Nota de Expediente nº 34/2008-COMAG
23 de maio de 2008
PROC. Nº 005683-0300/86-0 – ARROIO DO MEIO. NOTÁRIO/REGISTRADOR. VANTAGENS. REGIME PREVIDENCIÁRIO. DONATO THOMAS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (ADV(S) DECIO ANTONIO ERPEN, ROSELI SIEDLESKI), INTERESSADO(A). DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO PARA MODIFICAR A DECISÃO QUANTO À DESVINCULAÇÃO JUNTO AO IPERGS, FICANDO A [...]