Corregedoria publica Provimento nº 35/2020 sobre reconhecimento de paternidade e adoção

A Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta quinta-feira (20.08), o Provimento nº 35/2020, alterando os parágrafos 1º e 3º do Artigo 106 da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A normativa versa sobre a certidão de inteiro teor requerida pelo adotado, [...]

Save the Date: 13 de novembro – 40 anos do Colégio Registral do RS

Entidade realizará diversas ações para marcar a data. Participe!   É com muita história, muita conquista e, principalmente, muito trabalho que o Colégio Registral do Rio Grande do Sul chega ao seu aniversário de 40 anos em 2020. Fundado em 14 de novembro de 1980, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul é a [...]

CNJ: Especialistas defendem formação de operadores do direito em questões raciais

O enfrentamento do racismo institucional nos órgãos da Justiça e a garantia de direitos para a população negra no Brasil passam por mudanças na formação dos operadores do direito e, entre eles, dos magistrados. O entendimento foi reforçado por reflexões e propostas apresentadas em reunião pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira [...]

Artigo: A recuperação judicial como alternativa à crise causada pelo coronavírus – Por João Pedro Louzada

Os dados indicam o tamanho do problema. O Produto Interno Bruto, PIB, nacional teve queda de 1,5% (um vírgula cinco por cento) no primeiro trimestre, e a produção industrial recuou 9% (nove por cento) em março/20 e 18,8% (dezoito vírgula oito por cento) em abril/20. Por fim, o Ministério da Economia prevê recuo de 4,7% [...]

Artigo: Judiciário se prepara para evitar falências no Brasil – Por Mário Conforti

Desde o início da pandemia, mais de 522 mil empresas fecharam as portas. Prevendo o aumento de processos de recuperação judicial e falência de empresas, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou novas regras para estimular a conciliação entre os envolvidos, mas será que essas medidas serão suficientes? Desde o início da pandemia, mais de [...]

Colégio Registral do RS e IRIRGS disponibilizam cartaz sobre a Agenda 2030 da ONU para seus associados

  Com o objetivo de atender ao Provimento nº 85/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, recentemente, ao Ofício Circular nº 85/2020 da Corregedoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), que dispõe sobre o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) pelos serviços notariais e de registro, o [...]

Clipping – Tecnoblog – O que está acontecendo com a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente estreou no Brasil. Ou quase isso. Aos trancos e barrancos, as regras entraram (ou não) em vigor em 14 de agosto de 2020 e muitos pontos ainda não foram esclarecidos. Quem é a autoridade que vai fiscalizar o uso das informações? Como a lei protege sua [...]

STJ: Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil

A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no registro civil, impedindo, assim, que aquele que foi excluído da condição de filho possa entrar no inventário como se fosse herdeiro do falecido. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão de [...]

Clipping – Correio – Classe média tem momento positivo para compra de novos imóveis

Soa estranho afirmar que um setor vive momento favorável para captação de clientes em meio a uma pandemia que provoca crise financeira e econômica sem precedentes. Mas é isso mesmo que está acontecendo. Principal fonte de financiamento de imóveis para a classe média, a poupança vive momento recorde de captação de recursos. A isso é [...]

Anoreg/RS: Reunião mensal do Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais debateu o andamento de pleitos e demandas

A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) realizou, na última terça-feira (18.08), mais uma reunião mensal do Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais do estado. O encontro foi presidido pelo presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, e transmitido por meio da plataforma Zoom. A versão comparada da [...]

CNJ: Para Humberto Martins, a pandemia tornou-se o maior desafio da corregedoria nacional

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encerra, no próximo dia 27/8, a sua gestão à frente da Corregedoria Nacional Justiça. O resultado de todo o trabalho desenvolvido no biênio 2018-2020 foi compilado na revista Prestando Contas- Ano 2, entregue ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, aos conselheiros e [...]

Clipping – GaúchaZH – Como reduzir a prestação do financiamento imobiliário

O aquecimento do setor imobiliário chama a atenção na crise e gera até escassez de insumos, como aço e MDF. A tomada de financiamentos imobiliários disparou, o juro reduzido deixou o crédito atrativo, a inadimplência baixa faz os bancos olharem com mais carinho para os pedidos e o estímulo à construção tem sido uma das formas de [...]

CNJ: Novo sistema de penhora on-line será lançado no dia 25

O sistema de rastreamento de ativos para cumprimento de decisões judiciais não parou durante a pandemia da Covid-19, em mais um exemplo da capacidade do Judiciário em assegurar os serviços jurisdicionais essenciais à sociedade, ainda que em condições adversas. Entre janeiro e julho deste ano, o atual sistema de penhora virtual (Bacenjud) bloqueou R$ 21,8 [...]

Presidente do Colégio Registral do RS participa de live sobre Condomínio de Lotes, na próxima segunda-feira (24.08)

A Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore) irá promover, na próxima segunda-feira (24.08), às 19h, uma live sobre “Condomínio de Lotes”. O evento terá a participação do presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Cláudio Nunes Grecco, como moderador. Voltado a notários, registradores, profissionais das serventias extrajudiciais, [...]

Clipping – Migalhas – Juiz autoriza penhora de cotas e veículos de sócio de empresa devedora

Magistrado considerou a possibilidade de, não havendo bens penhoráveis da empresa, penhora recair sobre sócio O juiz de Direito André Luiz Santos Britto, da 3ª vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Itabuna/BA, autorizou a penhora de cotas sociais e dos veículos de pessoa física que figura como devedor solidário de [...]

Clipping – Exame – Quarentena levou comprador a valorizar imóvel com mais espaço e conforto

O isolamento social, o trabalho remoto e as aulas online vêm fazendo com que muitos repensem a respeito de como — e onde — morar. Para medir esse impacto, a consultoria paranaense Brain entrevistou, entre 20 de março e 18 de junho, 1.700 consumidores que haviam indicado em pesquisas anteriores o desejo de comprar imóvel [...]

IRTDPJ Brasil: Cartórios podem oferecer aos clientes a opção de pagamento faturado dos serviços

Os cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, que realizam serviços de forma eletrônica, por meio da Central RTDPJBrasil, podem oferecer aos seus clientes a opção de pagamento faturado. A ferramenta já está disponível na plataforma e permite que o cartório indique quais clientes contarão com essa facilidade. Para fazer uso do faturamento do serviço, os cartórios [...]

Clipping – G1 – Panorama do mercado imobiliário no pós-pandemia é marcado por novas tendências e oportunidades

A pandemia do novo coronavírus gerou uma crise econômica sem precedentes na maioria dos setores. Porém, durante o período, o setor imobiliário foi um dos menos impactados e, em junho, voltou a contratar, sendo responsável por gerar e manter milhões de empregos. Dessa forma, o ramo imobiliário tem fundamental importância para o crescimento do Brasil, [...]

STF: Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto

Normativo que disciplina os procedimentos de publicação no DJe do Supremo altera a publicação para as 19h, de segunda a sexta-feira. A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver [...]

IBDFAM: Últimos dias para se inscrever no I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM; evento será realizado na sexta-feira (21)

O I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM reunirá as discussões mais importantes sobre o tema na atualidade. O evento será realizado na próxima sexta-feira, 21 de agosto, por meio da plataforma Zoom. Serão emitidos certificados de participação. Atenção: o prazo para se inscrever está acabando. Clique aqui e garanta sua participação! O advogado Marcelo Truzzi [...]