – É necessário informar ao cartório que construí algo no meu terreno?

Qualquer situação envolvendo um imóvel demanda um processo de regularização na prefeitura. Manter o seu imóvel legalizado pode te livrar de muita dor de cabeça no futuro. Seja no caso de compra, venda, construção ou transferência, é essencial informar ao cartório e iniciar o processo de regularização do seu imóvel. O processo de legalização é [...]

Artigo: O mundo imobiliário contemporâneo e seus novos desafios – Por Marco Antonio Kojoroski

A pandemia da Covid-19 e seus impactos nos contratos de locação Realmente desde março de 2020 os inquilinos e os proprietários de imóveis estão, pela primeira vez, entrando em contato e ajustando acordos, em muitos casos sem mover ações judiciais. Este fato é importante destacar, porque é uma tendência de conciliação entre locador e locatário, que [...]

Artigo: É possível Inventário e Partilha de imóvel ainda não registrado em nome do falecido? – Por Júlio Martins

INVENTÁRIO E PARTILHA destinam-se, como sabemos, primeiro à solução de DÍVIDAS deixadas pelo morto. Caso, resolvidas todas as dívidas ainda sobre algum BEM, então estes serão partilhados entre os herdeiros, observando a ordem de vocação hereditária aplicável ao caso, cf. art. 1.997 do CCB. Parece óbvio que os ATIVOS objeto que comporão a herança deverão ser titularizados pelo [...]

Clipping – Conjur – Ao morar junto, casal precisa definir se é união estável ou “contrato de namoro”

A pandemia de Covid-19 se tornou um momento de reflexões sobre relacionamentos e como planejar o futuro em um tempo de incertezas. As consequências do isolamento para os casais foi alvo de pesquisa promovida pela organização britânica “Relate” e a Universidade de Worcester (Reino Unido). Entre os entrevistados, 8% afirmaram que, durante o isolamento, perceberam [...]

Anoreg/RS, Colégio Registral do RS e IRIRGS realizam webinar sobre Certidões de Indisponibilidade em parceria com Associação e Sindicato bancários

A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), o Colégio Registral do Rio Grande do Sul e o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) realizaram, na última quinta-feira (09.09), um webinar sobre a expedição de Certidões de Indisponibilidade (Livros 1 e 5), em parceria com a Associação [...]

Clipping – Uol – Decisão do CNJ deixa certidão de nascimento de intersexos menos burocrática

A psicopedagoga e sexóloga Thaís Emilia de Campos dos Santos, 43, descobriu que estava grávida de um filho intersexual durante um exame de ressonância fetal realizado em 2016 — o bebê não tinha testículos, útero ou ovário. Sem ter um sexo definido, após o nascimento, Jacoby ficou dois meses sem certidão de nascimento: o documento [...]

Clipping – Estadão – Multiparentalidade: a família além do laço sanguíneo

A multiparentalidade e o seu reconhecimento trouxe grandes avanços no Direito de Família, pois amparou aqueles que não se vinculam à figura familiar com base apenas na consanguinidade, tendo em vista que hoje os tribunais já reconhecem o conceito de família no sentido latu sensu, ou seja, vinculado por afinidade. De forma simplória, a multiparentalidade [...]

Artigo: Transações imobiliárias por instrumento particular e o exercício compulsório de transmissão da propriedade – alvará judicial, adjudicação compulsória ou usucapião? – Por Janaina Chiaradia

Em mais uma matéria da série, dentro do In Loco, com a amiga, expert na área de Direito Imobiliário e Urbanístico, Debora de Castro da Rocha, e seus convidados, nos apresenta suas reflexões e ensinamentos… então vamos lá!  TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS POR INSTRUMENTO PARTICULAR E O EXERCÍCIO COMPULSÓRIO DE TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE – ALVARÁ JUDICIAL, ADJUDICAÇÃO [...]

Anoreg/RS: Fórum de Presidentes disponibiliza cartazes em apoio à Campanha Setembro Amarelo

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais do estado, disponibilizam aos Cartórios gaúchos cartazes em apoio à campanha Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. A iniciativa foi criada no Brasil em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Brasileira [...]

Clipping – Clique Diário – Como avaliar se um imóvel tem potencial de valorização

De fato, se você está em busca de um imóvel para comprar, além de observar as características e verificar se elas atendem à sua demanda, é preciso analisar o potencial de valorização da sua propriedade, para se certificar de que está fazendo um bom investimento. Embora essa questão envolva alguns pontos mais complexos por conta [...]

Artigo: Serventia ou cartório? – Por André Villaverde de Araújo

Após a Constituição Federal de 1988 muitos juristas têm substituído o termo Cartório Extrajudicial por Serventia Extrajudicial, com a afirmação de que a Carta Magna mudou o nome deste Instituto. Entretanto, faz-se necessária uma análise hermenêutica em relação a este tema, que foi objeto de um artigo meu durante o Doutorado em Direito Constitucional na [...]

Artigo: Cartórios atuam na proteção patrimonial e pessoal de idosos – Por João Pedro Lamana Paiva

Desde o início da Pandemia causada pela Covid-19 os idosos foram as pessoas que estiveram em uma situação de maior vulnerabilidade, tendo em vista serem membros do chamado grupo de risco, o que fez com que tivessem que se afastar do convívio familiar, na tentativa de preservarem a sua saúde. A solidão das pessoas com [...]

Artigo: Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento – Parte II – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Esta é a segunda parte do artigo, em continuação ao que foi publicado na semana passada na Coluna Migalhas Notariais e Registrais. Experiência em outros países  Para uma visita no sistema notarial e de registro em outros países, focaremos em duas especialidades: a do notariado e a do registro de imóveis. Inevitavelmente, diante das restrições [...]

TJ/RS: Decisão permite uso de nome afetivo por crianças em processo de adoção

Decisão envolvendo um caso de adoção no Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Canoas, imprimiu uma novidade bastante esperada por quem trabalha na área e, principalmente, por quem está formando uma nova família: o Juiz de Direito Tiago Tweedie Luiz permitiu que três irmãos, com idades entre 1 ano e 6 anos, já [...]

2ª Edição da Caravana Registral Virtual será no dia 15 de setembro e abordará Espécies de Empreendimentos Imobiliários

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul irá realizar, na próxima quarta-feira (15.09), a 2ª Edição da Caravana Registral Virtual, desta vez com a recepção virtual na cidade de Xangri-Lá. As Caravanas Registrais são tradicionais eventos realizados anualmente pela entidade, mas que, em decorrência da covid-19, neste ano foi organizada para ocorrer de forma [...]

Artigo: Meu imóvel é irregular? – Por Ana Carolina Nagib

Infelizmente, a realidade brasileira é de que a maioria dos imóveis não é regularizado! Seja por custo, por desconhecimento ou pela burocracia de alguns procedimentos que acaba gerando acomodação dos proprietários/possuidores, que resolvem adiar a regularização. Para descobrir se seu imóvel é irregular, trouxemos um passo a passo para lhe auxiliar nesta verificação: De antemão, [...]

Artigo: Meu pai deixou de herança um imóvel que só tem contrato de gaveta. O que eu faço? – Por Ana Carolina Nagib

Não raro, em meio à dor da perda de um ente querido, os familiares descobrem durante o inventário, e todo seu processo burocrático, que os bens integrantes da herança, não estavam registrados em nome de quem faleceu e ficam confusos sobre como proceder ao registro de bens imóveis adquiridos. O que é bastante normal, já que [...]

Artigo: Sexo ignorado no assento de nascimento? – Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior

O registro de nascimento, além de ser um documento de individualização da pessoa na comunidade, integra o direito de personalidade para viabilizar a prática de todos os atos compatíveis com o exercício da cidadania. Antes dele, no entanto, o hospital ou a maternidade onde ocorreu o parto irá emitir a Declaração de Nascido Vivo (DNV), [...]