Notícias

por Eduardo de Oliveira Cerdeira Freqüentemente nos deparamos com situações em que as cláusulas constantes nos contratos não são claras, deixando margem a interpretações distintas da intenção das partes quando os celebram. Tal inconveniente se agrava quando estamos diante de contratos cuja execução é continuada ou àqueles em que o prazo estipulado é indeterminado, e [...]

Seguridade aprova cadastro nacional de desaparecidos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 1842/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O cadastro deve conter as características físicas e dados pessoais das crianças e adolescentes cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou [...]

Comissão aprova indicação de Gilmar Mendes para presidência do CNJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por 21 votos, nesta quarta-feira (19), o nome do ministro Gilmar Mendes para a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2008/2010. Feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a indicação será submetida, agora, a votação no Plenário do Senado. Gilmar Mendes foi escolhido, esta [...]

Está disponível a atualização do Programa Termo Express, versão 4.1

Para maiores informações acesse o link http://www.colegioregistralrs.org.br/associado_termo.asp Atenciosamente, Ismael Wahlbrink, Informática – Colégio Registral do Rio Grande do Sul.

Comunicação de falecimento e convite para missa

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Entidade que congrega os Registradores Gaúchos, comunica com profundo pezar o falecimento do seu Sócio Fundador e Registrador Emérito, Antônio Augusto Brum Ferreira, Oficial do registro de Imóveis de Santa Maria/RS, ocorrido no dia 17 de março último naquela cidade. Outrossim, convida a todos os seus associados [...]

Executivo, Judiciário, Registradores e Notários firmaram Convênio

Com o objetivo de inventariar e controlar o acervo dos bens imóveis pertencentes ao Estado foi celebrado um Convênio entre os Poderes Executivo, Judiciário e Entidades representativa da Classe de Registradores e Notários nesta terça-feira (18/3/08). A solenidade ocorreu às 11h30min, no Palácio Piratini. O Trabalho resulta de uma parceria do Poder Executivo, através da [...]

Constituída a Escola Notarial e Registral no II Encontro de Notários e Registradores

A ESCOLA NOTARIAL E REGISTRAL, firmada no último sábado, no dia 15 de março de 2008, no Hotel de Araçá em Capão da Canoa, por ocasião do II Encontro, visa guarnecer os Serviços Notariais e Registrais de mão-de-obra especializada para atuar em seus Ofícios. Atualmente, os Tabeliães e Registradores encontram dificuldades de substituírem os funcionários [...]

Judiciário, Executivo, Registradores e Notários unem-se para cadastrar patrimônio do Estado

Destacado como sinal de convergência ao interesse público, Judiciário e Executivo assinaram na manhã de hoje (18/3) convênio para inventariar e permitir o controle do acervo de bens imóveis do Estado. Entidades representantes de Registradores e Notários do Rio Grande do Sul também integraram a parceria. A solenidade realizou-se no Palácio Piratini. O Presidente do [...]

GO – Corregedor comunica extravio de selos

O desembargador Floriano Gomes, corregedor-geral da Justiça do Estado, expediu comunicados oficiais pelos quais determinou o cancelamento definitivo dos selos de autenticação destinados ao 1º e ao 6º Tabelionatos de Notas de Goiânia, cujos expedientes serão disponibilizados por quinze dias no link “Destaques” deste site. Do 1º Tabelionato ele tornou sem validade os selos da [...]

Justiça em Questão aborda Nacionalidade

Você tem interesse em adquirir outra cidadania além da brasileira? E você, que nasceu no exterior, quer ser considerado brasileiro? Então não perca o próximo “Justiça em Questão” que vai tratar do tema Nacionalidade. A estréia é nesta quinta-feira, dia 20, às 21h, na TV Comunitária (canal 6 da Net e canal 13 da Way [...]

Projeto sobre dívidas habitacionais pode ser votado

A Comissão de Desenvolvimento Urbano pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 1070/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que restringe o benefício da extinção da dívida relativa à alienação fiduciária apenas aos financiamentos de imóveis habitacionais. “Hoje, esse benefício é concedido após a realização do segundo leilão do imóvel alienado, quando o maior lance [...]

Cônjuge tem que provar aquisição de bens no período da convivência

Não há duvidas de que nas ações de separação judicial, dissolução de sociedade de fato ou de união estável, as partes têm direito à meação em todos os bens adquiridos na constância da convivência, cujo esforço comum é presumido. Contudo, cabe ao autor da ação judicial a prova da aquisição dos bens no período da [...]

Sorocaba: OAB reconhece direito a pensão de parceiro homossexual

A Comissão de Direitos Humanos da OAB de Sorocaba concluiu nesta segunda-feira, 17, parecer favorável sobre o direitos a pensão por morte para companheiros de união homoafetiva de servidores municipais. O documento foi entregue à vereadora Tânia Baccelli (PT) pelos advogados Luiz Fernando Ferraz, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Plauto Holtz, presidente da Comissão [...]

Inscrição para o cadastro de adoção no Distrito Federal já pode ser feita pela Internet

Nesta semana, como parte do Sistema de Justiça Moderna do TJDFT, já está em pleno funcionamento a inscrição de interessados no cadastro de adoção pela internet. Trata-se do primeiro passo rumo à adoção, que agora está mais acessível e célere. Basta que a pessoa acesse a página da Vara da Infância e Juventude – VIJ [...]

Grupo de Trabalho debate terras indígenas e quilombolas

O Grupo de Trabalho para tratar da demarcação de terras indígenas e quilombolas, coordenado pelo deputado Gilmar Sossella (PDT) realizou reunião na manhã desta terça-feira (18). A reunião foi aberta pelo deputado Adolfo Brito (PP), presidente da Comissão de Agricultura, e contou com a presença do Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Telles [...]

Incra/RO alerta sobre comercialização ilegal de títulos

A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (Incra/RO), tendo em vista denúncias sobre irregularidades praticadas com títulos de terras expedidos sob condições resolutivas aos ex-soldados da borracha no setor Jaquirana, no município de Candeias do Jamari, esclarece que esses títulos, assim como todos os originados neste órgão agrário, não podem [...]

Tribunais de todo o país debatem unificação das tabelas processuais

Representantes dos tribunais Federais, do Trabalho e Estaduais iniciaram, nesta segunda-feira (17/03), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Encontro Nacional sobre Tabelas Processuais. O objetivo do evento é debater a unificação das tabelas processuais criadas pela Resolução 46 do CNJ. Elas uniformizam a linguagem do judiciário e possibilitam o gerenciamento estratégico dos processos nos [...]

Até quando as mulheres se arriscarão no aborto ilegal

por Márcia Regina Machado Melaré O filme romeno 4 Meses, 3 Semanas e 2 Dias coloca a sociedade no centro do polêmico debate sobre os direitos reprodutivos da mulher, especialmente sobre o aborto, tema visto na maioria das sociedades como tabu. A obra trata do assunto na Romênia comunista e expõe os riscos e as [...]

Execução de obrigação de fazer de título executivo extrajudicial

Por Paulo Campos Costa, advogado (OAB/RS nº 56.546) São-nos pouco conhecidas na prática forense as ações de execução de obrigações de fazer fundadas em títulos executivos extrajudiciais. O procedimento, estabelecido em 1994 (artigos 632 a 645 do CPC), não parece ter sido adequadamente assimilado pelos operadores do Direito, pelo menos não é o que se [...]

Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com milionário advogado norte-americano