Justiça em Questão aborda Nacionalidade

Você tem interesse em adquirir outra cidadania além da brasileira? E você, que nasceu no exterior, quer ser considerado brasileiro? Então não perca o próximo “Justiça em Questão” que vai tratar do tema Nacionalidade. A estréia é nesta quinta-feira, dia 20, às 21h, na TV Comunitária (canal 6 da Net e canal 13 da Way [...]

Projeto sobre dívidas habitacionais pode ser votado

A Comissão de Desenvolvimento Urbano pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 1070/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que restringe o benefício da extinção da dívida relativa à alienação fiduciária apenas aos financiamentos de imóveis habitacionais. “Hoje, esse benefício é concedido após a realização do segundo leilão do imóvel alienado, quando o maior lance [...]

Cônjuge tem que provar aquisição de bens no período da convivência

Não há duvidas de que nas ações de separação judicial, dissolução de sociedade de fato ou de união estável, as partes têm direito à meação em todos os bens adquiridos na constância da convivência, cujo esforço comum é presumido. Contudo, cabe ao autor da ação judicial a prova da aquisição dos bens no período da [...]

Sorocaba: OAB reconhece direito a pensão de parceiro homossexual

A Comissão de Direitos Humanos da OAB de Sorocaba concluiu nesta segunda-feira, 17, parecer favorável sobre o direitos a pensão por morte para companheiros de união homoafetiva de servidores municipais. O documento foi entregue à vereadora Tânia Baccelli (PT) pelos advogados Luiz Fernando Ferraz, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Plauto Holtz, presidente da Comissão [...]

Inscrição para o cadastro de adoção no Distrito Federal já pode ser feita pela Internet

Nesta semana, como parte do Sistema de Justiça Moderna do TJDFT, já está em pleno funcionamento a inscrição de interessados no cadastro de adoção pela internet. Trata-se do primeiro passo rumo à adoção, que agora está mais acessível e célere. Basta que a pessoa acesse a página da Vara da Infância e Juventude – VIJ [...]

Grupo de Trabalho debate terras indígenas e quilombolas

O Grupo de Trabalho para tratar da demarcação de terras indígenas e quilombolas, coordenado pelo deputado Gilmar Sossella (PDT) realizou reunião na manhã desta terça-feira (18). A reunião foi aberta pelo deputado Adolfo Brito (PP), presidente da Comissão de Agricultura, e contou com a presença do Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Telles [...]

Incra/RO alerta sobre comercialização ilegal de títulos

A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (Incra/RO), tendo em vista denúncias sobre irregularidades praticadas com títulos de terras expedidos sob condições resolutivas aos ex-soldados da borracha no setor Jaquirana, no município de Candeias do Jamari, esclarece que esses títulos, assim como todos os originados neste órgão agrário, não podem [...]

Tribunais de todo o país debatem unificação das tabelas processuais

Representantes dos tribunais Federais, do Trabalho e Estaduais iniciaram, nesta segunda-feira (17/03), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Encontro Nacional sobre Tabelas Processuais. O objetivo do evento é debater a unificação das tabelas processuais criadas pela Resolução 46 do CNJ. Elas uniformizam a linguagem do judiciário e possibilitam o gerenciamento estratégico dos processos nos [...]

Até quando as mulheres se arriscarão no aborto ilegal

por Márcia Regina Machado Melaré O filme romeno 4 Meses, 3 Semanas e 2 Dias coloca a sociedade no centro do polêmico debate sobre os direitos reprodutivos da mulher, especialmente sobre o aborto, tema visto na maioria das sociedades como tabu. A obra trata do assunto na Romênia comunista e expõe os riscos e as [...]

Execução de obrigação de fazer de título executivo extrajudicial

Por Paulo Campos Costa, advogado (OAB/RS nº 56.546) São-nos pouco conhecidas na prática forense as ações de execução de obrigações de fazer fundadas em títulos executivos extrajudiciais. O procedimento, estabelecido em 1994 (artigos 632 a 645 do CPC), não parece ter sido adequadamente assimilado pelos operadores do Direito, pelo menos não é o que se [...]

Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com milionário advogado norte-americano

Um gaúcho morador de Erechim – onde seu salário era de R$ 1.800 mensais – agora residente em Porto Alegre, obteve decisão favorável da 8ª Câmara Cível do TJRS que reconhece que, ao longo de um período de 49 meses (janeiro de 2000 a fevereiro de 2004), ele manteve união homossexual estável, na capital gaúcha [...]

Famílias monoparentais vão receber mais 20% do abono de família

O Conselho de Ministros aprovou uma majoração de 20% do abono de família para as famílias monoparentais e criou medidas destinadas a reforçar a protecção social à maternidade, paternidade e adopção. O Governo introduziu uma majoração de 20% ao montante do abono de família para crianças e jovens, no âmbito das famílias monoparentais, de acordo [...]

CCJ pode votar pensão alimentícia para grávidas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 7376/06, do Senado, que cria pensão alimentícia para a mulher grávida, da concepção ao parto. Pela proposta, o futuro pai deverá compartilhar com a gestante, na proporção dos recursos dos dois, as despesas adicionais do período [...]

FGTS pode vir a ser sacado em casamento e nascimento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2649/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que acrescenta o casamento e o nascimento de filho entre situações que autorizam o trabalhador a sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta altera a Lei 8.036/90, que regulamenta o fundo. Atualmente, a lei [...]

Quando o sonho de comprar a casa própria vira pesadelo

Marcelo Donizetti Existem cuidados básicos que o consumidor deve ter na hora de financiar a tão sonhada casa própria, sob pena de transformar o acalentado sonho dourado em uma verdadeira arapuca. Juros e demais encargos incidentes no financiamento imobiliário podem ser cobrados de forma ilegais, sem levar em conta as regras do Sistema Financeiro da [...]

Taxas de manutenção em loteamentos

Daphnis Citti de Lauro A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, recentemente, que o adquirente de imóvel em loteamento fechado, cujos serviços essenciais são mantidos por associação, mediante cobrança de taxa de todos os proprietários, ainda que não tenha aderido formalmente às normas estatuárias, está obrigado ao pagamento das contribuições. Esta importante [...]

Judiciário, Executivo, Registradores e Notários firmam convênio amanhã

Com o objetivo de inventariar e controlar o acervo dos bens imóveis pertencentes ao Estado será celebrado convênio nesta terça-feira (18/3). O trabalho contará com a parceria dos Poderes Judiciário e Executivo, Corregedoria-Geral da Justiça e Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, bem como das entidades representantes dos Registradores e Notários do Rio Grande [...]

A Viagem do Veterano

Hoje fui acordado com a notícia de que a Tristeza havia coberto o Rio Grande com seu manto cinza. A Morte não tem pressa, ela vem de repente mas te dá tempo para sentir o Amargor, o Vazio e a Impotência, antes de cobrir tua alma de breu. Hoje eu soube que Antonio Augusto Brum [...]

Morre poeta e registrador Antonio Augusto Ferreira

A cultura regional perdeu um de seus mais expressivos nomes ontem. O escritor, poeta, compositor, e ainda, oficial registrador, sócio e conselheiro do Colégio Registral do Rio Grande do Sul Antonio Augusto Ferreira morreu aos 72 anos, em Santa Maria, em conseqüência de um tumor no cérebro. O corpo será sepultado hoje, às 11h, no [...]

Incra/RR atualiza Planilha Referencial de Valor da Terra Nua

Técnicos da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Roraima iniciaram, esta semana, a atualização da Planilha Referencial de Valor da Terra Nua no estado. A planilha, que trata do valor das terras sem contar as benfeitorias na propriedade, servirá como base para os valores cobrados pela autarquia aos produtores [...]