Tabeliães e registradores gaúchos criam escola para formar mão-de-obra para atuar em seus serviços

Mais uma vez, foi sucesso de participação à promoção de encontro conjunto de registradores e tabeliães do RS. Em torno de 300 pessoas participaram na sexta 14 e sábado 15 de março do II encontro de Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul, realizado na cidade de Capão da Canoa. Um convênio [...]

Revisão do PIB mostrará que setor cresceu 7,9% em 2007, diz Robusti

O presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti, reafirmou a previsão de que o IBGE corrigirá para 7,9% o crescimento do produto (PIB) da construção brasileira em 2007, quando for recalculá-lo no fim de 2008 ou início de 2009. A afirmação foi feita na abertura, em 13 de março, do Dia do Construtor do 6º Fórum [...]

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

O Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão preventiva do médico e dono de imobiliária Antônio Eugênio Martins Bastos, preso desde julho de 2007, no Rio de Janeiro, acusado dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha. Acompanhando o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a [...]

É legal prisão de depositário infiel com nomeação compulsória ratificada por decisão transitada em julgado

Decisão da 8ª Turma do TRT-MG considerou legal a ordem de prisão expedida contra reclamado que, nomeado compulsoriamente depositário dos bens penhorados, não os entregou ao arrematante no prazo legal. Acompanhando voto da desembargadora Denise Alves Horta, a Turma negou o habeas corpus requerido pelo sócio de empresa que fechou as portas sem honrar integralmente [...]

Portaria Detran/RS nº 43

PORTARIA DETRAN/RS Nº 43, DE 12 DE MARÇO DE 2008. A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6°, inc. VII, da Lei Estadual n° 10.847, de 20 de agosto de 1996; e considerando o Provimento nº 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça; considerando o [...]

Portaria Detran/RS nº 42

PORTARIA DETRAN/RS Nº 42, DE 11 DE MARÇO DE 2008. A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 6º, inc. VII, da Lei Estadual n° 10.847, de 20 de agosto de 1996; e considerando a dificuldade de aplicação prática das Portarias DETRAN/RS nºs 154-01 [...]

MG – PL nº 1.949/07 – Impõe aos oficiais de RCPN a afixação de cartazes informando os atos de sua competência sujeitos à gratuidade

Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 1.949/2007 Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, o Projeto de Lei nº 1.949/2007 tem por objetivo alterar a Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos [...]

Comissões irão intensificar discussões sobre previdência

As comissões de Serviços Públicos e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle irão concentrar seus próximos debates e atividades no tema da Previdência Social Pública do Estado. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (13) durante audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), que discutiu o PL 393/2007, [...]

Detran deverá avisar motoristas sobre vencimento da carteira

Tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 17/2008, de autoria do deputado Iradir Pietroski (PTB), que obriga o Detran/RS a enviar uma carta informando aos condutores a data em que a carteira nacional de habilitação (CNH) irá vencer e quanto custa a renovação. De acordo com o PL, a emissão do aviso deve [...]

Rio Grande do Norte – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3028

Relator: Marco Aurélio Procurador-geral da República x Governador do Estado do Rio Grande do Norte e Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte Procurador-geral da República x Governador do Estado do Rio Grande do Norte e Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte Trata-se de ADI contra o inciso V, do [...]

Comissão aprova dedução do IR de compra da casa própria

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 2124/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite ao contribuinte deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os pagamentos efetuados na compra de imóveis. O benefício só pode ser usado para aquisição de moradia própria, e [...]

Desenvolvimento Urbano rejeita novo programa habitacional

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1152/07, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que pretende criar, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, o Programa Casa Própria Subsidiada (Casasub), destinado ao financiamento da aquisição da casa própria aos detentores de renda familiar não superior a três salários mínimos. Segundo [...]

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Aprovada em novembro pelo Senado, a proposta que amplia – em caráter facultativo – de quatro para seis meses a licença-maternidade das mulheres que trabalham em empresas privadas (desde que essas empresas tenham aderido ao Programa Empresa Cidadã) avança na Câmara dos Deputados. A matéria recebeu, na quarta-feira (12), parecer favorável da Comissão de Trabalho, [...]

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Uma construtora que não entregou o imóvel dentro do prazo estipulado em contrato terá que devolver todas as parcelas pagas pelo comprador com correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês. Motivo da condenação: terminado o prazo para a entrega do apartamento, a obra sequer tinha sido iniciada. A ação de rescisão de contrato [...]

Com novas regras, serventuários prevêem caos nos cartórios

A Associação dos Serventuários de Justiça do Estado do Paraná (Assejepar) entrou nesta semana com um mandado de segurança contra ato da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná pedindo a suspensão preventiva do provimento 140, e sua posterior anulação. Segundo a Assejepar, o documento, que anuncia os requisitos mínimos de estrutura para o funcionamento [...]

Dívida de condomínio de imóvel comprado junto à CEF é de quem constar como proprietário no Registro de Imóveis

A 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região indeferiu pedido de liminar para um aposentado que alega não ser responsável pelas cotas do condomínio em atraso referentes ao imóvel que adquiriu da Caixa Econômica Federal (CEF). A dívida, segundo dados do processo, é relativa ao período de dezembro de 2001 a dezembro de 2006, [...]

Comissão analisa dedução de IR sobre pagamento de imóvel

A Comissão de Desenvolvimento Urbano se reúne às 10 horas e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 2124/07, que permite a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos pagamentos efetuados durante o ano-base para compra de imóvel. A proposta, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), exige que o imóvel seja destinado [...]

Prefeitura tem novo sistema para regularizar contratos de habitação

A Prefeitura, por meio da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), está adotando um novo sistema para regularizar contratos de imóveis que foram vendidos pelos proprietários sem a anuência da empresa. Agora, a unidade pode ser transferida para o seu atual ocupante, desde que ele comprove a negociação e que fique caracterizado que o [...]

Câmara Legislativa do DF promulga lei que determina doação de uma planta por nascimento

O Distrito Federal pode ficar mais arborizado nos próximos anos. A Câmara Legislativa do DF aprovou no último dia 5 a Lei n.º 4.102, que cria o programa Plantando Vidas. A norma determina que uma muda de árvore frutífera ou ornamental deve ser doada ainda nos hospitais para cada criança nascida na rede pública ou [...]

Lei que prevê separação em cartório torna imóvel com herdeiro mais atrativo

SÃO PAULO – A legislação que permite a realização de processos de separação, divórcio, partilhas e inventários em cartórios traz efeitos positivos para o mercado imobiliário: casas e apartamentos com mais de um herdeiro e com um casal proprietário em processo de separação serão regularizados e vendidos com mais rapidez, de acordo com o presidente [...]