COMUNICADO Nº 14/2014: ATUALIZAÇÃO DE DADOS DO PATRIMÔNIO DO ESTADO

Estimados Associados,

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônica, na última sexta-feira, dia 25, a Súmula do Convênio firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, que visa o fornecimento gratuito de certidões relativas aos imóveis em que o Estado seja titular de direitos.
As buscas deverão ser feitas sobre bens titulados por:
Estado do Rio Grande do Sul; Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria de Educação e de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; Secretaria da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Brigada Militar.

A pesquisa, extração das certidões e o envio serão efetuados independentemente de requisição, específica dos órgãos da administração estadual, bastando a orientação contida no Ofício-Circular que será editado pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

Na eventualidade de serem requeridas buscas por CNPJ`s dos Órgãos da Administração Pública Estadual direta e indireta, entre outros, caberá ao Departamento de Administração do Patrimônio do Estado indicar tais dados diretamente aos Registradores.

Deverá ser utilizado o selo < RQEA >.

Os Registradores Imobiliários enviarão as Certidões pelos Correios ou por outra forma que entenderem mais conveniente e segura, acompanhados de ofício, para o seguinte endereço:

Departamento de Administração do Patrimônio do Estado, Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, Av. Borges de Medeiros, 1501, 4º andar, CEP 90110-150, Porto Alegre/RS.

No caso de busca que resulte negativa, os Registradores enviarão a resposta através do endereço eletrônico deape@sarh.rs.gov.br, do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado, da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos.

Porto Alegre, 28 de abril de 2014
A Diretoria
COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL

SÚMULA Nº 300/2014-DEC

CONVÊNIO Nº 3672/2013-FPE
PROCESSO Nº 008422.2400/13-8-PODER EXECUTIVO

CONVÊNIO Nº 034/2014-DEC
PROCESSO Nº 0010-07/004329-6-PODER JUDICIÁRIO

PRIMEIRO CONVENENTE: PODER EXECUTIVO DO RS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

SEGUNDO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DO RS, POR INTERMÉDIO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

TERCEIRO CONVENENTE: COLÉGIO REGISTRAL DO RS

QUARTO CONVENENTE: COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SEÇÃO DO RS

QUINTO CONVENENTE: SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO RS – SINDIREGIS

SEXTO CONVENENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES NOTARIAIS DO RS – SINDINOTARS

OBJETO: SUBSIDIAR A ATUALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO ESTRATÉGICO DE GESTÃO DE ATIVOS, QUE COMPÕE O PROGRAMA DE APOIO À RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RS – PROREDES – BANCO MUNDIAL, POR MEIO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS CONVENENTES.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DE SÚMULA NO DOE (14/04/2014) ATÉ 30/06/2017, PODENDO SER PRORROGADA.

PORTO ALEGRE, 22/04/2014.

CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DEC.

Diário da Justiça Eletrônico de 25/04/2014, página 02

Íntegra do Convênio

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *