Clipping – Jornal Dia a Dia – Cartórios do Brasil atuarão na proteção patrimonial e pessoal de idosos

População em maior vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19 será alvo de ações de esclarecimento e orientações sobre a proteção de bens e valores Além de serem membros do chamado “grupo de risco” durante a pandemia de Covid-19, os idosos também acabam ficando mais suscetíveis a situações de violência, em razão do isolamento social, adotado [...]

Colégio Registral do RS comunica o falecimento do registrador José Luiz Barros Bellini

É com pesar que o Colégio Registral do Rio Grande do Sul comunica o falecimento do sócio-fundador da entidade e titular do Ofício dos Registros Especiais de Santa Cruz do Sul, José Luiz Barros Bellini, ocorrido nesta sexta-feira (10.07). O velório acontece desde às 9h desta sexta-feira, na Capela da Funerária Halmenschlager (R. Mal. Deodoro, [...]

Colégio Registral do RS publica Comunicado nº 007/2020

COMUNICADO Nº 007/2020 INSTRUÇÕES PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – AGO   Considerando o Decreto Municipal nº 20.625, de 23/06/2020, que proíbe aglomerações e reuniões dentro do município de Porto Alegre; Considerando o contido no Art. 5º da Lei nº 14.010, de 10/06/2020, que assegura legitimidade aos meios eletrônicos como forma de realização de assembleias [...]

Clipping – R7 – Cartórios vão atuar na proteção patrimonial dos idosos

Entre as ações que serão fiscalizadas estão a antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias e venda de imóveis A campanha nacional Cartório Protege Idosos vai combater o crescente aumento de violência contra os mais velhos. As tentativas de apropriação de patrimônio serão foco de atenção redobrada dos cartórios de todo o país. Segundo [...]

Artigo – Migalhas – O inquilino pode ser despejado em meio a pandemia? – Por Juliane Garcia dos Santos

Ainda restam muitas dúvidas sobre os reais direitos de quem está pagando os aluguéis e foi afetado economicamente com a crise da pandemia Há uma discussão muito grande acerca do tema. O projeto de lei 1.179/20 discutiu a possibilidade da suspensão do pagamento dos aluguéis de “até o dia 30 de outubro de 2020”. Ocorre que esse [...]

Artigo – Migalhas – A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar – Por Mayara Santin Ribeiro

Mesmo com o rigor dos agentes públicos no acompanhamento de todo o processo de adoção, infelizmente, a devolução de menores tem sido enfrentada com cada vez mais frequência pelo Poder Judiciário, ensejando o pleito de indenização por danos patrimoniais e morais, surgindo a discussão quanto ao momento em que surge o dever de indenizar Como [...]

Artigo – Migalhas – A execução do crédito com garantia fiduciária e a relação de consumo – Por Melhim Chalhub

Trata-se de ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel e financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária, proposta pelo devedor fiduciante sob alegação de incapacidade de pagamento O Superior Tribunal de Justiça selecionou para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos o REsp 1.871.911/SP. Trata-se de ação de resolução de contrato de compra [...]

Clipping – Migalhas – Coronavírus: Juíza nega pedido de despejo de família de imóvel de empresa

Para a magistrada, o despejo, neste momento, vai de encontro às medidas de distanciamento social recomendadas pelo ministério da Saúde A juíza do Trabalho Rosiane Nascimento Cardoso, da 2ª vara de Lucas do Rio Verde/MT, indeferiu pedido de despejo de imóvel de uma empresa, ocupado por um casal de ex-empregados. Para a magistrada, o despejo, [...]

TJ/RS – Comissão vai debater implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Com o objetivo de avaliar as formas de implementação da Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, determinou a criação de uma comissão de estudo do tema. A medida está prevista no Ato nº 027/2020-P. Foram designados, através da Portaria [...]

IBDFAM – STJ analisa partilha de aposentadoria retroativa concedida após divórcio

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento a recurso especial para determinar a partilha de valores decorrentes de aposentadoria concedida de forma retroativa pelo INSS, incidindo na verba que tiver origem em período no qual estava em vigor o casamento. O entendimento foi de que se tratando de ente familiar [...]

Senado – Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos

Em sessão remota nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes. O projeto, aprovado em votação simbólica, será encaminhado à Câmara dos Deputados. De autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o projeto [...]

Câmara dos Deputados – Frente da Agropecuária debate possibilidade de oferta de apenas parte da propriedade como garantia

O debate, que será realizado de forma virtual, dá sequência a uma série de lives promovida pela Frente sobre o tema A Frente Parlamentar da Agropecuária promove hoje novo debate sobre a Lei do Agro, dessa vez com o tema o tema “Patrimônio Rural em Afetação”. Será debatida a possibilidade de o agricultor desmembrar uma [...]

Provimento nº 29 da CGJ/RS determina a realização de inspeções online nas serventias extrajudiciais

Clique aqui e confira na íntegra.

Anoreg/RS promove Live sobre o Provimento nº 88 com a participação de conselheiro do CNJ

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Augusto de Figueiredo de Lacerda Guerreiro, participará, no dia 13 de julho, da live ‘A colaboração de Notários e Registradores contra a Lavagem de Dinheiro em face do Provimento no 88 do CNJ’, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e pelo [...]

TJ/RS – Adolescentes acolhidos participam de videoconferência e fazem relato sobre a rotina durante o isolamento social

O Comitê de Participação dos Adolescentes Acolhidos na Justiça (CPAAJ) realizou a primeira reunião virtual no dia 25/6 com a participação de oito adolescentes A Juíza-Corregedora Nara Cristina Neumann Cano Saraiva e a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul, composta pelas Assistentes Sociais Graziela Leal e Marleci Hoffmeister, pela [...]

AL/RS – Campanha Máscara Roxa chega à região Celeiro e farmácias acolhem denúncias de violência doméstica

A Campanha Máscara Roxa, que permite às mulheres vítimas de violência denunciarem os seus agressores em farmácias, foi lançada nesta terça-feira (7), por videoconferência, na região Celeiro do Rio Grande do Sul. A iniciativa é do Comitê Gaúcho ElesPorElas, da ONU Mulheres, e contemplou as 21 cidades de abrangência da Associação dos Municípios da Região [...]

STJ – Renúncia de herança e ordem cronológica para adoção são temas da nova edição da Pesquisa Pronta

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na página da Pesquisa Pronta quatro novos entendimentos da corte. Entre os temas abordados na nova edição, estão a ordem cronológica de preferência para adoção e o reconhecimento judicial de renúncia de herança. A Pesquisa Pronta permite a busca em tempo real sobre determinados temas jurídicos. [...]

Clipping – Migalhas – Sancionada lei com medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar durante pandemia

Conforme norma, poder público deverá adotar as medidas necessárias para garantir a manutenção do atendimento presencial Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 8, a lei 14.022/20, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, idosos e deficientes durante a pandemia. A norma [...]

ITI – Aumenta o número de emissões de certificados digitais no Brasil

Somente em junho foram mais 516 mil novos certificados, um crescimento de 25,1%, comparado ao ano passado Enquanto a pandemia de Covid-19 atinge negativamente a maioria dos setores da economia brasileira, a utilização de sistemas digitais registra aumento de usuários e a tecnologia da informação incrementa o setor menos atingido. Em junho, o Instituto Nacional [...]

Artigo – ConJur – Da (im)possibilidade de renegociação dos aluguéis em razão da pandemia – Por Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira

Desde a chegada da pandemia causada pela Covid-19 diversos estabelecimentos comerciais foram fechados ou tiveram o horário de funcionamento reduzido por determinação do Poder Público. Além das restrições de funcionamento, o movimento caiu drasticamente por medo de contrair o vírus, sem contar a queda de renda ocasionada pelo desemprego, insegurança quanto aos efeitos futuros da [...]