Clipping – UOL – Sem acordo, votação de MP que decide futuro da LGPD é adiada para quinta

A votação medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio do ano que vem, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18). Segundo item da agenda do dia, ela foi removida por não haver acordo entre as lideranças da [...]

Clipping – Justiça em Foco – É impenhorável o imóvel que seja comprovadamente o único bem de família

A Fazenda Nacional teve um agravo de instrumento negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para manter impenhorável um imóvel comprovadamente bem de família. O julgamento foi unânime e manteve a decisão de primeiro grau. No pedido, a agravante sustentou que não estariam presentes, no caso, os requisitos para a caracterização de impenhorabilidade, [...]

Artigo: Lei da Pandemia – Por Guilherme Penteado Cardoso e Cristiane da Silva Freitas Corrêa

Foi publicada no Diário Oficial de 12 de junho a Lei nº 14.010/20 dispondo sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), também chamada de Lei da Pandemia. Esta lei instituiu normas sobre prescrição, relações de consumo, condomínios edilícios, regime concorrencial e [...]

Clipping – GaúchaZH – No mês mais severo da pandemia, RS registra queda do número de mortes em geral

Fenômeno está relacionado à redução de óbitos por outras causas, desde as naturais até as violentas, com destaque para a diminuição das ocorrências por pneumonia O mês de julho de 2020, o mais letal da pandemia de coronavírus no Rio Grande do Sul, registrou menos mortes totais em comparação com o mesmo período dos dois anos [...]

Clipping – Uol – Agora ou ano que vem? Câmara decide hoje quando a LGPD passa a valer

A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (18), a partir das 13h55 (de Brasília), a medida provisória (MP) 959/2020, que adia a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio de 2021. A maioria dos especialistas ouvidos por Tilt é contra o adiamento, assim como o deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), relator [...]

Clipping – ConJur – Nunca houve tanta morte no país como em julho, dizem cartórios

Julho de 2020 foi o mês em que o Brasil registrou o maior número de mortes na série histórica da contabilização de informações de óbitos dos Cartórios de Registro Civil, iniciada em 2002. De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, plataforma administrada pela Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), foram 133.620 [...]

Clipping – Valor Econômico – Câmara vota projeto que fortalece falência por via extrajudicial

Proposta costurada junto ao Ministério da Economia tenta preencher lacunas da legislação em vigor O Brasil aprovou há 15 anos uma das mais modernas leis de falência do mundo, inspirada na experiência dos Estados Unidos. A recuperação de crédito nas massas falidas se multiplicou por 100, mas mesmo assim o nosso índice representa menos de [...]

Clipping – Criativa – Mercado imobiliário se reinventa com formato 100% digital

As especulações que a pandemia do novo coronavírus frustrasse a recuperação do mercado imobiliário ainda divide opiniões entre especialistas. Apesar do agravante no distanciamento social e o adiamento massivo em compras e aluguéis de imóveis, segundo levantamento do ‘Grupo Zap’, a redução da taxa Selic (2,25% ao ano), anexa à expectativa de queda no valor [...]

Clipping – A Rede – Home office ganha destaque no mercado imobiliário

Sem dúvida o melhor lugar do mundo é a nossa casa. Nos últimos meses com o isolamento social, as pessoas valorizaram mais a família, o tempo, os amigos e começaram a olhar mais para os seus lares, que passaram a ser uma extensão da vida social e profissional. Trabalhar em casa já é visto como [...]

Clipping – Revista Amanhã – Plataforma criada no Sul promete facilitar investimentos no mercado imobiliário

As taxas de juros e de rendimentos nunca estiveram tão baixas no Brasil. Em meio ao cenário, a Rock oferece uma plataforma para investimentos no mercado imobiliário, voltada para pequenos, médios e grandes investidores, de perfil conservador ou arrojado. A empresa une, de um lado, pessoas que desejam investir no mercado imobiliário e, de outro, [...]

Clipping – GaúchaZH – Por que os cartórios registram mais mortes por covid-19 do que a Secretaria Estadual da Saúde

Uma das principais explicações é o fato de os cartórios somarem as mortes confirmadas e suspeitas, o que não acontece na estatística oficial da Saúde O número de óbitos por covid-19 no Rio Grande do Sul é maior nos cartórios de registro civil em comparação com a estatística oficial de mortalidade da Secretaria Estadual da Saúde (SES). [...]

Iphan: Brasil comemora o Dia do Patrimônio Cultural

Uma vida dedicada ao Patrimônio Cultural Brasileiro. Assim pode ser resumido o currículo de Rodrigo Melo Franco de Andrade, o primeiro presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, também, um dos maiores responsáveis por sua criação, em 1937. Em homenagem a esse grande defensor da memória brasileira, o dia 17 de [...]

Novo Provimento atualiza funcionamento dos cartórios em respeito ao modelo de distanciamento físico por bandeiras

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta segunda-feira (17.08), o Provimento nº 33/2020, que altera parcialmente o Artigo 2º do Provimento nº 21/2020, com prazo prorrogado pelo Provimento nº 25/2020, e atualiza o horário e formato de funcionamento dos cartórios. A regulamentação agora irá respeitar e abranger [...]

Senado: Dedo de Prosa – Dia do Patrimônio Histórico Nacional

O Brasil tem 40 mil imóveis tombados e mais de um milhão de objetos protegidos como patrimônio histórico nacional. Nesta segunda-feira (17), comemora-se o Dia do Patrimônio Histórico Nacional para lembrarmos do valor cultural de prédios, sítios, objetos e até cidades, como Brasília, primeira cidade moderna a ser considerada Patrimônio Cultural da Humanidade.  Esse é [...]

CGJ-RS publica novo Ofício Circular com o cronograma de implantação do aprimoramento da ferramenta QR Code

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta segunda-feira (17.08), um novo documento, com o cronograma de implantação do aprimoramento da ferramenta QR Code nas serventias extrajudiciais. O Ofício Circular nº 90/2020 traz mais informações que o anteriormente publicado (nº 88/2020), que continha erro material e falta de especificações [...]

Anoreg/BR: CNJ destaca atuação dos Cartórios extrajudiciais no cumprimento da Agenda 2030

II Evento Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário foi realizado pelo CNJ por videoconferência nesta segunda-feira (10.08) Nesta segunda-feira (10.08), durante a cerimônia virtual de abertura do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conselheira Maria Tereza Uille Gomes destacou a relevância do Portal da Transparência [...]

Anoreg/BR: Entidade assina Termo de Cooperação do CNJ para atuação conjunta na Agenda 2030

Notários e registradores do Brasil já auxiliam o Poder Judiciário brasileiro na execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela ONU aos 193 países integrantes O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, assinou, nesta segunda-feira (10.08), Termo de Cooperação Técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para [...]

Clipping – Notícias Concursos – Bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que, em execução promovida por uma cooperativa de crédito, negou o pedido de penhora de uma moto, sob o argumento de que o bem, objeto de contrato de financiamento com alienação fiduciária, já faria parte do [...]

Clipping – Fato Amazônico – Transição para novo sistema de penhora on-line começa em agosto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25/8 o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para magistrados dos cinco ramos do Judiciário solicitarem o bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O [...]

Clipping – Tecnoblog – Lei Geral de Proteção de Dados: aos trancos e barrancos

Dois anos depois da criação da LGPD, empresas aguardam autoridade que regulamentará o tratamento de dados pessoais no Brasil Você já deve ter ouvido expressões como “dados são o novo petróleo” em explicações sobre o tamanho de Facebook e Google, por exemplo. Mas, essa afirmação também vale para outras empresas, desde os bancos até uma [...]