COMUNICADO Nº 16/2015: SINAL PÚBLICO – CENSEC – REMESSA – CONSULTA

Considerando que cumpre ao Tabelião remeter, logo após sua investidura, conforme disciplina legal e normativa, aos órgãos e serviços públicos delegados, ficha com sua assinatura e sinal público, incumbindo igual obrigação aos seus substitutos (art. 569 CNNR-CGJ-RS);
Considerando que seguidamente é solicitado o sinal público de todos os prepostos das Serventias, especialmente do Registro Civil, para viabilizar o reconhecimento das assinaturas por Tabelionato de Notas;
Considerando a possibilidade, por analogia, de cadastramento no CENSEC para aqueles que não titulam Tabelionato de Notas, possibilitando a inclusão e consulta de Sinal Público;

SUGERIMOS aos associados que solicitem o cadastro no sistema através do e-mail censec@notariado.org.br. Após o envio da solicitação, deve-se aguardar o e-mail resposta no qual serão informados os procedimentos a serem adotados.

Porto Alegre (RS), 07 de maio de 2015.
A Diretoria

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