Clipping – Tecnoblog – O que está acontecendo com a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente estreou no Brasil. Ou quase isso. Aos trancos e barrancos, as regras entraram (ou não) em vigor em 14 de agosto de 2020 e muitos pontos ainda não foram esclarecidos. Quem é a autoridade que vai fiscalizar o uso das informações? Como a lei protege sua [...]

STJ: Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil

A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no registro civil, impedindo, assim, que aquele que foi excluído da condição de filho possa entrar no inventário como se fosse herdeiro do falecido. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão de [...]

Clipping – Correio – Classe média tem momento positivo para compra de novos imóveis

Soa estranho afirmar que um setor vive momento favorável para captação de clientes em meio a uma pandemia que provoca crise financeira e econômica sem precedentes. Mas é isso mesmo que está acontecendo. Principal fonte de financiamento de imóveis para a classe média, a poupança vive momento recorde de captação de recursos. A isso é [...]

Anoreg/RS: Reunião mensal do Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais debateu o andamento de pleitos e demandas

A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) realizou, na última terça-feira (18.08), mais uma reunião mensal do Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais do estado. O encontro foi presidido pelo presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, e transmitido por meio da plataforma Zoom. A versão comparada da [...]

CNJ: Para Humberto Martins, a pandemia tornou-se o maior desafio da corregedoria nacional

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encerra, no próximo dia 27/8, a sua gestão à frente da Corregedoria Nacional Justiça. O resultado de todo o trabalho desenvolvido no biênio 2018-2020 foi compilado na revista Prestando Contas- Ano 2, entregue ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, aos conselheiros e [...]

Clipping – GaúchaZH – Como reduzir a prestação do financiamento imobiliário

O aquecimento do setor imobiliário chama a atenção na crise e gera até escassez de insumos, como aço e MDF. A tomada de financiamentos imobiliários disparou, o juro reduzido deixou o crédito atrativo, a inadimplência baixa faz os bancos olharem com mais carinho para os pedidos e o estímulo à construção tem sido uma das formas de [...]

CNJ: Novo sistema de penhora on-line será lançado no dia 25

O sistema de rastreamento de ativos para cumprimento de decisões judiciais não parou durante a pandemia da Covid-19, em mais um exemplo da capacidade do Judiciário em assegurar os serviços jurisdicionais essenciais à sociedade, ainda que em condições adversas. Entre janeiro e julho deste ano, o atual sistema de penhora virtual (Bacenjud) bloqueou R$ 21,8 [...]

Presidente do Colégio Registral do RS participa de live sobre Condomínio de Lotes, na próxima segunda-feira (24.08)

A Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore) irá promover, na próxima segunda-feira (24.08), às 19h, uma live sobre “Condomínio de Lotes”. O evento terá a participação do presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Cláudio Nunes Grecco, como moderador. Voltado a notários, registradores, profissionais das serventias extrajudiciais, [...]

Clipping – Migalhas – Juiz autoriza penhora de cotas e veículos de sócio de empresa devedora

Magistrado considerou a possibilidade de, não havendo bens penhoráveis da empresa, penhora recair sobre sócio O juiz de Direito André Luiz Santos Britto, da 3ª vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Itabuna/BA, autorizou a penhora de cotas sociais e dos veículos de pessoa física que figura como devedor solidário de [...]

Clipping – Exame – Quarentena levou comprador a valorizar imóvel com mais espaço e conforto

O isolamento social, o trabalho remoto e as aulas online vêm fazendo com que muitos repensem a respeito de como — e onde — morar. Para medir esse impacto, a consultoria paranaense Brain entrevistou, entre 20 de março e 18 de junho, 1.700 consumidores que haviam indicado em pesquisas anteriores o desejo de comprar imóvel [...]

IRTDPJ Brasil: Cartórios podem oferecer aos clientes a opção de pagamento faturado dos serviços

Os cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, que realizam serviços de forma eletrônica, por meio da Central RTDPJBrasil, podem oferecer aos seus clientes a opção de pagamento faturado. A ferramenta já está disponível na plataforma e permite que o cartório indique quais clientes contarão com essa facilidade. Para fazer uso do faturamento do serviço, os cartórios [...]

Clipping – G1 – Panorama do mercado imobiliário no pós-pandemia é marcado por novas tendências e oportunidades

A pandemia do novo coronavírus gerou uma crise econômica sem precedentes na maioria dos setores. Porém, durante o período, o setor imobiliário foi um dos menos impactados e, em junho, voltou a contratar, sendo responsável por gerar e manter milhões de empregos. Dessa forma, o ramo imobiliário tem fundamental importância para o crescimento do Brasil, [...]

STF: Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto

Normativo que disciplina os procedimentos de publicação no DJe do Supremo altera a publicação para as 19h, de segunda a sexta-feira. A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver [...]

IBDFAM: Últimos dias para se inscrever no I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM; evento será realizado na sexta-feira (21)

O I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM reunirá as discussões mais importantes sobre o tema na atualidade. O evento será realizado na próxima sexta-feira, 21 de agosto, por meio da plataforma Zoom. Serão emitidos certificados de participação. Atenção: o prazo para se inscrever está acabando. Clique aqui e garanta sua participação! O advogado Marcelo Truzzi [...]

Clipping – UOL – Sem acordo, votação de MP que decide futuro da LGPD é adiada para quinta

A votação medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio do ano que vem, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18). Segundo item da agenda do dia, ela foi removida por não haver acordo entre as lideranças da [...]

Clipping – Justiça em Foco – É impenhorável o imóvel que seja comprovadamente o único bem de família

A Fazenda Nacional teve um agravo de instrumento negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para manter impenhorável um imóvel comprovadamente bem de família. O julgamento foi unânime e manteve a decisão de primeiro grau. No pedido, a agravante sustentou que não estariam presentes, no caso, os requisitos para a caracterização de impenhorabilidade, [...]

Artigo: Lei da Pandemia – Por Guilherme Penteado Cardoso e Cristiane da Silva Freitas Corrêa

Foi publicada no Diário Oficial de 12 de junho a Lei nº 14.010/20 dispondo sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), também chamada de Lei da Pandemia. Esta lei instituiu normas sobre prescrição, relações de consumo, condomínios edilícios, regime concorrencial e [...]

Clipping – GaúchaZH – No mês mais severo da pandemia, RS registra queda do número de mortes em geral

Fenômeno está relacionado à redução de óbitos por outras causas, desde as naturais até as violentas, com destaque para a diminuição das ocorrências por pneumonia O mês de julho de 2020, o mais letal da pandemia de coronavírus no Rio Grande do Sul, registrou menos mortes totais em comparação com o mesmo período dos dois anos [...]

Clipping – Uol – Agora ou ano que vem? Câmara decide hoje quando a LGPD passa a valer

A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (18), a partir das 13h55 (de Brasília), a medida provisória (MP) 959/2020, que adia a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio de 2021. A maioria dos especialistas ouvidos por Tilt é contra o adiamento, assim como o deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), relator [...]

Clipping – ConJur – Nunca houve tanta morte no país como em julho, dizem cartórios

Julho de 2020 foi o mês em que o Brasil registrou o maior número de mortes na série histórica da contabilização de informações de óbitos dos Cartórios de Registro Civil, iniciada em 2002. De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, plataforma administrada pela Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), foram 133.620 [...]