Senado: Senadores aprovam auxílio emergencial para agricultores familiares

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o pagamento de cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para agricultores familiares, por causa da pandemia do novo coronavírus. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), destacou que o projeto ainda prevê a liberação de R$ 2,5 mil para linhas de crédito que destinam recursos à [...]

Câmara dos Deputados: Câmara aprova punição maior para estelionato praticado por meio eletrônico

Pena será aumentada, entre outros casos, para quem praticar golpes por meio de redes sociais ou por ligações telefônicas feitas de presídios O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato majorado (punição 1/3 maior do que os casos de estelionato comum). [...]

Colégio Registral do RS, IRIRGS e Anoreg/RS publicam nova Nota Conjunta de Diretoria

  O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) e a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) publicaram, nesta quinta-feira (06.08), a Nota Conjunta de Diretoria nº 005/2020, sobre recebimento de imagens integrais de processos judiciais, sem comando acerca [...]

IRIRGS: Lançada cartilha de Perguntas e Respostas sobre a contribuição para manutenção da CRI-RS

O IRIRGS tem como seu principal compromisso a lealdade com seus associados e com a classe de registradores de imóveis. Com o objetivo de trazer total transparência sobre as razões que tornam indispensáveis as contribuições para a manutenção dos serviços da Central de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI-RS), nós criamos uma [...]

Clipping – O Povo – Veja como diminuir os juros do financiamento imobiliário com a portabilidade da dívida para outro banco

Taxa Selic mais baixa da história tem estimulado disputa entre bancos. Saiba como reduzir os juros do financiamento do imóvel A taxa Selic no menor patamar histórico, chegando a 2,25%, com queda também nos juros do financiamento imobiliário, tem estimulado muitos compradores a migrar a dívida de banco em busca de melhores condições de financiamento. [...]

Artigo: Transformar dados em informações tem um papel fundamental nas organizações – Por Anderson Mancini

Quase metade das empresas não consegue transformar os dados que acumula em informações de valor. É o que concluiu uma pesquisa global e anual da ASG Technologies Group, empresa líder no fornecimento de soluções de Gerenciamento de Informações e Sistemas de TI. O estudo foi feito a partir de entrevistas com mais de 150 profissionais do setor [...]

Clipping – Jornal Contábil – LGPD: Saiba como adaptar sua empresa em 5 passos

A nova Lei Geral de Proteção de Dados, que deveria entrar em vigor nesse mês de agosto, em função da Pandemia, foi transferida para maio de 2021. Com isso, as empresas ganham mais tempo para definir as estratégias, implementar os processos necessários e superar os desafios. “Segundo o Índice LGPD ABES (Associação Brasileira de Empresas de [...]

Artigo: Mudança do regime de bens do casamento não precisa ter razões profundas – Por Antonio José Telles de Vasconcellos

Diante do cenário atual de pandemia global, que fará ruir a situação financeira e patrimonial de muitas empresas, uma ação que provavelmente irá aumentar em número é a de modificação (alteração) do regime de bens. Explico. Os efeitos produzidos pelo casamento, com a adoção do regime de comunhão parcial, podem, de certa forma, afetar as [...]

Clipping – Correio do Povo – Motoristas passam a poder escolher município para realizar serviços de registro de veículos no RS

Mudança integra medidas para ajudar população durante a pandemia de coronavírus Os proprietários de veículos podem realizar, a partir desta terça-feira, serviços de primeiro emplacamento, transferência de propriedade, alteração de endereço e todos os serviços relativos ao registro do veículo em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) do Estado. Para ajudar a combater [...]

Artigo: Os desafios do mercado imobiliário no pós-pandemia – Por Rafael Pozas

Há alguns dias, tive a oportunidade de participar de um zoom meeting organizado pela USC, UCLA e Asia Society Southern California, sobre o futuro do mercado imobiliário na China e nos Estados Unidos no pós Covid-19. Os especialistas falaram sobre a reabertura da economia e as novas tendências do mercado imobiliário, especificamente sobre os projetos [...]

Clipping – IstoÉ – CNI lança cartilha gratuita com orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Paralelo à discussão travada no Congresso Nacional sobre o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Medida Provisória 959, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborou e disponibilizou gratuitamente a cartilha LGPD, o que a sua empresa precisa saber. O documento fornece informações relevantes para o setor [...]

Artigo: Como sua empresa trata e armazena os dados dos clientes? – Por Cheuri Prade

As alterações previstas na lei 13.709/18 impactarão de forma das empresas coletarem, armazenarem e protegerem os dados de seus clientes Se você trabalha com dados, sejam eles cadastro de clientes, folhas de pagamentos ou registros de fornecedores, é melhor saber como a legislação que entra em vigor em 2021 vai influenciar seu cotidiano empresarial. A [...]

Artigo: O devido processo legal no procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola – Por Franklin Chaves da Silva

Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversos direitos individuais e coletivos foram consolidados no nosso ordenamento jurídico, não olvidando o Constituinte de proteger o patrimônio histórico-cultural dos antigos quilombos O presente artigo pretende abordar os aspectos legais do procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola à luz do devido processo legal, sob o prisma [...]

Incra: Rio Grande do Sul tem novos valores de referência para imóveis rurais

Os 50 anos de experiência do Incra percorrendo o Rio Grande do Sul, avaliando e fiscalizando imóveis rurais resultam em mais uma contribuição para o estado: uma nova Planilha de Preços Referenciais (PPR) de terras. O documento, que já está disponível para acesso público, é uma atualização do Relatório de Análise de Mercados de Terras [...]

Artigo: Mulheres transgênero, Lei Maria da Penha e autoridade policial – Por Fernanda Lima Moretzsohn de Mello e Patricia Burin

A Constituição Federal, a par de registrar a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos (artigo 1º) e estabelecer o princípio de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (artigo 5º, caput), fez registrar que as mulheres constituem um dos grupos sociais que mereceriam especial atenção do Estado. No [...]

Clipping – Valor Investe – Preço dos imóveis sobe menos que a inflação. Veja quais as cidades mais baratas

O preço dos imóveis residenciais até aumentou no mês de julho, mas acabou ficando 0,08% da inflação do período, segundo o índice FipeZap, que monitora anúncios de imóveis em 50 cidades do país. No acumulado do ano, de janeiro a julho, os preços de casas e apartamentos subiram 1,39% ante a taxa de 0,46% do [...]

Clipping – Correio do Povo – Preço da casa própria sobe pelo sétimo mês seguido no Brasil

Os brasileiros que entraram em 2020 com o desejo de realizar o sonho da casa própria viram o custo para concretizar a intenção ficar mais pesado no bolso. De acordo com dados divulgados nesta terça-feira pelo índice FipeZap, o preço de venda dos imóveis no Brasil subiu 0,28% em julho. Trata-se da sétima elevação consecutiva [...]

Clipping – Gaúcha ZH – Mulher que recebeu por 30 anos pensão da mãe morta propõe devolver dinheiro ao IPE-Prev ao longo de 239 anos

Polícia Civil concluiu investigação do caso e indiciou Elizabeth Monteiro Schreiner por estelionato, falsificação de documento, uso de documento falso e falsa identidade A Polícia Civil concluiu a investigação do caso em que uma mulher recebeu por quase 30 anos pensão do Instituto de Previdência do Estado (IPE) em nome da mãe falecida. A história protagonizada [...]

Artigo: A obscuridade dos algoritmos e a LGPD – Por Cinthia Obladen de Almendra Freitas

Recentemente o aplicativo TikTok anunciou que estava abrindo os seus algoritmos de classificação e compartilhamento de vídeos e desafiando os seus concorrentes a fazerem o mesmo. A notícia causou impacto entre os desenvolvedores de software, mas deixou perplexa a comunidade técnica, científica e jurídica frente aos reflexos de tal anúncio. Vivemos um cenário de sociedade de [...]

TJ/RS: Comissão sobre Lei de Proteção de Dados inicia trabalhos

Uma reunião virtual realizada na tarde desta segunda-feira (3/8) marcou a instalação e o início dos trabalhos da Comissão especial que vai tratar da Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A comissão foi criada no mês de julho pelo Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes. O [...]