COMUNICADO Nº 16/2014: INFORMAÇÕES DA DIRETORIA

Prezados Associados

Várias questões vêm requerendo nossa participação. Com o propósito de manter os colegas inteirados dos fatos, faço um breve relato das ações realizadas semana passada.

Na terça-feira, dia 6, reunimos no auditório da sede um expressivo grupo de registradores, a fim de estabelecer procedimentos a respeito da aplicação dos §§ 1º e 3º do artigo 237-A da Lei dos Registros Públicos que, como sabemos, diminuem brutalmente o valor dos emolumentos em atos de interesse das empresas de construção civil.

Foi criada Comissão Especial, composta dos colegas Lamana Paiva, Regina Fernandes e Diva Regina Fachin, a fim de contratar assessoria jurídica para o enfrentamento desta questão.

Na quarta-feira estive em Brasília-DF, na reunião mensal da ANOREG/BR, durante a qual fiz gestões a respeito do Projeto de Lei nº 30/2014 – Câmara dos Deputados (originário do PL 3.405/1997), atualmente em tramitação no Senado Federal e que trata da reforma da Lei nº 8.935/94.

Na quinta-feira, a convite do Deputado Luis Carlos Heinze, estive no Ministério da Agricultura, quando discutimos a possibilidade de reforma da legislação relativa à Faixa de Fronteira, muito especialmente buscando liberar registro de hipoteca e alienação fiduciária de imóvel rural quando o financiador for instituição financeira com maioria de capital estrangeiro. Na reunião estiveram presentes representantes da Febraban, do Banco Central, da Confederação Nacional da Agricultura, de vários Ministérios e da Secretária do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República). Na reunião foi aprovado texto legislativo a ser incorporado em Medida Provisória, a fim de sanar de uma vez por todas este problema.

Posteriormente, no Gabinete do Deputado Luis Carlos Heinze, iniciamos tratativas a fim de afastar uma interpretação surgida no Ministério do Meio Ambiente, segundo a qual o protocolo no CAR não afasta a necessidade de averbação da Reserva Legal para os casos de transmissão do imóvel. No Estado do Rio Grande do Sul ainda não estamos enfrentando maiores problemas com a Reserva Legal, mas na maioria dos Estados brasileiros a matéria já se encontra pacificada e a averbação é realizada – exigida – a cada ato registral de transmissão ou de retificação do imóvel. Acreditamos que em curto espaço de tempo também no Rio Grande do Sul passaremos a ser obrigados a fazer a mesma exigência.

Preocupa-nos especialmente a questão de que o protocolo do CAR seja insuficiente, posto que a aprovação efetiva pelos órgãos ambientais demorará muito tempo, mormente se iniciadas solicitações em massa de aprovação de RL. Trabalhamos com dados que indicam que somente no RS serão aproximadamente quatro mil protocolizações por mês no CAR e se este protocolo não servir para liberar registros, as consequências serão extremamente nefastas.
A Bancada Ruralista também está preocupada, posto que nos acordos que mediaram as discussões sobre a Reserva Legal, ficou assentado que o protocolo no CAR seria suficiente para liberar escrituras e registros. O Deputado Heinze, quando lhe mostrei matéria veiculada no site do jornal A Follha de SP, contendo notícia de que a interpretação do Ministério do Meio Ambiente é pela necessidade de averbação da RL e que o protocolo no CAR não é suficiente, imediatamente iniciou contatos os mais diversos, posto que “não foi isso o que havia sido combinado”.

Na sexta-feira, junto com o Presidente do Sindiregis, Edison Ferreira Espinndola, e do colega Cledemar Menezes, estive na Secretaria de Administração do Estado, quando nos foi feita demonstração de projeto de gestão do patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul, o qual está intimamente relacionado com o convênio recentemente assinado, objeto do nosso Comunicado nº 14/2014, disponível no nosso site.

Hoje, segunda-feira, fruto do excelente trabalho da Comissão criada na terça-feira passada, conseguimos enviar para a CGJ/RS nossa manifestação a respeito do tema.

Pelotas, 12 de maio de 2014.

Cordialmente,

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *