Clipping – Jornal do Comércio – Caxias do Sul registra aumento de 71% na concessão de Habite-se no primeiro semestre

A secretaria do Urbanismo de Caxias do Sul registrou um aumento de 71% no número de Habite-ses emitidos no município no primeiro semestre deste ano. Enquanto de julho a dezembro de 2019 foram 301 documentos concedidos, de janeiro a junho de 2020 foram 517 Habite-ses. O aumento foi possível graças a um mutirão de trabalho [...]

Senado: Projetos buscam evitar que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida percam imóvel

Enquanto o governo federal prepara o lançamento do novo programa de habitação popular que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida, o Legislativo trabalha para manter as moradias já conquistadas nas mãos dos atuais beneficiários. No Senado, tramitam pelo menos três projetos de lei que possibilitam, entre outras coisas, a redução no valor das parcelas [...]

Artigo: Regime jurídico emergencial e transitório: Impactos nas relações contratuais – Por Juliana Assolari

A lei sancionada não estabelece regras permanentes ou revoga regras em vigência, mas sim suspende normas que são incompatíveis com o período excepcional de instabilidade social e econômica causada pela pandemia Entrou em vigor no dia 12 de junho de 2020 a lei 14.010/20 que institui normas de caráter transitório e emergencial para regulação das relações jurídicas [...]

Clipping – Migalhas – Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio

Autora da ação alegou que após o aceite do distrato, recebeu cobrança de taxas de condomínio e IPTU. Mulher que formalizou contrato de compra e venda de imóvel, mas meses depois requereu o distrato deve arcar com taxas de condomínio e IPTU até a rescisão contratual. Assim decidiu o juiz de Direito Wilson Leite Corrêa, [...]

Clipping – Veja – Morte de pretos e pardos sobe na pandemia, apontam cartórios

Portal da Transparência do Registro Civil divulga número de mortes por raça no País, estados e municípios O Brasil já conta mais de 71.000 vítimas do novo coronavírus e se aproxima da triste marca de 2 milhões de casos confirmados. Entre 16 de março e 30 de junho, o país registrou um aumento de 13% [...]

Ministério Público Federal: MPF move ação para assegurar registro por casais homoafetivos de filhos nascidos no exterior por reprodução assistida

Ministério das Relações Exteriores descumpre a Constituição ao negar direito de registro de brasileiros nascidos fora do Brasil O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União para determinar aos consulados brasileiros o registro de crianças nascidas no exterior filhas de casais homoafetivos por técnicas de reprodução [...]

Clipping – Jornal Contábil – Mercado imobiliário: Crescimento em meio a crise

Nos meses de abril e maio de 2020, mesmo durante a pandemia, a construção e venda de imóveis obteve números positivos Segundo uma pesquisa recente, divulgada no dia 02 de julho de 2020, feita pela BRAIN Inteligência Corporativa, em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), mesmo com as incertezas geradas pela [...]

TJ/RS: 1ª vice-presidência reúne presidentes de Câmaras para tratar sobre digitalização

Desembargadores conheceram detalhes do projeto de digitalização do TJRS Uma reunião virtual realizada nesta sexta-feira (10/7) possibilitou aos Presidentes de Câmaras do TJRS conhecer o projeto de digitalização de processos no Judiciário gaúcho. Proposto pela 1ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, o encontro contou com a participação dos diretores e servidores da Direção de [...]

ITI: Validador de Documentos Digitais terá novas funcionalidades

O Validador de Documentos Digitais cresce e evolui. A cada dia a ferramenta tem mais usuários e o sistema está em permanente evolução. A mais nova funcionalidade é a introdução do QR- code – ou resposta rápida em inglês – esse símbolo que muitas vezes é usado para fazer a interface entre uma informação impressa e outra [...]

Senado: Senadores apresentam propostas para amenizar crise na agricultura

Ao longo dos últimos meses, vários projetos têm sido apresentados no Senado para amenizar a crise global provocada pela pandemia do novo coronavírus. Na área da agricultura, por exemplo, há propostas voltadas para fortalecer setor durante a crise e valorizar o produtor rural. É o caso do projeto (PL 3.188/2020) que autoriza a renegociação de [...]

CNJ: Recomendação indica registro eletrônico em casos de violência doméstica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos tribunais estaduais brasileiros para que dialoguem com as secretarias de segurança pública locais e adotem o registro eletrônico de ocorrências em crimes relacionados à violência doméstica. O canal virtual tem como objetivo aumentar o acesso das vítimas à Justiça durante a quarentena. O ato foi julgado [...]

Colégio Registral do RS realiza Assembleia Geral Ordinária

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul realizou, durante a manhã desta sexta-feira (10.07), a Assembleia Geral Ordinária para apresentação do relatório de atividades semestral. O encontro aconteceu por videoconferência, por meio da plataforma Zoom. Antes do início das explanações, o presidente do Colégio Registral do RS, Cláudio Nunes Grecco, sugeriu a realização de [...]

TJ/RS – Adoção: Crianças e adolescentes brasileiros podem ser deportados se procedimentos não respeitarem as Convenções Internacionais

O crescente registro de casos envolvendo irregularidade migratória de crianças brasileiras adotadas por famílias residentes no Exterior levou as autoridades federais a expedirem recomendação aos Tribunais de Justiça de todo o país. O motivo é que, em muitos casos, os adotantes informam que moram no Brasil, gerando uma adoção doméstica (nacional) simulada, quando deveria ser [...]

AL/RS – Campanha Máscara Roxa é lançada na Região Sul do RS

A Campanha Máscara Roxa, que possibilita às mulheres vítimas de violência doméstica fazerem denúncias em farmácias, foi lançada nesta quinta-feira (9), por videoconferência, no Sul do Rio Grande do Sul. A iniciativa é do Comitê Gaúcho ElesPorElas, da ONU Mulheres. A agenda contemplou 39 cidades de abrangência das associações dos municípios da Costa Doce (Acostadoce), [...]

CNJ – Corregedor nacional debate regras para cartórios no combate à corrupção

“O Estado brasileiro, nos últimos anos, tem aprimorado seu arcabouço normativo para impedir que crimes virtuais, em suas mais variadas formas de execução, sejam praticados, evitando prejuízos financeiros e patrimoniais às pessoas, às empresas e ao próprio Poder Público”. A afirmação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante o seminário virtual “Relevância [...]

Câmara dos Deputados – Seminário internacional sobre proteção de dados pessoais termina hoje

Evento da comissão de juristas tem a proposta de ouvir especialistas no tema, a fim de elaborar um anteprojeto de lei sobre o assunto A Câmara encerra hoje seminário internacional sobre proteção de dados pessoais. Este é o terceiro dia de debates promovido nesta semana pela comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para [...]

Clipping – Direito Net – Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito

O pagamento de pensão por morte deve ser concedido nos termos da legislação vigente à época do óbito. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que negou a apelação em pedido de pensão por morte da ex-mulher de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), [...]

Artigo – O Informativo – A filiação socioafetiva e seus reflexos jurídicos – Por Nathália R. Fachini

A chamada filiação socioafetiva é aquela decorrente exclusivamente dos laços de amor e afeto, em que pai e filho agem como se realmente fossem, independente da biologia. São os casos dos chamados “filhos de criação”, que vivem na “posse de estado de filho”, em que externam a paternidade ou maternidade.Este tipo de filiação denomina-se filiação [...]

Clipping – Jornal NH – Justiça faz sessões virtuais para solução de conflitos

Desde o início do último mês, o Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania de Novo Hamburgo (Cejusc-NH) propõe o formato on-line, adaptado à nova realidade mundial Casos de divórcio, pensão alimentícia e guarda de filhos, problemas em condomínio, questões de vizinhança, locação, acidente de trânsito, dívidas em comércio, escolas, entre outros conflitos, agora [...]

Artigo – Jornal Jurid – Lei do inquilinato – contrato de aluguel, principais regramentos – Por Natalia Lima

Doutora Natalia Lima discorre sobre a Lei do Inquilinato Consulte a Lei do Inquilinato Qual o prazo de um contrato de aluguel? O contrato de locação é um contrato de autonomia privada, ou seja, ele depende da vontade das partes, razão pela qual poderá ser ajustado por qualquer prazo. Mas, se as partes quiserem realizar um contrato de [...]