COMUNICADO Nº 13/2012: FAIXA DE FRONTEIRA – IMÓVEL RURAL – AQUISIÇÃO POR ESTRANGEIRO – TEMAS CORRELATOS

O Colégio Registral RS vem recebendo inúmeras consultas a respeito de Faixa de Fronteira, aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro (dentro e fora da faixa) e questões correlatas, as quais estão gerando discussões intermináveis até mesmo dentre os membros da Diretoria e da Comissão de Perguntas & Respostas.

O tema é extremamente árido, o recente Parecer que restabeleceu as limitações foi de uma complexidade inimaginável.

Além das óbvias implicações econômicas, o problema envolve até mesmo questões constitucionais.

Lembramos aos colegas que o IRIB já se manifestou sobre o tema e, é de conhecimento geral, aquele instituto tem vasta penetração nos meios acadêmicos e goza de grande respeitabilidade no Judiciário: ParecerAquisiçãodeimóvelruralporEstrangeiro-IRIB.pdf e ParecerAquisiçãodeimóvelruralporEstrangeiro-IRIB-complementação.pdf

Salvo convicção pessoal e na falta de aprofundamento da questão por parte da CGJ/RS, as recomendações do Instituto parecem ser o melhor caminho a seguir.

O Colégio tem publicado constantemente amplo material a respeito do tema, pareceres, leis, normativas etc., e deixamos para que cada registrador faça sua leitura e sua interpretação, se discordar das orientações do IRIB.

O Colégio Registral RS não mais responderá questões envolvendo o tema.

Porto Alegre, 21 de março de 2012.

Cordialmente

Julio Cesar Weschenfelder

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