Clipping – Jornal do Comércio – Cartórios pedem cobrança por serviços eletrônicos

Para CNJ, custo do sistema não deve ser repassado ao usuário Há quase um mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu a cobrança de valores pelos serviços prestados por cartórios e tabelionatos em todo o Brasil. Essa decisão atinge o atendimento online, que cobrava dos usuários um valor pelo uso do sistema eletrônico – [...]

Artigo: Administradora de Condomínio precisa de CRA (registro no Conselho Regional de Administração)? – Por Amanda Lobão

Primeiramente, para que serve o Conselho Regional de Administração? O CRA é um órgão consultivo e orientador que fiscaliza o exercício da profissão de administrador. Tem a função de defender os direitos dos administradores e garantir o cumprimento das leis, além de orientar profissionais e empresas quanto a regularização e realizar autuações no caso de descumprimento [...]

Clipping – Mix Vale – Licença Paternidade: entenda como funciona o benefício

Licença Paternidade: entenda como funciona o benefício. A licença-paternidade é um direito garantido por lei. As empresas são obrigadas a dar cinco dias corridos de licença ao funcionário. Dá para aumentar a licença? Quais situações dão o direito? Como pedir? Tire suas dúvidas a seguir. O que é a licença-paternidade? É uma licença remunerada, concedida [...]

Artigo: Alienação fiduciária de bens imóveis x Código de Defesa do Consumidor – Por Tiago e Costa da Conceição Macedo

O aparente conflito normativo entre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.514/97 à resolução dos contratos de alienação fiduciária de bens imóveis e suas consequências ainda traz certa insegurança na prática jurídica. Apesar de o tema possuir entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, encontramos cotidianamente nos tribunais [...]

Clipping – Acontece no RS – Alugar um imóvel em Porto Alegre direto com o proprietário é seguro?

Na hora de escolher um lugar para morar é imprescindível encontrar uma negociação que seja segura, encontrar imóveis para alugar em Porto Alegre em qualquer cidade pode ser uma tarefa difícil, mas não impossível. Portanto, para tomar a melhor decisão, o futuro inquilino precisa avaliar o que melhor se adapta às suas necessidades e à sua situação [...]

Clipping – Agência Brasil – Pandemia aumenta número de imóveis vazios para aluguel em São Paulo

índice chegou a 24% em julho O número de imóveis disponíveis para aluguel que estão vazios aumentou no estado de São Paulo. Segundo Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), antes da pandemia de coronavírus, o percentual de vacância era de 18%, índice que chegou a 24% em julho. A [...]

Clipping – Migalhas – Seguradora consegue penhora de título extrajudicial contra empresa em recuperação

A companhia de seguros indicou em juízo a existência de acordo pelo qual a empresa receberia R$ 140 milhões de outra empresa e requereu o pagamento da dívida A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP deu provimento a recurso interposto por seguradora contra grupo industrial, determinando o restabelecimento da constrição de valores decorrentes [...]

Clipping – UOL – Caixa amplia pausa no financiamento imobiliário; cliente tem que solicitar

A Caixa Econômica Federal aumentou para 180 dias o período total de pausa emergencial no pagamento do financiamento da casa própria. A pausa inicial, anunciada em março, já havia sido prorrogada duas vezes e valia por quatro prestações mensais (120 dias). A nova paralisação, de mais duas prestações (60 dias), começa a valer a partir [...]

TJ/RS: Tribunal disponibiliza mediação de conflitos empresariais relacionados à pandemia

Os reflexos financeiros causados pelo Coronavírus nas empresas, determinando inclusive a suspensão temporária ou o fechamento permanente de estabelecimentos, podem ser debatidos e analisados através dos serviços oferecidos pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos Empresariais. O CEJUSC-EMPRESARIAL, instalado oficialmente na segunda quinzena de junho, vem promovendo, de maneira virtual, mediações coletivas ou individuais relacionadas [...]

Senado: Acir Gurgacz defende retomada de debates sobre regularização fundiária

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), que é preciso voltar a discutir a regularização de terras, especialmente na Amazônia Legal. Segundo ele, esse debate foi deixado em segundo plano no Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. Nesse sentido, ele defendeu a aprovação do PL 2.633/2020, em análise na [...]

Câmara dos Deputados: Frente debate transferência de propriedade rural para pagamento de dívida com empresa estrangeira

A Frente Parlamentar da Agropecuária realiza nesta tarde mais uma live sobre a Lei do Agro e sua implementação. Neste sétimo e último debate, os convidados vão avaliar a possibilidade de o produtor rural tomar financiamento junto a pessoa jurídica de capital estrangeiro, em condições mais favoráveis, mediante o oferecimento de imóvel rural como garantia [...]

Anoreg/RS: Fórum de Presidentes da Anoreg/RS realiza reunião mensal sobre temas atuais do segmento

A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas reuniram-se, durante a manhã desta terça-feira (21.07), para debater importantes assuntos de interesse da atividade extrajudicial. O encontro mensal aconteceu por videoconferência, por meio da plataforma Zoom. Abrindo a reunião, o presidente da Anoreg/RS, [...]

Anoreg/RS: Em live da Fundação Enore, presidente da Anoreg/RS e conselheiro da UINL destacam gestão estratégica de serventias

Cartório Lamana Paiva recebeu laudo positivo da OMS a respeito de normas de segurança contra o novo Coronavírus O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, e o representante do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), tabelião e conselheiro da [...]

Clipping – SEGS – Por conta da pandemia, tour virtual tem aumento de 74% em apresentação de imóveis

Segundo a Banib Conecta, plataforma contou com mais de 327 mil acessos de abril a junho O segmento imobiliário e de construção teve que se adaptar com o isolamento social, com isso, a inovação do setor foi importante para manter o mercado aquecido e o atendimento ao cliente. A Banib , empresa de tour virtual [...]

Clipping – Monitor Mercantil – Mercado imobiliário residencial registra variação de 0,55% em junho

O Índice Geral do Mercado Imobiliário Residencial (IGMI-R), medido pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) variou 0,55% em junho, desacelerando em relação ao desempenho de maio (1,06%). Apesar disso, a variação acumulada em 12 meses manteve a trajetória dos últimos meses, registrando 10,06% em junho contra 9,85% no mês anterior. [...]

Artigo: Recuperação extrajudicial é solução para enfrentar problemas financeiros na crise – Por Alceu Machado Neto

O Boa Vista SCPC divulgou no início de julho que ocorreu um aumento de 82,2% dos pedidos de recuperação judicial entre os meses de maio e junho de 2020. O aumento dos pedidos é decorrente da crise econômica causada, sobretudo, pela pandemia da Covid-19 e das medidas restritivas impostas por União, Estados e municípios. Desde o [...]

CNJ: Recomendações do CNJ preparam Justiça para recuperações judiciais e falências pós-pandemia

Com duas novas recomendações para os tribunais brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende mudar o desfecho de milhares de processos de recuperação judicial e falências, o que muitas vezes significa demissões e fechamento de empresas. Uma delas propõe a conciliação e mediação entre empresários, fornecedores e trabalhadores como solução para evitar o prolongamento [...]

Artigo: Equacionando o legítimo interesse na LGPD – Por Thiago Reys Sniesko e Leonardo Albuquerque Melo

Assunto exaustivamente comentado, fugindo de nichos específicos da Academia e passando para pautas do Supremo Tribunal Federal, a proteção de dados pessoais e, consequentemente, a Lei Federal nº 13.709/2018 (a LGPD) vêm trazendo muito o que falar. A LGPD já pode ser considerada como uma das Leis de maior Vacatio Legis (ainda em curso, por [...]

Clipping – G1 – Casos de síndrome do coração partido tiveram alta durante a pandemia, diz estudo norte-americano

Também chamada de síndrome de Takotsubo, doença cardíaca está relacionada a emoções negativas   Um estudo realizado nos Estados Unidos aponta que aumentaram os casos de síndrome do coração partido nos últimos meses e sugere que a pandemia de Covid-19 tenha influência sobre essa alta. A condição, também chamada de síndrome de Takotsubo, é o [...]

Artigo: A validade da reclassificação contábil de imóveis e seus efeitos tributários – Por Carlos Augusto Daniel Neto e Caio Cesar Nader Quintella

Na coluna de hoje, retomaremos o espinhoso tema da tributação das mais-valias por empresas optantes pelo regime de apuração do Lucro Presumido, para fins de pagamento de IRPJ e CSLL. O tema já foi objeto de dois excelentes artigos escritos nesta coluna, pelos colegas Fernando Brasil de Oliveira Pinto e Paulo Henrique Silva Figueiredo[1], aos quais remetemos os [...]