CNB/RS e Colégio Registral RS firmam acordo de cooperação com TJ/RS

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul firmaram, na última semana, acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) que viabiliza a dispensa de cobrança de emolumentos para os atos de declaração de doação de órgãos. Conforme o [...]

Artigo – Migalhas – Papel e importância Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Por Anderson dos Santos Araújo

No Brasil, a criação da autoridade nacional, que promoverá e fiscalizará a norma de proteção de dados, tem previsão na própria lei 13.709/2018 No Brasil, têm-se perdido tempo valioso debatendo sobre a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18), enquanto é grave a inação para a instalação da Autoridade Nacional [...]

Artigo – Migalhas – Covid-19: Conciliação nos contratos de locação – Por Patricia Nymberg

 Não há como negar que as partes foram surpreendidas com uma situação imprevisível e inevitável. As bases contratuais não são mais as mesmas, pelo menos temporariamente     Sem dúvida, a presente pandemia de covid-19 afetou sobremaneira as relações contratuais e, principalmente, as locatícias. De um lado, os locatários pleiteiam a redução dos alugueres ou a suspensão; [...]

ITI – Medida Provisória amplia possibilidades de assinaturas eletrônicas para incrementar serviços públicos digitais

A Medida Provisória nº 983, de 16 de junho, amplia as possibilidades de assinaturas eletrônicas em prol da maior oferta de serviços públicos no Brasil A iniciativa do Governo consagra os três níveis de assinatura eletrônica – simples, avançada e qualificada (vide explicação sobre os três tipos) – para o acesso aos serviços públicos digitais [...]

IBDFAM – Servidora acusada de receber os proventos da mãe falecida tem a cassação de aposentadoria mantida

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve a cassação de aposentadoria de uma ex-advogada da União acusada de receber os proventos de aposentadoria de sua mãe já falecida. Entre 1994, ano em que a mãe morreu, e 2006, a servidora da Advocacia-Geral da União teria se apropriado indevidamente de quase R$ [...]

Clipping – Valor Econômico – Fim de plataforma eletrônica preocupa incorporadoras

Clique aqui para conferir a íntegra da matéria. Fonte: Valor Econômico

Artigo – Estadão – A pandemia e o registro de imóveis – Por José Renato Nalini

A propriedade imobiliária tem um significado extraordinário nesta fase trágica imposta pela crise do coronavírus à humanidade. Sempre representou estabilidade e refúgio seguro ao titular dominial de bens de raiz, em atendimento ao anseio comum ao homem normal. E o Brasil foi uma nação privilegiada com o seu sistema registral, sem o que a propriedade [...]

Anoreg/RS, Colégio Registral do RS e IRIRGS publicam Comunicado Conjunto nº 02/2020 com orientações aos seus associados

A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), o Colégio Registral do Rio Grande do Sul e o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) publicaram, nesta quinta-feira (18.06), o Comunicado Conjunto nº 02/2020 com orientações aos seus associados. Clique aqui e confira a íntegra.   Fonte: Assessoria [...]

TJ/RS – Corregedoria regulamenta horário do plantão com a volta do expediente presencial

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak expediu o Ofício-Circular 064/2020-CGJ, determinando alteração no horário do serviço de plantão jurisdicional durante o período de retorno gradual às atividades presenciais. O documento alterou parcialmente medidas determinadas no Ofício-circular 062/2020. Assim, as medidas urgentes deverão ser atendidas no horário do plantão, que será das 18h [...]

Clipping – ConJur – Corregedor nacional institui sistema eletrônico de apostilamento

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (17/6), normativo que institui o Sistema Eletrônico de Apostilamento (Apostil), voltado para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos, realizados em todas as serventias extrajudiciais do país. De acordo com o Provimento 106, o sistema será disponibilizado, gratuitamente, pelo Conselho Nacional [...]

Clipping – Migalhas – Avô impedido pelo filho de ver a neta poderá contatá-la por videoconferência durante pandemia

O pai da menina impediu o idoso de visitá-la após o divórcio com a avó Um avô que foi impedido pelo filho de ver a neta após o divórcio com a avó, conseguiu a fixação de visitas por videoconferência durante a pandemia. Decisão é do juiz de Direito Ricardo Pereira Junior, da 12ª vara da [...]

Senado – MP simplifica assinaturas eletrônicas para desburocratizar operações com governo

O governo federal editou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 983/2020, que simplifica o envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e o poder público, com a possibilidade de utilização de novos meios de assinatura eletrônica, com o mesmo valor legal das tradicionais assinaturas em papel. A MP foi publicada no Diário [...]

Artigo – Migalhas – As relações jurídicas de Direito Privado (RJET) durante a pandemia do coronavírus – Por Thiago Terin Luz e Camila Eduarda M. de Almeida

Em 12 de junho, foi publicada a lei 14.010, a qual foi sancionada pelo presidente na República, dispondo sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (covid-19). Em 20 de março de 2020, através do decreto legislativo 6, foi decretado estado de calamidade [...]

Reunião mensal da Anoreg/RS debate novos caminhos para os serviços extrajudiciais

Atualizações e novos caminhos para a área extrajudicial gaúcha foram debatidos durante reunião mensal da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes, na última terça-feira (16.06). O encontro ocorreu de forma virtual, por meio de videoconferência pelo aplicativo Google Meet. Na ocasião, o assessor institucional da [...]

Publicada Lei que autoriza assembleias virtuais de associações e suspende prazo aquisitivo da propriedade pela usucapião

Em 12 de junho foi publicada a Lei Federal n° 14.010/2020, também conhecida como a “Lei da Pandemia”. A normativa estabelece regras de caráter transitório e emergencial, que são aplicáveis a diversos institutos do Direito Civil, como a prescrição, decadência, contratos de consumo, de locação, prisão civil de devedor de alimentos e prazo para ações [...]

IRIRGS divulga vídeo tutorial com passo a passo do serviço de Solicitação de Certidão da CRI-RS

Clique aqui para fazer o download.   Fonte: Assessoria de Imprensa

Artigo – A Cidade On – Lei Geral de Proteção de Dados – Por Victor Afonso Zatta Vignatti e Fábio Ricardo Martins Ceroni

Entenda melhor a Lei 13.709/18, a chamada LGPD, que entrará em vigência no início do segundo semestre de 2020 Em 14.08.18 foi publicada a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD), que terá início da vigência em 14.08.20, cujo art. 1º prevê o seguinte: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de [...]

Clipping – G1 – Plataforma de empresa de São Leopoldo possibilita celebrações de casamentos online

Festa virtual pode contar com até 150 convidados e não tem custo para os noivos. Ferramenta foi criada após pandemia do coronavírus restringir eventos presenciais com aglomerações Uma start-up de casamentos de São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, criou uma plataforma para possibilitar cerimônias online. A celebração, que pode contar com até 150 [...]

Clipping – Segs – Fatores que podem cancelar a venda de um imóvel arrematado em leilão extrajudicial

A legislação determina uma série de procedimentos para um imóvel ser leiloado e garante segurança às partes envolvidas Uma das grandes razões para procura por advogados ocorre para verificar a possibilidade de ser anulada a venda de um imóvel arrematado em leilão. Por exemplo, são inúmeros os casos de pessoas que não conseguem quitar seus [...]

Artigo – Migalhas – Certificado digital: Silenciosa ameaça aos dados pessoais dos advogados – Por Andre Roque, Milena Donato Oliva e Vivianne da Silveira Abílio

A utilização de processo eletrônico, especialmente em um país de dimensões continentais, deve continuar a ser incentivada, na medida em que proporciona maior acesso à Justiça, facilitando a prática de atos processuais à distância Processo eletrônico e certificado digital Vivenciamos a era da revolução tecnológica, a qual não passou despercebida pelo Poder Judiciário. Cada vez [...]