COMUNICADO Nº 11/2015: CENTRAL NACIONAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS – REMESSA DE DADOS DO INDICADOR PESSOAL – CONTEÚDO DA INFORMAÇÃO

Considerando o contido no Comunicado nº 006/2015, que trata da remessa de dados do indicador pessoal para a Central Nacional de Registro de Imóveis;
Considerando as inúmeras consultas recebidas dos associados reportando dúvidas quanto ao conteúdo das informações que deverão ser remetidas;
Considerando o disposto no art. 180 da Lei nº 6.015/73; e
Considerando o disposto nos arts. 3º e 6º do Prov. 24/2014-CGJ/RS;

ORIENTA:
Após o lapso temporal previsto no art. 6º do Prov. 24/2014-CGJ/RS, deverá ser enviado à Central Nacional informação dos atos lançados em indicador pessoal eletrônico, contendo a informação requerida pelo art. 180 da Lei nº 6.015/73, ou seja, deve haver indicação de nome, CPF/CNPJ (se houver) e respectiva matrícula, não sendo suficiente para este fim apenas a informação dos atuais detentores de direitos reais ou de constrições, devendo constar todas as figurações ocorrentes desde a abertura da matrícula.
Lembramos, por oportuno, que a digitalização das fichas do indicador pessoal não atende ao requerido pelo Prov. 24/2014-CGJ/RS, devendo os dados relativos ao indicador pessoal estarem lançados em indicador eletrônico, para viabilizar sua exportação no momento oportuno à Central Nacional de Registro de Imóveis.


Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2015.
A Diretoria
Colégio Registral RS

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