STF indica que vai derrubar prisão de depositário infiel

A prisão do depositário infiel está perto do fim. O Supremo Tribunal Federal caminha para permitir a prisão civil apenas para o devedor de pensão alimentícia. Já são oito votos a favor dessa posição. Os ministros não definiram a questão nesta quarta-feira (12/3) por conta de pedido de vista do ministro Menezes Direito. O entendimento [...]

Barriga de aluguel: um negócio em crescimento na Índia

Yonatan Gher e seu parceiro, que são de Israel, planejam eventualmente contar ao filho sobre ter sido gerado na Índia, no útero de uma estranha com o óvulo de uma dona-de-casa de Mumbai, que escolheram pela Internet. O embrião foi formado em janeiro em uma clínica de fertilidade a cerca de 4.000 km da casa [...]

Trabalho aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que institui o Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação da licença-maternidade por mais 60 dias, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador. A Constituição fixa em 120 dias o período da licença-maternidade. [...]

Basta acionar um dos cônjuges em ações de cobrança de cotas de condomínio

Não há litisconsórcio (pluralidade de participantes em um dos pólos da ação) necessário de um casal em caso de ação cobrando contas de condomínio atrasadas ou não pagas. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo originário do Rio de Janeiro. O órgão julgador seguiu integralmente o [...]

Padronização de Procedimentos Cartorários será apresentada em encontro nacional pelo Corregedor-Geral

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, estará participando, de 12 a 15/3, do XLVII Encontro de Corregedores-Gerais do Brasil em Belém, Pará. O magistrado irá apresentar o Projeto-Piloto de Padronização dos Procedimentos Cartorários (POPs). Uniformização Em prol de unificar, racionalizar e otimizar as rotinas cartorárias, o Projeto-Piloto foi desenvolvido pelo Plano de [...]

Artigo: Justiça Digital – Angelo Volpi Neto

São várias as iniciativas para modernizar o poder judiciário através da informática o Conselho Nacional de Justiça acaba de criar uma comissão formada por membros especialistas de todos os tribunais do país. Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal também assinaram acordos de cooperação com outros órgãos do Judiciário [...]

AP – Corregedoria ajuda cartórios a obter CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Dos 19 cartórios extrajudiciais do Amapá, nove não possuem o registro junto a Receita Federal. O CNPJ é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça Nesta terça-feira (11), a partir das 9h, oficiais titulares de sucursais e postos avançados dos cartórios extrajudiciais do Estado do Amapá se reunirão na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) para viabilizar [...]

MG – Recivil oferecerá serviços de registro civil a moradores de rua na próxima segunda-feira

Nesta segunda-feira (10), o superintendente Regional do Incra-MG, Marcos Helênio Leoni Pena, e o delegado substituto do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Eduardo Leal, estiveram no Recivil reunidos com o presidente, Paulo Risso, com a coordenadora de Planejamento Estratégico e Programas Sociais, Maria Cecília Duarte e com o sociólogo, Roberto Sartori para discutir a realização de [...]

Hospitais deverão prestar assistência às mães de recém-nascidos com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Francisco Appio (PP), aprovou nesta terça-feira (11) o parecer favorável do relator Marcio Biolchi (PMDB) ao Projeto de Lei 58/2005 obrigando os hospitais e maternidades do Estado a prestarem assistência especial às mães, cujos filhos recém-nascidos apresentem algum tipo de deficiência. Proposto pelo deputado Paulo Brum [...]

Casal homossexual conta em livro os passos da adoção de quatro irmãos

A adoção de quatro irmãos por um casal homossexual de Ribeirão Preto é o tema de um livro que será lançado nesta terça-feira (11) no interior de São Paulo. A obra narra os preconceitos e os desafios enfrentados. Já são 16 anos vivendo juntos. Os cabeleireiros Edson Paulo Torres e João Amâncio sempre tiveram vontade [...]

Jurisprudência do CNJ vira livro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta terça-feira (11/03) às 19h, o primeiro livro com a jurisprudência do Conselho. O trabalho, coordenado pelo conselheiro Rui Stoco, sistematiza todas as decisões dos conselheiros desde a instalação do CNJ, em junho de 2005 até dezembro de 2007. De acordo com o coordenador, são vários os objetivos [...]

Prefeitura de Florianópolis indenizará dona de terras na praia da Joaquina

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador substituto Jânio Machado, confirmou sentença que condenou o Município de Florianópolis ao pagamento de indenização em benefício de Jacy Mesquita, por desapropriação indireta de imóvel de sua propriedade, localizado na Praia da Joaquina, com área de 3 mil [...]

Dep. Celso Russomanno, trata do Consumidor e da Alienação em palestra no Rio

Conforme noticiamos aqui, em 30 de janeiro, por iniciativa do Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário, entidade fundada e presidida pela Colega Sônia Maria Andrade dos Santos, foi realizada no Centro de Convenções RB1, do Rio de Janeiro, a palestra sobre o tema “Contrato de Alienação Fiduciária – Como Resguardar os Direitos dos Consumidores. Para [...]

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Sem a presença de representantes da oposição, o Senado Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira (12), em votação simbólica, o projeto de lei de conversão 2/08, instituindo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que vai gerir a TV Brasil, canal de televisão do Poder Executivo. A matéria é proveniente da medida provisória 398/07. O líder [...]

Piaui firma parceria para reducao do sub-registro

Isso possibilitará ao Piauí o desenvolvimento de ações visando a redução do sub-registro de nascimento Uma parceria com o Governo do Ceará possibilitará ao Piauí o desenvolvimento de ações visando a redução do sub-registro de nascimento. As primeiras conversas já começaram a ser realizadas, coordenadas pelo governador Wellington Dias e a coordenadora para a Inclusão [...]

Cresce o número de mulheres mais velhas casadas com homens mais jovens, diz IBGE

Não é só nas novelas que se multiplicam os romances de mulheres mais velhas com homens mais novos. Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada hoje revela que, em uma década, cresceu 36% o número casais em que a mulher tem idade superior à do companheiro. De 1996 a 2006, essas uniões [...]

Aval tem validade mesmo sem a autorização do cônjuge

por Paulo Ricardo Gois Teixeira Um dos temas mais tormentosos com o qual se deparou após o advento do novo Código Civil está relacionado com a novidade trazido pelo artigo 1647, III da codificação hoje em vigor. O Código de Beviláqua trazia em seu artigo 235 norma proibitiva em relação à prestação de fiança pelo [...]

No fim da união estável, disputa por bens é problemática

por Maurício Ribas Costuma-se brincar dizendo que antes da união estável ou do casamento, o casal apaixonado vive a dizer, tratando-se carinhosamente: meu bem prá cá, meu bem prá lá. Só que depois que o relacionamento acaba e vem o “day after” da relação, os ex-cônjuges e agora ex pombinhos apaixonados arrependidos, disputam o patrimônio [...]

Conheça um pouco da história do “usucapião campeão de longevidade”

Antes de assumirem em 1º de fevereiro a presidência do TJRS e a Corregedoria-Geral da Justiça, respectivamente, os desembargadores Armínio José Abreu Lima da Rosa e Luiz Felipe Brasil Santos, em entrevistas distintas ao Espaço Vital, anunciaram como prioridade da gestão 2008/2009 a jurisdição de primeiro grau e a busca de soluções para a caótica [...]

SE – Comunicado sobre extravio de selos de autenticidade – Comarca de Aracaju

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, nos autos do Processo nº 34.502/2008, publica-se o Ato nº002/2008, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, para conhecimento dos Juízes de Direito, Notários, Registradores e demais [...]