Clipping – Estado de Minas – Mais de 80 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2020

Percentual de filhos com apenas o nome da mãe na certidão de nascimento subiu em relação a 2019, segundo cartórios Cartórios apontam que 6,31% das crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil no primeiro semestre de 2020. O levantamento foi divulgado pela Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) nesse [...]

STJ: Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível submeter aos efeitos da recuperação judicial um crédito que tem a empresa recuperanda como avalista. Para o colegiado, tendo em vista que, na data do pedido de recuperação, o crédito estava em aberto, ele poderia ser exigido tanto da devedora principal quanto da [...]

Clipping – Folha de S. Paulo – Home office pode pesar em ganho de fundo imobiliário

O custo de manter um funcionário em um escritório de alto padrão de São Paulo pode chegar a R$ 2.000 por mês. Com essa conta em mente e cinco meses bem-sucedidos de home office depois, empresas começam a planejar trabalho remoto permanente e falam em devolver áreas locadas. O que parece ser apenas uma decisão [...]

STJ: Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma mulher que ajuizou, em 2014, ação de [...]

Artigo: Soluções digitais auxiliam na resolução dos desafios jurídicos durante a pandemia – Por Izabela Rücker Curi Bertoncello 

Cartório digital e alvará de transferência eletrônica evitam que processos fiquem parados Desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou estado de pandemia, o mundo teve que se reinventar por conta dos desafios que surgiram. Nunca o digital foi tão importante, independentemente da área de atuação. Mesmo com alguns setores fechados, como o comércio, [...]

Clipping – Teletime- Empresas de tecnologia pedem instalação imediata da ANPD e vigência da LGPD em maio de 2021

A Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), junto com mais 12 associações do setor de tecnologia, assinou nesta quinta-feira, 6, uma carta aberta aos parlamentares pedindo que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tenha sua entrada em vigor prorrogada para maio de 2021. O motivo é que elas entendem que antes é [...]

Clipping – Tecnoblog – Congresso deve confirmar LGPD em agosto após mudança em medida provisória

Em seu relatório, Feliciano justificou que 2020 já está definido há quase dois anos como o prazo para a LGPD começar a valer e destacou que as sanções só serão aplicadas a partir de 1º de agosto de 2021. O deputado também considerou que o início da vigência da lei de proteção de dados é extremamente [...]

Clipping – Convergência Digital – LGPD tem vigência imediata com reviravolta da MP 959

No vai e vem da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), o Congresso Nacional parece caminhar para manter o entendimento aprovado recentemente para confirmar a vigência da nova lei para este mês de agosto de 2020. A proposta de conversão em lei da Medida Provisória 959, pela qual o governo adiou a [...]

TJ/RS: Idosos podem buscar atendimento pelo WhatsApp no CEJUSC 60+

Voltado para o atendimento das pessoas idosas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Idoso (CEJUSC 60+) agora conta com um novo canal de comunicação. A unidade, localizada no Foro Central I, na Capital, conta com atendimento a distância, pelo WhatsApp, através do fone (51) 99503.4522, para agendamentos e realização de sessões. [...]

IBDFAM: Artigo na Revista Científica do IBDFAM destaca alienação parental e traz uma abordagem do ponto de vista dos tribunais

“Alienação parental nos tribunais: da violência velada às falsas memórias” é o artigo de Yasmim Zanuto Leopoldino, pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia, e Matheus Gomes Camacho, mestre em Justiça e Exclusão Social, que integra a 38ª edição da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões. O texto retrata o tema da alienação parental conceituando o termo [...]

Artigo: Quem pratica a alienação parental pode perder o poder familiar sobre a criança – Por Paulo Akiyama

O texto fala sobre a alienação parental Infelizmente, a separação é algo que pode ocorrer na vida do casal. Mas isso deve ser resolvido sem que ocorram ainda mais danos para a relação. Mas quando há filhos envolvidos, é preciso levar uma série de fatores em consideração. É importante lembrar também que, mesmo quando os [...]

Artigo: Mercado imobiliário deu sinais de recuperação no primeiro semestre do ano – Por Otavio Cavallini

Fechado o primeiro semestre de 2020, e com a publicação de alguns balanços e indicadores, podemos ter uma ideia mais adequada sobre os rumos dos investimentos no mercado imobiliário. Em termos de financiamento imobiliário, dois dados com recortes diferentes confirmam uma recuperação. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) apontou a [...]

Artigo: Paternidade Socioafetiva – Por Carla Rachel Fonseca

Paternidade socioafetiva é reconhecimento jurídico da paternidade com base no afeto Dia dos pais se aproximando, muita publicidade para esta data comemorativa que remete sempre a sentimentos e presentes, logo vem à mente o papel tão importante que um pai exerce na vida de um filho, e pouco importa se esse pai é biológico ou [...]

Artigo: A figura do PAI vista pela lei – Por Samantha Hafemann

Nesse clima de dia dos pais, nada mais justo do que falarmos dessa figura tão emblemática em nossas vidas. Há vários estudos psicológicos que demonstram que a figura paterna é essencial no desenvolvimento e amadurecimento saudável de uma criança, e neste sentido, é importante lembrar que nem sempre um genitor (no sentido genético/biológico) é efetivamente [...]

Fundação Enore promove evento virtual sobre a busca por equilíbrio na atividade extrajudicial em tempos de pandemia

A Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore) irá promover, na próxima segunda-feira (10.08), às 19h, um evento virtual gratuito sobre “Relações em tempo de pandemia: busca do equilíbrio na atividade extrajudicial”. A atividade, que vai abordar a necessidade de apoio psicológico durante a quarentena, será realizada ao vivo, mediante [...]

Conass: Lançado painel sobre excesso de mortalidade

Ferramenta mostra que 74 mil mortes ocorreram acima do esperado no Brasil entre março e junho de 2020 O Conass passa a divulgar a partir de hoje uma nova ferramenta para auxiliar o acompanhamento dos impactos provocados pela Covid-19 no país: a análise do excesso de mortalidade no Brasil em 2020. Preparado por especialistas em epidemiologia, professores e [...]

Clipping – Migalhas – Advogada esclarece possibilidade de reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva

Em 2019, os cartórios foram autorizados a reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos No próximo domingo, 9, é celebrado o dia dos pais. Aproveitando as reflexões que a data comemorativa traz, Renata Tavares Garcia Ricca, sócia do Santana Silva, Garcia e Melo Sociedade de Advogados e membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, [...]

Anoreg/RS: IRTDPJ/RS, CGJ/RS e REDESIM reuniram-se para discutir abertura de CNPJs

O presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul (IRTDPJ/RS), Marco Antonio Domingues, reuniu-se, durante a tarde desta quarta-feira (05.08), com o juiz-corregedor da Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ/RS), Maurício Ramires, e o consultor nacional e  idealizador da Rede Nacional para [...]

Clipping – Jornal Contábil – Recuperação judicial ou extrajudicial: Veja qual a melhor pra sua empresa

Você tentou segurar o quanto pôde, mas infelizmente não deu Para não dar seu sonho como perdido, o empreendedor  tem duas saídas para não fechar as portas ou decretar falência: recuperação judicial, ou extrajudicial. Você sabe a diferença das duas modalidades? Neste artigo no Blog FoxManager vamos comentar sobre as vantagens e as desvantagens de optar por uma das [...]

Clipping – Valor Investe – Com queda da Selic para 2% ao ano, veja o que fazer com os seus investimentos

Desde ontem (5) à noite, você, pequeno investidor, está convivendo com um mar onde nunca navegou antes. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) cortou a taxa básica de juros, a Selic em 0,25 ponto percentual, para 2% ao ano. O Brasil nunca teve juro tão baixo e uma das consequências é [...]