COMUNICADO Nº 2/2013: ESTATÍSTICA DOS IMÓVEIS REGULARIZADOS PELOS PROJETOS MORE LEGAL E GLEBA LEGAL

Informamos, para conhecimento, que foi realizado levantamento dos imóveis regularizados pelos Projetos More Legal e Gleba Legal, cujo objetivo foi subsidiar pleito de regulamentação nacional do tema junto ao Conselho Nacional de Justiça.
A pretensão tem origem na recomendação nº 7 da Carta de Gramado, aprovada no 61º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça – ENCOGE, abaixo transcrita:

7. Recomendar que as Corregedorias Gerais da Justiça viabilizem projetos para a efetivação do tema da regularização fundiária, conforme disposto na Lei Federal n.º 11.977, tal como já implementado no Estado do Rio Grande do Sul por meio dos projetos MORE LEGAL e GLEBA LEGAL.

No âmbito do Estado do Rio Grande do Sul foram regularizados 12.059 imóveis, conforme pode ser visto no anexo relatório.

Anexo:Pesquisa More-Gleba Legal

Atenciosamente.
Colégio Registral do Rio Grande do Sul”

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